DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR Nº 17/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.002213/2022-87. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao
Acordo de Cooperação Técnica Preliminar nº 17/2019 que entre si celebram a ADV O C AC I A -
GERAL DA UNIÃO e a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ. OBJETO: Prorrogar a
vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR que estabelece regras de
permissão temporária de acesso ao código-fonte do Sistema Único de Procuradorias
Públicas - SUPP, contemplando todo o interstício existente para o ano de 2022 e, ainda,
aditivando-o por mais 12 (doze) meses, permanecendo em vigor até a data de 31 de
dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2022. PARTES: ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO, representada pelo Advogado-Geral da União, BRUNO BIANCO LEAL, e
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, representada pelo seu Procurador, PLÍNIO
CLERTON FILHO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR Nº 20/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.002213/2022-87. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao
Acordo de Cooperação Técnica Preliminar nº 20/2019 que entre si celebram a ADV O C AC I A -
GERAL DA UNIÃO e a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
OBJETO: Prorrogar a vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR que
estabelece regras de permissão temporária de acesso ao código-fonte do Sistema Único de
Procuradorias Públicas - SUPP, contemplando todo o interstício existente para o ano de
2022 e, ainda, aditivando-o por mais 12 (doze) meses, permanecendo em vigor até a data
de 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2022. PARTES: ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, representada pelo Advogado-Geral da União, BRUNO BIANCO LEAL, e
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, representada pela sua
Procuradora, PAULA FERREIRA KRIEGER.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR Nº 27/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.002213/2022-87. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao
Acordo de Cooperação Técnica Preliminar nº 27/2019 que entre si celebram a ADV O C AC I A -
GERAL DA UNIÃO e a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS. OBJETO: Prorrogar
a vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR que estabelece regras de
permissão temporária de acesso ao código-fonte do Sistema Único de Procuradorias
Públicas - SUPP, contemplando todo o interstício existente para o ano de 2022 e, ainda,
aditivando-o por mais 12 (doze) meses, permanecendo em vigor até a data de 31 de
dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2022. PARTES: ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO, representada pelo Advogado-Geral da União, BRUNO BIANCO LEAL, e
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, representada pela sua Procuradora,
SAMYA SURUAGY AMARAL BARROS PACHECO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR Nº 4/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.002213/2022-87. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao
Acordo de Cooperação Técnica Preliminar nº 04/2019, que entre si celebram a
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO e a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA BAHIA. OBJETO:
Prorrogar a vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR que estabelece
regras de permissão temporária de acesso ao código-fonte do Sistema Único de
Procuradorias Públicas - SUPP, contemplando todo o interstício existente para o ano de
2022 e, ainda, aditivando-o por mais 12 (doze) meses, permanecendo em vigor até a data
de 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2022. PARTES: ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, representada pelo Advogado-Geral da União, BRUNO BIANCO LEAL, e
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA BAHIA, representada pelo seu Procurador, P AU LO
MORENO CARVALHO.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110096
Número do Contrato: 22/2017.
Nº Processo: 00407.038058/2016-29.
Dispensa. 
Nº 
69/2017. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
ADMINISTRACAO 
EM
PERNAMBUCO. Contratado: 133.431.905-78 - ALVINO NOGUEIRA DE CARVALHO JUNIOR.
Objeto: Prorrogar a vigência contratual e alterar seu valor. Vigência: 17/10/2022 a
16/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.057.481,95. Data de Assinatura:
13/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 110102
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 00592.000433/2019-61.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO RIO DE JAN E I R O.
Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA .
Objeto: Adequar os percentuais das parcelas pagas a título de aviso prévio, conforme
previsto na subcláusula 5.17 do contrato, como descrito no anexo i do presente
instrumento e repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens
envolvendo os insumos, com base na variação do IPCA/IBGE, da folha de salários, com
base na convenção coletiva de trabalho 2022/2023, e no reajuste da tarifa pública no
município de Petrópolis.. Vigência: 14/10/2022 a 10/06/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.601.938,00. Data de Assinatura: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE SUSPENSÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022-GSI
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U. em
03/10/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de
conclusão da edificação do Galpão Multiuso da Presidência República em Brasília /DF.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Presidente da Comissão de Licitação
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.015891/2022-92.
Pregão Nº 16/2022. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 14.582.157/0001-87 - CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em
prestação de serviço de transporte internacional de bagagem e automóvel, porta a porta,
sempre 
com 
seguro 
específico, 
nas 
modalidades 
rodoviária 
e 
marítima 
e,
excepcionalmente, aérea, nos casos em que se revele economicamente mais vantajosa, de
qualquer cidade do Brasil para as cidades sedes dos Adidos Agrícolas no Exterior e das
cidades sedes dos Adidos Agrícolas no Exterior para qualquer cidade do Brasil, assim como,
excepcionalmente, entre as cidades sedes dos Adidos Agrícolas, tendo como unidade de
medida a cubagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2022 a 25/10/2023. Valor
Total: R$ 10.612.680,00. Data de Assinatura: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 146/2022
PROCESSO Nº 21000.089242/2022-28
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 18804 - Contratação de consultoria pessoa física, na
modalidade produto, para revisar o Plano de Comunicação do plano AgroNordeste,
elaborar e implementar o Plano de Comunicação do Plano Norte+Sustentável, e
acompanhar a sua implementação no intuito de orientar a execução de estratégias
comunicacionais para esses dois planos, de maneira a fazer circular a informação, interna
e externamente, dando mais visibilidade e transparência às ações e resultados, além de
destacar a sua relevância para o desenvolvimento territorial rural. a) Formação: Graduação
em Jornalismo, Comunicação ou áreas afins. b) Experiência Profissional: No mínimo 05
(cinco) anos de experiência na área de comunicação; ter experiência com as pautas da
agropecuária no âmbito das regiões Norte e Nordeste. Vigência Contratual: 10 meses.
Número de Vagas: 01 (uma). Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se
cadastrar no processo, impreterivelmente, até o dia 21/10/2022 às 23h59min00seg. A
responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de
competência da entidade executora nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do
edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão ser visualizados na página
do IICA https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de
22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130069
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 21022.001147/2019-57.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MA .
Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do termo d econtrato 04/2022, contemplando-se o
período de 10/10/2022 até 09/10/2023, além de repactuação dos valores em razão da cct
2022 da categoria.. Vigência: 10/10/2022 a 09/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 534.725,88. Data de Assinatura: 20/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00013/2017 publicado no D.O de 2017-09-21, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 87.789,84. Leia-se: Valor Total: R$ 82.980,60. Onde se lê:
Vigência: 15/08/2017 a 14/08/2018. . Leia-se: Vigência: 17/10/2022 a 14/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).