DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 198
Brasília - DF, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 12
Ministério das Comunicações................................................................................................. 16
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 39
Ministério da Economia .......................................................................................................... 42
Ministério da Educação........................................................................................................... 80
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 154
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 158
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 174
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 180
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 183
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 187
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 187
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 197
Ministério do Turismo........................................................................................................... 204
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 206
Ministério Público da União................................................................................................. 207
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 209
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 213
Poder Legislativo ................................................................................................................... 213
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 213
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 224
Ineditoriais ............................................................................................................................. 235
.................................. Esta edição é composta de 364 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 243001
Nº Processo: 00100.000798/2022-85.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 20.982.406/0001-24 -
BRAVO AR SERVICE COMERCIO
MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado, com reparos e
fornecimento de peças, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com a elaboração do
plano de manutenção, operação e controle (pmoc), bem como os serviços de instalação,
desinstalação, reinstalação e remanejamento de aparelhos de ar condicionado, incluindo
materiais de limpeza, fornecimento e reposição de peças e, ainda, os serviços de
monitoramento on-line 24h/7 (vinte e quatro horas e sete dias por semana) dos
condicionadores de ar instalados no cpd, shafts e nobreaks, na sede do instituto nacional
de tecnologia da informação - iti/pr.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/10/2022 a 18/10/2023. Valor
Total: R$ 96.496,71. Data de Assinatura: 17/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2017 publicado no D.O de 2017-08-29, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 460.800,00. Leia-se: Valor Total: R$ 572.969,76. Onde se lê:
Vigência: 24/08/2017 a 23/08/2018. . Leia-se: Vigência: 17/10/2022 a 24/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00054.000046/2021 . Objeto: Contratação de serviço de acesso web a e-
books Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Para garantir o fornecimento da informação atualizada.
Declaração de Inexigibilidade em 14/10/2022. CAROLINA DE OLIVEIRA CABRAL.
Coordenadora-geral de Licitação e Contrato. Ratificação em 14/10/2022. FERNANDO
PEREIRA FARIA. Diretor de Recursos Logísticos Substituto. Valor Global: R$ 154.864,63.
CNPJ CONTRATADA : 13.183.749/0001-63 MINHA BIBLIOTECA LTDA..
(SIDEC - 17/10/2022) 110001-00001-2022NE110001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110001
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 00059.001301/2021-18.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 23.200.199/0001-05 - PRO-HAB CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: Inciso III do § 1º do art. 57 da Lei
8.666/93. Vigência: 14/10/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00059001104202280. Objeto:
Contratação de serviços de
diagramação e revisão. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/10/2022 das 09h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, Praça Dos
Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00065-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 31/10/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais:
O 
Edital
está 
disponível
também
na 
página
eletrônica:
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/10/2022) 110001-00001-2022NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00230000251202202. Objeto: Registro de preços com vistas à
aquisição de material hospitalar. Total de Itens Licitados: 52. Edital: 18/10/2022 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00067-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 18/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/10/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/secretariageral/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes..
VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINO
Pregoeira
(SIASGnet - 17/10/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR Nº 1/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.002213/2022-87. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao
Acordo de Cooperação Técnica Preliminar nº 01/2019 que entre si celebram a ADV O C AC I A -
GERAL DA UNIÃO e a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. OBJETO:
Prorrogar a vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR que estabelece
regras de permissão temporária de acesso ao código-fonte do Sistema Único de
Procuradorias Públicas - SUPP, contemplando todo o interstício existente para o ano de
2022 e, ainda, aditivando-o por mais 12 (doze) meses, permanecendo em vigor até a data
de 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2022. PARTES: ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, representada pelo Advogado-Geral da União, BRUNO BIANCO LEAL, e
PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO DE
SANTA CATARINA,
representada pelo
seu
Procurador, ALISSON DE BOM DE SOUZA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR Nº 3/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.002213/2022-87. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao
Acordo de Cooperação Técnica Preliminar nº 03/2020 que entre si celebram a ADV O C AC I A -
GERAL DA UNIÃO e a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ. OBJETO: Prorrogar a
vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR que estabelece regras de
permissão temporária de acesso ao código-fonte do Sistema Único de Procuradorias
Públicas - SUPP, contemplando todo o interstício existente para o ano de 2022 e, ainda,
aditivando-o por mais 12 (doze) meses, permanecendo em vigor até a data de 31 de
dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2022. PARTES: ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO, representada pelo Advogado-Geral da União, BRUNO BIANCO LEAL, e
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ, representada pelo seu Procurador, RICARDO
NASSER SEFER.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR Nº 8/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.002213/2022-87. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao
Acordo de Cooperação Técnica Preliminar nº 08/2019 que entre si celebram a ADV O C AC I A -
GERAL DA UNIÃO e a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS. OBJETO: Prorrogar a
vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR que estabelece regras de
permissão temporária de acesso ao código-fonte do Sistema Único de Procuradorias
Públicas - SUPP, contemplando todo o interstício existente para o ano de 2022 e, ainda,
aditivando-o por mais 12 (doze) meses, permanecendo em vigor até a data de 31 de
dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2022. PARTES: ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO, representada pelo Advogado-Geral da União, BRUNO BIANCO LEAL, e
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS, representada pela sua Procuradora,
JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR Nº 10/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.002213/2022-87. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao
Acordo de Cooperação Técnica Preliminar nº 10/2019 que entre si celebram a ADV O C AC I A -
GERAL DA UNIÃO e a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO. OBJETO:
Prorrogar a vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR que estabelece
regras de permissão temporária de acesso ao código-fonte do Sistema Único de
Procuradorias Públicas - SUPP, contemplando todo o interstício existente para o ano de
2022 e, ainda, aditivando-o por mais 12 (doze) meses, permanecendo em vigor até a data
de 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2022. PARTES: ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, representada pelo Advogado-Geral da União, BRUNO BIANCO LEAL, e
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, representada pelo seu Procurador,
FRANCISCO DE ASSIS SILVA LOPES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR Nº 15/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.002213/2022-87. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao
Acordo de Cooperação Técnica Preliminar nº 15/2019 que entre si celebram a ADV O C AC I A -
GERAL DA UNIÃO e a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ. OBJETO: Prorrogar a
vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR que estabelece regras de
permissão temporária de acesso ao código-fonte do Sistema Único de Procuradorias Públicas
- SUPP, contemplando todo o interstício existente para o ano de 2022 e, ainda, aditivando-
o por mais 12 (doze) meses, permanecendo em vigor até a data de 31 de dezembro de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 14/10/2022. PARTES: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, representada
pelo Advogado-Geral da União, BRUNO BIANCO LEAL, e PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
DO PARANÁ, representada pela sua Procuradora, LETICIA FERREIRA DA SILVA.