DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 472, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do
processo nº 50500.213605/2022-10, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para esta Agência, no
período de 6 a 12 de novembro de 2022, incluindo trânsito, da servidora Kátia Macarini
Gonçalves, SIAPE nº 1825431, para participar do evento "Gartner IT Symposium/Xpo 2022",
a ser realizado em Barcelona (Espanha).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 473, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que
consta do processo nº 50500.213702/2022-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Rafael Vitale Rodrigues,
Diretor-Geral, desta Agência, com o objetivo de participar da LXII Reunião Ordinária do
Subgrupo de Trabalho - SGT nº 5 "Transporte" do Mercosul, na cidade de Montevidéu, no
Uruguai, no período de 8 a 11 de novembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para
a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 474, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do
processo nº 50500.220036/2022-69, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 457, de 27 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de setembro de 2022, seção 2, pág. 33.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 475, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamento no que consta do
processo nº 50500.213702/2022-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Cristiano Della Giustina,
Diretor, desta Agência, com o objetivo de participar da LXII Reunião Ordinária do Subgrupo
de Trabalho - SGT nº 5 "Transporte" do Mercosul, na cidade de Montevidéu, no Uruguai,
no período de 8 a 11 de novembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para a
ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e
nas
demais
informações
que constam
do
Processo
nº
08084.005980/2022-80,
resolve:
Nº 1.491 - Art. 1º Ceder a servidora TATIANA ERHARDT DOS SANTOS, matrícula Siape
nº 1796160, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para
exercício no Ministério da Economia.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro
de 2006; e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.004446/2022-
56, resolve:
Nº 1.492 - Art. 1º Ceder a servidora MARCELLA FERNANDA SIQUEIRA ISOBE DE
MACEDO, matrícula Siape nº 2901448, Analista Técnico de Políticas Sociais do Quadro
de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério da Economia.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que
constam do Processo nº 08084.005062/2022-51, resolve:
Nº 1.499 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ELAINE MARTINS DOS
SANTOS, matrícula Siape nº 1478146, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do
Processo nº 08667.015879/2022-86, resolve:
Nº 1.500 - Art. 1º Ceder o servidor AMARÍLIO LUIZ BONI, matrícula Siape n° 1515397,
Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para
exercício na Prefeitura Municipal de Vitória/ES.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021; e considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e ainda,
pela Lei n° 6.999, de 7 de junho de 1982, combinada com os arts. 105 e 106, da Lei
nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e nas demais informações que constam do
Processo nº 08001.003376/2021-19, resolve:
Nº 1.501 - Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 3 (três) anos, a requisição da servidora
TATIANE ANDRADE GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1543517, Agente
Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Tribunal
Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado,
pelo prazo de até 3 (três) anos.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art.
1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.494 - Exonerar, a pedido, JÉSSICA GRACILIANA SILVA do cargo de Chefe da Divisão de Arquitetura da Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-Geral de
Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Planejamento da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07.
Nº 1.495 - Nomear AMANDA DE SOUZA DIAS para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Arquitetura da Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-Geral de Arquitetura
e Engenharia da Subsecretaria de Planejamento da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da
Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu
a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de
acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Nº 1.496 - Art. 1º Excluir, a partir de 10 de outubro de 2022, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do servidor ocupante de
cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Marcus Vinicius Antunes Liberato
1056416
Agente Administrativo
Nível Intermediário
Sistema de Serviços Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art.
1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.497 - Dispensar MARCUS VINICIUS ANTUNES LIBERATO da função de Chefe da Divisão de Apoio Técnico Administrativo da Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico da
Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, a partir de 10 de outubro de 2022.
Nº 1.498 - Designar MARCUS VINICIUS ANTUNES LIBERATO para exercer a função de Chefe de Divisão de Gestão de Controle e Contas da Coordenação de Gestão de Controle Interno da Assessoria
Especial de Controle Interno, código FCE 1.07.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI