DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022101800064
64
Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 126, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Retifica o Anexo da Portaria nº 122, de 11 de outubro de 2022, que fixa as Metas Institucionais
Intermediárias das Unidades de Avaliação do IBAMA do período correspondente a 1º de junho de
2022 a 31 de maio de 2023.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado por Decreto de 09 de janeiro de 2019, publicado no
Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, o qual aprovou a Estrutura
Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16
de setembro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02001.014501/2022-11, resolve:
Art. 1º Retificar o anexo da Portaria nº 122, de 11 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a sua publicação.
EDUARDO FORTUNATO BIM
ANEXO
.
METAS INSTITUCIONAIS INTERMEDIÁRIAS DAS UNIDADES DE AVALIAÇÃO DO IBAMA
.
Período de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023
.
Órgãos de Assistência Direta e Imediata
.
Unidade de Avaliação
Meta Proposta
Índice da Meta
Unidade de Medida
Fórmula de Cálculo/Meio de Mensuração
.
Ascom
Desenvolver textos informativos, matérias, peças gráficas e digitais de comunicação direcionadas aos
servidores e ao público
91%
Percentual
Conteúdo disponibilizado / Solicitação de disponibilização de conteúdo aprovado pelos gestores
responsáveis * 100
.
CG a e
Mapear os principais processos internos da Coordenação de Planejamento Estratégico, Monitoramento
e Avaliação
100%
Percentual
Etapas: Relatório de Gestão, Planejamento Estratégico, Avaliação de Desempenho Institucional, Plano
PluriAnual / Total de etapas de mapeamento * 100
.
Revisar as diretrizes internas da Coordenação de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação
para estabelecimento das metas institucionais
1
Unidade
Documento técnico elaborado contendo esboço das diretrizes a serem estabelecidas
.
Apoiar o gerenciamento dos projetos em execução cadastrados junto ao APREX e às propostas de
novos projetos em negociação
91%
Percentual
Apoio prestado / Total de solicitação de apoio pelos gestores responsáveis * 100
.
Implementar as recomendações da Auditoria Interna
75%
Percentual
Número de recomendações implementadas no ano / Total de recomendações emitidas no início do
ciclo e não implementadas * 100
.
Gabin
Tempo médio de análise e encaminhamento devido dos processos eletrônicos recebidos pelo Gabinete
da Presidência
4 dias úteis
Unidade
Contabilizar os dias entre o recebimento da solicitação até a destinação dos processos, exceto
daqueles que dependem de deliberação superior
.
Monitorar as Deliberações do Comitê Interfederativo, com proposição de notificações e multa
95%
Percentual
Número de Deliberações do Comitê Interfederativo / Total de Deliberações do Comitê Interfederativo
com status de cumprimento definido * 100
.
Órgãos Seccionais
.
Unidade de Avaliação
Meta Proposta
Índice da Meta
Unidade de Medida
Fórmula de Cálculo/Meio de Mensuração
.
PFE
Tempo médio de tramitação das demandas da Sede (dívida, subsídio e consulta jurídica) para o sistema
SAPIENS
2 dias úteis
Unidade
Contagem dos dias entre o recebimento da demanda até a destinação dos processos no sistema
SAPIENS
.
Audit
Implementar as recomendações da Auditoria Interna
75%
Percentual
Número de recomendações implementadas no ano / Total de recomendações emitidas no início do
ciclo e não implementadas * 100
.
Coger
Realizar o Juízo de Admissibilidade das denúncias/representações recebidas
87%
Percentual
Número de decisões emitidas em sede de juízo de admissibilidade com prescrição no período
avaliativo / Total de denúncias recebidas * 100
.
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD, Sindicância, Inspeção Correcional e PAR)
82%
Percentual
Número de Processo Administrativo instaurado com prescrição no período avaliativo / Total de
Decisões de PAD a instaurar * 100
.
OUV
Tempo médio de atendimento dos pedidos de acesso à informação via plataforma Fala.BR
14 dias
Unidade
Contagem dos dias entre o recebimento do pedido de acesso à informação até a resposta ao cidadão
por meio da plataforma Fala.BR
.
Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - Diplan
.
Unidade de Avaliação
Meta Proposta
Índice da Meta
Unidade de Medida
Fórmula de Cálculo/Meio de Mensuração
.
CG e a d
Reduzir o consumo de energia elétrica na Sede, nos termos do Decreto nº 10.779/2021
10%
Percentual
Consumo de energia elétrica de junho de 2022 a maio de 2023 / Consumo de junho de 2018 a maio
de 2019 * 100
.
Realizar planejamento para destinação de bens inservíveis da Sede
50%
Percentual
Levantamento, avaliação, organização e destinação dos bens móveis inservíveis / Total de etapas
planejadas * 100
.
Implementar organização e tratar o acervo documental na Sede
35%
Percentual
Etapas concluídas / Total de etapas planejadas * 100
.
Elaborar estudo das necessidades de reforma, readequação e obras das estruturas físicas dos Órgãos
Descentralizados
30%
Percentual
Etapas concluídas / Total de etapas planejadas * 100
.
Elaborar manual do processo de gestão e fiscalização de contratos
1
Unidade
Manual elaborado
.
Institucionalizar o Sistema Integrado de Administração de Serviços - Siads no Ibama
50%
Percentual
Etapas concluídas / Total de etapas planejadas * 100
.
Redução gradual das viagens urgentes
15%
Percentual
Percentual de viagens aéreas nacionais urgentes ordenadas pela unidade no ciclo / Percentual de
viagens urgentes no ciclo anterior
.
CG F i n
Implementar o PagTesouro
75%
Percentual
Etapas da implementação do PagTesouro executadas / Total de etapas da implementação do
PagTesouro * 100
.
