DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 1.003, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de
2020, resolve:
Art. 1º Ficam designados para substituir o Coordenador de Atenção à Saúde,
Nível CJ-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - Paulo Ricardo de Fernando Rocha, Analista Judiciário, Apoio Especializado -
Medicina, como 1º substituto;
II - Raphael Barbosa Castro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 2º
substituto; e
III - Victor Saboia da Silva, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Medicina,
como 3º substituto.
Art. 2º Revoga-se o art. 1º da Portaria TSE nº 593, de 29 de setembro de 2014,
publicada no Diário Oficial da União, no dia 2 de outubro subsequente, página 60.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 493, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 025596/2020, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 17 de novembro de 2023, a cessão da servidora ADRIANA
ARAUJO MARTINS MELO, matrícula S028252, para continuar a exercer a função de
confiança de Secretária, código FC-3, na Seção Judiciária da Paraíba.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 778, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de
14 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Designar para função de confiança no Centro de Formação e Gestão
Judiciária:
a) THAÍS LEITE VIANA, matrícula S070607, Chefe da Seção de Consultoria
Interna e Planejamento Educacional, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de
Renato Silva de Amorim; e
b) MATHEUS LUIZ SILVA BRANDÃO, matrícula S069080, Assistente II, código FC-
2, na vaga decorrente da dispensa de André Francisco Oliveira Carneiro Fachin.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 779, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de
14 de junho de 2021 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º Designar para substituir titulares do Centro de Formação e Gestão
Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
da função de confiança:
a) RAQUEL PEREIRA ALVES, matrícula S061330, para substituir a Chefe da Seção
de Contratação de Ações de Educação, código FC-6;
b) MATHEUS LUIZ SILVA BRANDÃO, matrícula S069080, para substituir a Chefe
da Seção de Coordenação e Execução de Ações Educacionais, código FC-6;
c) VANESSA DE ANDRADE SEVERGNINI, matrícula S069803, para substituir a
Chefe da Seção de Desenho Instrucional e Supervisão Pedagógica, código FC-6; e
d) PRISCILLA CURADO FREIRE, matrícula S070178, para substituir a Chefe da
Seção de Consultoria Interna e Planejamento Educacional, código FC-6.
Art. 2º Revogar as seguintes designações de substituição:
a) THAÍS LEITE VIANA, matrícula S070607, objeto da Portaria STJ/GP n. 145 de
12 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente;
b) PRISCILLA CURADO FREIRE, matrícula S070178, objeto da Portaria STJ/GP n.
145 de 12 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 13
subsequente;
c) ANDRÉ FRANCISCO OLIVEIRA CARNEIRO FACHIN, matrícula S070399, objeto
da Portaria STJ/GP n. 145 de 12 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União do
dia 13 subsequente, com efeitos a contar de 14 de outubro de 2022; e
d) VANESSA DE ANDRADE SEVERGNINI, matrícula S069803, objeto da Portaria
STJ/GDG n. 519 de 1º de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 4
subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 780, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de
14 de junho de 2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Triagem Processual,
da Secretaria Judiciária:
I - Dispensar FRANCISCO DE OLIVEIRA MONTEIRO NETO, matrícula S066553, da
função de confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar SOFIA FERNANDES DE LIMA LIRA, matrícula S065239, para a função
de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Francisco de
Oliveira Monteiro Neto.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 781, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de
14 de junho de 2021 e no disposto nos art. 9º, II e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar AMANDA KARINA LEITE BARBOSA CACAU, matrícula S052854,
da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Benedito
Gonçalves.
Art. 2º Nomear a servidora para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-
2, em Gabinete de Ministro, na vaga decorrente da exoneração de Kayta Cristhine Oliveira
Rocha Lima.
Art. 3º A servidora prestará serviços no Gabinete do Desembargador Convocado
Manoel de Oliveira Erhardt.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 784, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, com base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13
de 14 de junho de 2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Pressupostos
Objetivos, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância:
I - Dispensar ANA LUISA SOUZA SABBAGH ÁRABE, matrícula S068262, da função
de confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar ANA HELENA PRESTES DE SANCTIS LAZAR, matrícula S043227, para
a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Ana
Luisa Souza Sabbagh Árabe.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 935, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000094-
58.2022.4.01.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora REGINA ROSA DIAS MACIEL, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Amapá, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o
seu § 1º, da EC 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o
art. 6º da Lei n. 9.624/98; nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006; e no art.
15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.641, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0007547-32.2022.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 444/2018, publicado no DOU(2) de
07/01/2019, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
RAINER STEINER CAMPOS, matrícula 10617, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Desenho Técnico, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para fazer constar que a
incorporação de quintos/décimos relativa ao período de 9-4-1998 a 4-9-2001 decorre de
decisão judicial exarada nos autos da ação 2003.71.00.057296-7/RS, transitada em julgado
em 30-8-2010, em cumprimento ao Acórdão 5447/2022-TCU-1ª Câmara, com vigência a
partir de 28/09/2022, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional
previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo
8º da Emenda Constitucional 41/2003.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.642, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0006765-25.2022.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 45/2019, publicado no DOU(2) de
11/02/2019, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
LUIS FERNANDO DOS SANTOS, matrícula 10608, Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para EXCLUIR a
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90,
dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada
nos termos do artigo 3º da Lei 8.911/94, e MODIFICAR o percentual relativo ao adicional
por tempo de serviço, que passará de 6% para 5%, em decorrência do cômputo de tempos
não contínuos para fins de concessão de anuênios, em cumprimento ao Acórdão 4582/22-
TCU-1ª Câmara, com vigência e efeitos financeiros a partir de 29/08/2022, data da ciência
deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional
41/2003.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.661, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0004523-84.2022.4.04.8003, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 11-10-2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo
servidor RICARDO BARBOSA CUEVAS, matrícula 13286 (SJPR), em virtude de posse em
outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da
Resolução CJF 3/2008.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 160, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001303-
33.2022.4.06.8000, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS, em auxílio à
Presidência do TRF6, para atuar como Gestor dos Sistemas Judiciais de Segundo Grau deste
Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no biênio 2022/2024.
Desª MÔNICA SIFUENTES

                            

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