DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022101800076
76
Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 64/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
890.187/2021-JKS EMPREENDIMENTOS LTDA
890.026/2021-CERAMICA MINEIROS
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
890.492/2007-URUPÁ MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 2.485/2008 -
Vencimento em 19/05/2027
890.494/2007-URUPÁ MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 2.487/2008 -
Vencimento em 19/05/2027
890.970/2013-ILHA DOS MINEIROS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA- Registro de
Licença N° 2.822/2014 - Vencimento em 09/11/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
890.187/2011-PEDREIRA 
SAPUCAIA
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
LTDA-OF.
N ° 4 7 1 2 9 / 2 0 2 2 / S EO U T - R J / G E R - R J
890.165/2003-SEBASTIÃO 
ANTONIO 
COSTA 
SERAFIM 
ME-OF.
N ° 4 7 0 6 6 / 2 0 2 2 / S EO U T - R J / A N M
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
891.046/1994-SUGAREIA EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELE ME
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
890.175/2015-MINERADORA NATIVIDADE LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
890.095/2022-PETRALITE
MINERACAO 
COMERCIO
E 
SERVICOS
LTDA-OF.
N ° 4 6 8 3 5 / 2 0 2 2 / S EO U T - R J / A N M
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 65/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
890.368/2015-L.G SERVICO EIRELI- DOU de 09/12/2021
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 64/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
864.188/2018-EHL ELETRO HIDRO LTDA
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
864.004/2020-RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO SANTOS
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
864.272/2016-LACERDA E NASCIMENTO LTDA- Registro de Licença N° 07/2022 -
Vencimento em 30/08/2024
864.273/2016-LACERDA E NASCIMENTO LTDA- Registro de Licença N° 08/2022 -
Vencimento em 30/08/2024
864.143/2020-WILBER PEREIRA SANTANA- Registro de Licença N° 20/2021 -
Vencimento em 02/08/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
864.133/2021-VIVEIRO DOS CRISTAIS LTDA-OF. N°34230/2022/SEOUT-TO/ANM
864.133/2021-VIVEIRO DOS CRISTAIS LTDA-OF. N°34230/2022/SEOUT-TO/ANM
864.176/2022-MATERIA PRIMA EIRELI-OF. N°47703/2022/SEOUT-TO/ANM
864.103/2022-R. ALVES DA SILVA-OF. N°42141/2022/SEOUT-TO/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
864.321/2018-EHL ELETRO HIDRO LTDA
Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para
Autorização de Pesquisa(1157)
864.321/2018-EHL ELETRO HIDRO LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
864.150/2022-RICARDO FERNANDES DE SOUZA
864.133/2022-MAGDA LINHARES GALVAO
864.108/2022-WRISTON DA CUNHA SANTOS
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 43/2022
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa
apresentada. (242) 800.283/2019 - CERÂMICA TORRES LTDA Não acata a defesa
administrativa apresentada. (242) 871.090/2019 - JACAMIM MADEIRAS IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 830.371/2021 -
GROUND MASTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI Não acata a defesa
administrativa apresentada. (242) 860.116/2021 - RODRIGO GOMES VASCO 01028616171
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 826.304/2018 - IVAN CESAR ROSSONI
FILHO Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 831.285/2020 - M I N E R AC AO
QUARTZO REAL COMERCIO, IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA Não acata a defesa
administrativa apresentada. (242) 811.653/2015 - RICARDO FLORES PINTO
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 870.287/2021 - ADRIANO
RAMOS DA SILVA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 871.155/2019 -
MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
846.070/2019 - RANULFO FERNANDES DE ASSIS Acata a defesa administrativa apresentada.
(241)820.363/2018 - Porto de Areia União Ltda. Epp Não acata a defesa administrativa
apresentada. (242)
871.467/2020 - FABIANO KLAUBER DIAGONE Não acata a defesa administrativa
apresentada. (242)
872.643/2016 -
Mineração Itagran Ltda
Não acata
a defesa
administrativa apresentada. (242)870.671/2015 - MINE INVEST BRAZIL LTDA
Não
acata a
defesa
administrativa
apresentada. (242)
831.062/2014
-
FELDSPATO DO BRASIL LTDA ME
DANIEL POLLACK
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 47/2022
Concessão de Lavra: (Cod. 5.49)Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que
se julgou parcialmente acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s)
pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00,
nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,
CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48076.996223/2022-22
Titular: BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
CNPJ/CPF: 27.169.879/0001-56
NFLDP Nº: 18/2022
Valor: R$ 104.513,05 (Cento e Quatro Mil e Quinhentos e Treze Reais e Cinco Centavos).
DANIEL POLLACK
Superintendente
DIVISÃO NACIONAL DE GESTÃO DAS RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 583/2022
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias. (6.41) Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 Sidney de Souza
Rocha - 890159/18.
ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ
Chefe da Divisão
SERVIÇO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 1 (MG)
D ES P AC H O
Relação nº 582/2022
FASE
DE
AUTORIZAÇÃO
DE PESQUISA
Multa
aplicada-(TAH)/prazo
para
pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailton Soares da Costa - 831334/21
Deyvson Lucas Goncalves de Jesus - 831939/21 Diogo Patrick Ornelas Chaves -
831125/21.
HUDSON CARLOS LOPES DA COSTA
Chefe de Serviço
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 8.158, DE 15 DE OUTUBRO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48054.831938/2022-99-José Carlos Altoé (Documento SEI: 5225261)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 8.159, DE 15 DE OUTUBRO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48054.831937/2022-44-José Carlos Altoé (Documento SEI: 5225277)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 8.160, DE 15 DE OUTUBRO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48052.810660/2022-36-ENCOPAV
ENGENHARIA 
LTDA
(Documento
SEI:
5225333)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 8.161, DE 15 DE OUTUBRO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e
com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871469/2022-41-SOLANGE DE JESUS DA SILVA (Documento SEI: 5225809)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 8.163, DE 16 DE OUTUBRO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e
com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (322)
48054.831962/2022-28-BARRA STONES COMERCIO
E EXPORTACAO EIRELI
(Documento SEI: 5226576)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 8.164, DE 16 DE OUTUBRO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e
com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871476/2022-43-tony jose cruz villa nova (Documento SEI: 5226586)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO