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DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

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82
Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 767, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.224885/2022-01.
resolve:
Autorizar a empresa NSN DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA, a exercer a
atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
48.198.833/0001-35
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 768, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.224905/2022-35.
resolve:
Autorizar a empresa OLEOPLAN RONDONIA INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL
LTDA., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s)
abaixo.
.
CNPJ
.
36.015.262/0002-58
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 769, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da
Resolução ANP
nº
777,
de 05/04/2019
e
o
que consta
no
processo
48610.224741/2022-46. resolve:
Autorizar a empresa BASF S A, a exercer a atividade de Agente de Comércio
Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 437,
de 21 de junho de 2019.
.
CNPJ
.
48.539.407/0001-18
.
48.539.407/0002-07
.
48.539.407/0040-24
.
48.539.407/0072-01
.
48.539.407/0073-92
.
48.539.407/0091-74
.
48.539.407/0092-55
.
48.539.407/0117-48
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.280, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando
as disposições da Resolução ANP nº 58/2014, tendo em vista a previsão legal inscrita nos
termos da alínea "c", inciso I, e o que consta do processo nº 48610.218733/2022-61,
torna público o cancelamento da autorização ANP nº 372/2015, por requerimento da
sociedade 
SP
INDUSTRIA 
E
DISTRIBUIDORA 
DE 
PETROLEO
LTDA. 
-
CNPJ 
nº
01.387.400/0013-06.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.281, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A Superintendente Adjunta de Distribuição e Logística de Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso de suas atribuições legais, torna
sem efeito o Despacho nº 1159, de 14 de setembro de 2022, publicado no DOU de 15 de
setembro de 2022, seção 1, página 81, devido à publicação em duplicidade.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.282, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
ao AUTO POSTO JUPTER LTDA, CNPJ nº 39.324.744/0001-05.
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.283, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de
novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de
revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de
bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de
armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos
constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira
de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/SP0246576
DOM CASTELO DISTRIBUIDORA DE GAS GLP LTDA
46.878.651/0001-80
48610.222439/2022-53
. GLP/SP0246577
JEST GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
17.677.483/0001-66
48610.223275/2022-81
. GLP/MG0246578
SIDNEY JOAO RAFAEL
08.053.024/0001-10
48610.222735/2021-73
. GLP/CE0246579
UNIGAS COMERCIO DE GLP LTDA
32.796.338/0001-98
48610.220879/2021-95
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.284, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/SC0230757
AMORA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
46.707.969/0001-06
48610.220064/2022-97
. PR/SP0230756
AUTO POSTO FERDINANDO LTDA
45.846.484/0001-22
48610.223416/2022-66
. PR/AL0230736
AUTO POSTO NOSSA SRA DO ROSARIO LTDA
45.685.725/0001-07
48610.218812/2022-71
. PR/RJ0230657
AUTO POSTO RONDONIA LTDA
34.351.502/0001-89
48610.223368/2022-14
. PR/PI0230758
COMERCIO DE PETROLEO PAI & FILHO LTDA
26.322.547/0001-05
48610.221363/2022-49
. PR/AM0230716
LEATRICE PEREIRA DE LIMA EIRELI
29.494.494/0001-90
48610.216619/2022-04
. PR/MG0230696
POSTO OPCAO EIRELI
30.085.563/0003-52
48610.215335/2022-92
. PR/SP0230676
ROMERO & SANTOS AUTO POSTO LTDA
07.452.833/0012-95
48610.220426/2022-40
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.285, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº24/2006, tendo em vista a previsão legal inscrita em sua a alínea "d",
inciso II, do artigo 27 e o que consta do processo nº 48620.202347/2020-76, torna público
a revogação da(s) autorização (ões) ANP nº 35/2009 e nº 36/2009, anteriormente
outorgadas à ALEHER QUÍMICA DO BRASIL EIRELI, CNPJ nº 04.601.773/0001-84, para o
exercício da atividade de distribuidor de solventes.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
AUTORIZAÇÃO SPD-ANP Nº 762, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para Exploração,
Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e
Considerando o que consta do processo de nº 48610.223810/2022-02, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos
referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
.
Nº do Projeto
Título
Executor
Valor Autorizado
.
22952-6
Infraestrutura para Desenvolvimento de metodologias para verificação de desempenho de medidores de vazão em
escoamento multifásico operando em condições submarinas no Pré-sal.
NÚCLEO DE SEPARADORES COMPACTOS/NUSEC/UNIFEI
R$ 7.581.455,66
Art. 2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA INÊS SOUZA
AUTORIZAÇÃO SPD-ANP Nº 763, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de
Petróleo e Gás Natural; e
Considerando o que consta do processo de nº 48610.224417/2022-28, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes
às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
.
Nº do Projeto
Título
Executor(es)
Valor Autorizado
. 23014-4
Infraestrutura e equipamentos da OP365: ensaios de modelos reduzidos
de cluster e T-150 a 1 gravidade
UFRJ - Laboratório de Ensaios de Campo e Instrumentação
Professor Marcio Miranda Soares
R$ 1.411.089,19
Art. 2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles
custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA INÊS SOUZA

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