DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 965, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS n°
553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990,
artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na Portaria GM/MS n° 243, de 10
de março de 2015, Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que
constam do NUP 25001.013464/2022-11, resolve:
Artigo 1º - Ceder a servidora ELIS DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula SIAPE n.º
1427619, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Mesquita no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS n°
063/2021, publicado no Diário Oficial da União Nº 082, seção 3, de 04 de maio de 2021,
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Mesquita, representada
por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita, no Estado do Rio de Janeiro, a
observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIA Nº 203/MS/HFL, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 484,
de 29/03/2022, publicada no D.O.U. nº 61, Seção 2, de 30/03/2022, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de
30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008:
Conceder Pensão Civil Vitalícia com base no Artigo 23 da EC 103/2019, a contar
de 15/01/2022, ao(à) Beneficiário(a) Maria Amélia Lopes Loureiro, CPF nº 722.292.337-34,
na condição de Companheira do ex-servidor(a) Nelson dos Santos Lamego, Matrícula SIAPE
nº 0.639.784, Aposentado na data do óbito.
(Processo nº 33408.027986/2022-55)
ROSSI MURILO DA SILVA
PORTARIA Nº 204/MS/HFL, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 484,
de 29/03/2022, publicada no D.O.U. nº 61, Seção 2, de 30/03/2022, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de
30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008:
Conceder Pensão Civil Vitalícia com base no Artigo 23 da EC 103/2019, a contar
de 08/03/2022, ao(à) Beneficiário(a) Ana Margarida Ramos da Silva, CPF nº 860.112.947-
15, na condição de Ex-Cônjuge com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor(a)
Pedro Braga da Silva, Matrícula SIAPE nº 0.374.813, Aposentado na data do óbito.
(Processo nº 33408.035267/2022-16).
ROSSI MURILO DA SILVA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA/MS Nº 2.529, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretora-Geral Substituta do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes
da Silva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela
Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009,
resolve:
Reverter a atividade, em atendimento
ao laudo médico pericial nº
178.252/2022, expedido por junta médica oficial do Ministério da Saúde, a servidora
MARLUCIA DE OLIVEIRA BARROS, matrícula SIAPE nº 2513057, ocupante do cargo de
Técnico, classe M, padrão II, que se aposentou por incapacidade ao trabalho em
11/02/2021, conforme Portaria INCA nº 48, de 03/02/2021, publicada no DOU nº 29, de
11/02/2021 (Processo nº 25410.018134/2021-19).
LIZ MARIA DE ALMEIDA
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA GAB/SAPS Nº 58, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
À SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela portaria da Casa Civil n° 323, de
22/06/2020, no uso de suas atribuições; e
Considerando a Instrução Normativa STN/SFC nº 06, de 31 de outubro de 2007, e
Considerando o Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 e a Lei
nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 13, de 15 de março de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 17 de março de 2021, Seção 2, página 31,
que designou os servidores responsáveis pelo registro da Conformidade dos
Registros de Gestão, no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Titular:
.....................................................................................................................
Suplente: Fábio da Silva Sartori
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 283, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28
de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
3.327, de 5 de janeiro de 2000, consoante ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012,
resolve:
Art. 1º Alterar o disposto no artigo 1º da Portaria de Pessoal nº 245, de 05 de
setembro de 2022, especificamente no que se refere à designação do Responsável Titular
da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, conforme segue:
. Diretoria/Vinculada
Responsável Titular
Matrícula SIAPE
. DIOPE
Patrícia de Lima Pinto
3311098
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 288, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos III e VIII do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de
janeiro de 2000, considerando o disposto no art. 9º, do Decreto Nº 10.148, de 2 de
dezembro de 2019., resolve:
Art. 1º Alterar a composição dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos - CPAD/ANS com a finalidade de orientar e coordenar o processo
de análise, avaliação e seleção dos conjuntos documentais arquivísticos no âmbito da
Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Art. 2º Designar a servidora
VANESSA VENTURA DE OLIVEIRA, como
representante substituta da OUVIDORIA - OUVID, restando dispensado do referido encargo
o servidor HERIVELTO FERRAZ JÚNIOR, anteriormente nomeado por meio da Portaria de
Pessoal nº 91, de 06 de abril de 2022.
Art. 3º Designar a servidora PATRÍCIA DE LIMA, como representante titular da
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS - DIOPE, restando dispensada
do referido encargo a servidora ELIZABETH MARINA FRANCISCO AMARAL, anteriormente
nomeado por meio da Portaria de Pessoal nº 91, de 06 de abril de 2022.
Art.3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 291, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora ANDREA CAMPOS DOS REIS, Matrícula
SIAPE nº 1497186, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, da Coordenadoria de
Legislação e Benefícios - COLEB/GERH/DIRAD/DIGES.
Art. 2º Nomear o servidor FERNANDO MEDA TORRES, Matrícula SIAPE nº
1968801, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, na Coordenadoria
de Legislação e Benefícios - COLEB/GERH/DIRAD/DIGES, ficando exonerado do Cargo
Comissionado Técnico - CCT III, da Gerência de Recursos Humanos - GERH/DIRAD / D I G ES ,
que atualmente ocupa.
Art. 3º Nomear a servidora ANDREA CAMPOS DOS REIS, Matrícula SIAPE nº
1497186, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT III, na Gerência de Recursos
Humanos - GERH/DIRAD/DIGES.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 938, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Declarar, a partir de 13/10/2022, vacância do cargo de Técnico Administrativo,
Classe "A", Padrão I, código de vaga n° 998694, ocupado pelo servidor WILLIAM
NASCIMENTO DA COSTA, matrícula SIAPE n° 3203075, do quadro de pessoal efetivo desta
Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 936, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 17 a 27/10/2022, a servidora GINA MARA COELHO DE
SOUZA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1492722, para exercer o encargo de substituta de
Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da
Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 937, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 23 a 29/10/2022, o servidor OLIMAR CARDOSO DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 6518374, para exercer o encargo de substituto de
Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de
PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 939, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de
setembro de 2016, resolve:
Designar o servidor NÉRITON RIBEIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1492975, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da
Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos
Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
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