DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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20
Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
. LUCIANO 
MARK
DE 
SOUSA
G O N C A LV ES
1782927
Gestão de Projetos
. FERNANDO DE MORAES JARDIM
3299392
Infraestrutura de Tecnologia da
Informação
. GLAUCIO 
CESAR
DOS 
SANTOS
OLIVEIRA
3237447
Desenvolvimento de Software
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 12.042, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência subdelegada pela Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, considerando os termos
do art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União do dia 9 subsequente, bem como o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e,
ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que
constam do Processo nº 14022.117835/2022-88, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor IKE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA,
matrícula SIAPE nº 1066352, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-
Geral da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 12.038, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.102333/2022-15, resolve:
Designar GIBRAN COELHO DE MIRANDA SODRÉ, matrícula SIAPE 1273724, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Divisão de Operação e
Monitoramento,
código FCPE
101.2, da
Coordenação-Geral
de Plataformas,
do
Departamento de Plataformas, da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de
Desburocratização,
Gestão
e
Governo Digital
deste
Ministério,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria de Pessoal SGD/ME nº 4.830, de 4 de maio de 2022, publicada em 6
de maio de 2022, seção 2, pág. 24 do Diário Oficial da União.
AMANDA DOMINICI MENDONÇA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 9.106, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1ª Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria
Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia,
publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no art. 16,
inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e com os elementos do Processo
Administrativo SEI nº 80000.045862/2013-23, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 304,
Bloco "C", Apartamento 105 - Brasília/DF, outorgado à servidora MARACI MENDES DE
SANT'ANA, pela Portaria nº 184, de 13 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, nº 133, pág.62 de 15/07/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
PORTARIA DE PESSOAL SEAE/ME Nº 12.097, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE
ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, no uso
de suas
atribuições, e considerando subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME
nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 30 de agosto de 2022,
e do contido no processo SEI nº 10099.100748/2022-37, resolve:
Art. 1º Designar a servidora GIULIANA MAGALHÃES RIGONI GRABOIS, matrícula
SIAPE nº 1671959, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de
Comércio Exterior, código FCPE 101.3, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das
Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria de Acompanhamento Econômico, em
seus afastamentos ou impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o
afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MURILO JOSÉ PERINI DA
SILVA BRAGA, matrícula 0144288, lotado na Alfândega do Aeroporto Internacional de
Brasília/DF da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 19 de novembro
a 3 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, para atuar como facilitador
no Workshop de Desenvolvimento de Liderança e Gestão, LMD, para a Organização Mundial
de Aduanas, como parte do 81º-84º Programa de Bolsas, promovido pela Organização
Mundial de Aduanas(OMA), que custeará com todas as despesas do servidor, a se realizar na
cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.429802/2022-64)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, resolve
tornar insubsistente a autorização de Afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, SANDRO DE VARGAS SERPA, matrícula n° 1338912, Secretário Especial
Adjunto da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicada no D.O.U. de 22 de
setembro de 2022, Seção 2, Páginas 13. (e-Processo nº 10265.397035/2022-17)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país das Auditoras-Fiscais da Receita Federal do Brasil ANDREA COSTA
CHAVES, matrícula nº 1342412, lotada na Coordenação-Geral de Programação e Estudos da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e LUCIANE PERSCH, matrícula nº 2180345,
lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, no
período de 13 a 19 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participarem
do JITSIC FACE TO FACE SPOC EVENT, a se realizar na cidade de Londres, Inglaterra. (e-
Processo nº 10265.430122/2022-93)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ04 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
04, no uso da competência que lhe confere o art. 362, Inciso II, do Anexo I do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B, resolve:
Nº 49 - Designar o Julgador da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal
do Brasil 04, Aloysio José Percínio da Silva, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
Matrícula SIAPECAD nº 11768, como "ad hoc" para a sessão da Terceira Turma de
Julgamento, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2022.
Nº 50 - Designar o Julgador da Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita
Federal do Brasil 04, Luciano de Oliveira Valença, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, Matrícula SIAPECAD nº 56813, como "ad hoc" para a sessão da Terceira Turma de
Julgamento, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU - Diário
Oficial da União.
MAURÍCIO MACIEL VALENÇA FILHO
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 62, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar IOLAN GERALDO ANDRADE DE SÁ, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 16055, em exercício na Sétima Turma, para atuar como julgador
Ad Hoc na Quarta Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 18 de outubro de 2022.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/BEL/PA DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM/PA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021 e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27
de janeiro de 2022 resolve:
Nº 26 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, JOSE AMERICO CARNEIRO
CARVALHO, matrícula Siapecad nº 00877524, do encargo de Substituto Eventual de Chefe
da Equipe de Fiscalização 2 - EFI2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém,
Código FCPE-101.1,
Nº 27 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, EDUARDO PEREIRA FEITOSA,
matrícula Siapecad nº 00881583, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe
da Equipe de Fiscalização 2 - EFI2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém,
Código, FCPE-101.1,
LUIZ OTÁVIO MARTINS RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF03 Nº 282, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA
3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor RAPHAEL LEITE DE CASTRO,
matrícula nº 1638732, com exercício no Serviço de Controle Processual (Secop)
desta Superintendência, e em caso de impedimento, ao seu substituto, Nilvan
de Sousa Lima, matrícula nº 2077888, para:
I - Assinar respostas aos ofícios de Fóruns Estaduais, Trabalhistas,
Federais e entidades conveniadas com a Receita Federal do Brasil e demais
expedientes 
em 
atendimento 
a 
requisições,
intimações 
e 
pedidos 
de
informações em geral, internos e externos, recebidos no âmbito da 3ª Região
Fiscal.
Art. 2º Determinar que em todos os atos praticados em função da
competência ora delegada, sejam mencionados, após a assinatura, o número e
a data desta Portaria.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das
atribuições acima delegadas, até a publicação da presente Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ALEXANDRE GUILHERME VASCONCELOS

                            

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