Apurar e analisar o percentual de viagens aéreas nacionais planejadas (não urgentes)
100%
Percentual
Confecção de planilha com informações das viagens aéreas nacionais da Diretoria e das
Superintendências, da base de
.
dados do Sistema SCDP, no período da Avaliação Parcial e da Avaliação Final, com dados dos ciclos
presente e anterior
.
Elaborar proposta de Procedimento Operacional Padrão (POP) relativo ao fluxo operacional da
conformidade de registro de gestão e autorização para pagamentos na Sede
1
Unidade
Portaria de POP elaborada
.
Elaborar proposta de atualização da IN nº 17/2011, que regulamenta o processo administrativo de
apuração, determinação e constituição de crédito tributário decorrente da TCFA
1
Unidade
Instrução Normativa elaborada
.
Redução gradual das viagens urgentes
15%
Percentual
Percentual de viagens aéreas nacionais urgentes ordenadas pela unidade no ciclo / Percentual de
viagens urgentes no ciclo anterior
.
CG G P
Elaborar proposta de perfis profissionais desejáveis para os CCE e as FCE de níveis 11 a 17 alocados na
Estrutura Organizacional
100%
Percentual
Número de fichas de perfis profissionais desejáveis elaboradas / Total de CCE e FCE de níveis 11 a 17
* 100
.
Elaborar proposta de atualização da Portaria Normativa nº 5/2021, do Programa de Gestão por
Demanda do Ibama (PGD)
100%
Percentual
Número de temas efetivamente atualizados / Total de temas a serem atualizados * 100
.
Implementar o Banco de Permutas do Ibama, de acordo com a IN nº 5/2017
1
Unidade
Banco de permuta implementado
.
Redução gradual das viagens urgentes
15%
Percentual
Percentual de viagens aéreas nacionais urgentes ordenadas pela unidade no ciclo / Percentual de
viagens urgentes no ciclo anterior
.
CGT I
Capacitar servidores em planejamento e gestão de contratações de TIC
95%
Percentual
Número de servidores capacitados / Total de servidores da CGTI * 100
.
Elaborar proposta de Procedimento Operacional Padrão (POP) relativo ao fluxo do Processo de Entrega
de Soluções (PES)
1
Unidade
Portaria de POP elaborada
.
Realizar o Planejamento de Contratação de outsourcing de impressão para a Sede
1
Unidade
Planejamento de Contratação instruído e finalizado
.
Realizar o Planejamento de Contratação de suporte da Oracle e Servidor Exadata
1
Unidade
Planejamento de Contratação instruído e finalizado
.
Prover serviços de conectividade SDWAN nas unidades do Ibama com links locais instalados
100%
Percentual
Número de unidades com SDWAN / Total de unidades com links locais instalados * 100
.
Implementar solução de proteção nas estações de trabalho e servidores de rede em utilização no
Ibama
100%
Percentual
Total de computadores com a solução instalada / Total de computadores do Ibama * 100
.
Redução gradual das viagens urgentes
15%
Percentual
Percentual de viagens aéreas nacionais urgentes ordenadas pela unidade no ciclo / Percentual de
viagens urgentes no ciclo anterior
.
Diretoria de Licenciamento Ambiental - Dilic
.
Unidade de Avaliação
Meta Proposta
Índice da Meta
Unidade de Medida
Fórmula de Cálculo/Meio de Mensuração
.
Coaes
Elaborar proposta de guias e manuais relacionados ao LAF
2
Unidade
Somatório de guias e manuais elaborados
.
Elaborar e/ou analisar propostas de normas e procedimentos LAF
2
Unidade
Somatório de propostas de normas e procedimentos
.
Elaborar planejamento da agenda de capacitação e coordenar os cursos de capacitação LAF
3
Unidade
Somatório de cursos de capacitação planejados e coordenados
.
Calaf
Acompanhar processos com LI, LOC e ou autorizações específicas (ASVs/Abios)
10%
Percentual
Número de processos com LI e LOC ativas acompanhados / Total de processos com LOC ativos *
100
.
Acompanhar processos de delegações para OEMAs e OMMAs de execução de licenciamento ambiental
de competência federal
10%
Percentual
Número de processos com ACTs vigentes e/ou finalizados acompanhados / Total de processos com
ACTs vigentes e/ou finalizados * 100
.
Licenciamento Digital
75%
Percentual
Número de solicitações analisadas em sistema digital específico do licenciamento ambiental federal /
Total de solicitações analisadas * 100
.
CGT e f
Acompanhar processos com licenças de Pesquisa Sísmica, Instalação e Operação
35%
Percentual
Número de processos com LPS, LI ou LO ativas acompanhados / Total de Processos com LPS, LI e LO
ativas em 01/06/2022 * 100
.
Licenciamento Digital
75%
Percentual
Número de solicitações analisadas em sistema digital específico do licenciamento ambiental federal /
Total de solicitações analisadas * 100
.
CG M a c
Acompanhar processos com licenças de Pesquisa Sísmica, Instalação e Operação
35%
Percentual
Número de processos com LPS, LI ou LO ativas acompanhados / Total de Processos com LPS, LI e LO
ativas em 01/06/2022 * 100
.
Licenciamento Digital
75%
Percentual
Número de solicitações analisadas em sistema digital específico do licenciamento ambiental federal /
Total de solicitações analisadas * 100
.
CG L i n
Acompanhar processos com licenças de Pesquisa Sísmica, Instalação e Operação
35%
Percentual
Número de processos com LPS, LI ou LO ativas acompanhados / Total de Processos com LPS, LI e LO
ativas em 01/06/2022 * 100