DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO
DESPACHO Nº 2.993, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos
Processos nos 48500.003012/2018-19 e 48500.001117/2019-14, decide indeferir o pleito da
Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº
15.743.303/0001-71, de postergação do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão em
Caráter Permanente - CUST nº 155/2020, da Central Geradora Termelétrica Parnaíba V (Antiga
Parnaíba 5A e 5B), cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.GN.MA.040562-0.01, outorgada por meio da Portaria nº 102, de 4 de fevereiro de 2019.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 135/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8255/2022-867.549/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO-
8243/2022-866.175/2019-COOPERATIVA
DE PEQUENOS
MINERADORES
DE
OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-
8254/2022-867.548/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO-
8253/2022-867.547/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO-
8252/2022-867.545/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO-
8256/2022-867.556/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO-
8251/2022-867.540/2021-C. M. CASTALDO-
8250/2022-867.138/2021-FRANCISMAR CRISTIANO LIMA FORMIGA-
8246/2022-866.156/2021-COOPERATIVA
DE PEQUENOS
MINERADORES
DE
OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-
8247/2022-866.161/2021-COOPERATIVA
DE PEQUENOS
MINERADORES
DE
OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-
8248/2022-866.162/2021-COOPERATIVA
DE PEQUENOS
MINERADORES
DE
OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-
8245/2022-866.015/2021-MARCIO NASCIMENTO-
8244/2022-866.014/2021-MARCIO NASCIMENTO-
8249/2022-866.501/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO-
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 136/2022
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC(2037)
866.507/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.508/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.506/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.505/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.504/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.503/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.502/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.501/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.500/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 137/2022
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga as seguintes
Permissões de Lavra Garimpeira, com vigência a partir dessa publicação:(513)
PLG N°238/2022 - 867.007/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO
RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo 05(Cinco) anos
LEVI SALIÉS FILHO
D ES P AC H O
Relação nº 138/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga
o
Registro de
Licença
com
vigência a
partir
dessa
publicação:(730)
867.411/2021-RONIS MIRANDA SILVA LTDA-Registro de Licença N°
36812/2022 - Vencimento em 08/09/2024
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O
Relação nº 128/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
840.149/2022-VTX ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N° 027/2022 -
Vencimento em 28/02/2023
840.151/2022-CONSTRUTORA ALVORADA LTDA-Registro de Licença N° 028/2022
- Vencimento em 27/07/2025
840.017/2022-DIOGENES JOAAS CAVALCANTI FERREIRA-Registro de Licença N°
031/2022 - Vencimento em 21/10/2023
840.159/2022-DM LOCADORA LTDA-Registro de
Licença N° 029/2022 -
Vencimento em 30/08/2025
840.021/2021-MAANAIM MINERAÇÃO LTDA-Registro de Licença N° 030/2022 -
Vencimento em 16/03/2026
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 129/2022
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
840.102/2004-AGROPECUÁRIA MULATA GRANDE LTDA- Registro de Licença N°
346/2004 - Vencimento em 31/12/2024
840.241/2006-ROSEMBERG DE ANDRADE LIMA VASCONCELOS ME- Registro de
Licença N° 406/2012 - Vencimento em 10/09/2031
840.505/2017-CERAMICA CAVALCANTI NETOS LTDA- Registro de Licença N°
15/2018 - Vencimento em INDETERMINADO
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 130/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
840.786/2012-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°2687/2018
840.785/2012-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°2686/2018
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 131/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
8238/2022-840.125/2022-PEDREIRA HERVAL LTDA-
8239/2022-840.175/2022-JOSE GONZAGA MOREIRA-
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
D ES P AC H O
Relação nº 132/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
840.199/2017-ROCHA E COSTA MINERACAO LTDA
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
840.243/2014-BRILHANTE MINERACAO EIRELI
840.166/2015-JEFERSON MARCOS CUNHA DE BASRROS
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 133/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
840.138/2020-KAGIL ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- Cessionário:BAHIA BRITA
BUSUNESS BRASIL MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 12.383.021/0001-12-
Alvará n°4.451/2020
840.311/2021-ALBERTO SÉRGIO EMERENCIANO DE MELO- Cessionário:HIDRA
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 01.368.615/0001-38- Alvará n°2.916/202
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
840.284/2017-MINERMAX ROCHAS E MINERIOS EIRELI ME- Cessionário:FHAE
GRANITOS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 26.148.405/0001-65- Alvará n°2.679/2018
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
840.174/2009-PATRÍCIA MATTOS CUNHA- Cessionário:PATRÍCIA MATTOS CUNHA
CARRAZZONI- CNPJ 008.021.524-65- Registro de Licença N° 556 /2009- Vencimento da
Licença: 09/09/2031
840.192/2010-PATRÍCIA MATTOS CUNHA- Cessionário:PATRÍCIA MATTOS CUNHA
CARRAZONE- CNPJ 008.021.524-65- Registro de Licença N° 598/2010- Vencimento da
Licença: 09/09/2031
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 134/2022
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
840.494/2017-SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
840.174/2016-MINERACAO VALE DO SOL LTDA
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente