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DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Código do Beneficiário: AL022600000027; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Projeto de Assentamento: NOVA ESPERANÇA, município: Branquinha/AL:
Código do Beneficiário: AL001500000078; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Projeto de Assentamento: ZUMBI DOS PALMARES, município: Branquinha/AL:
Código do Beneficiário: AL001700000146; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL001700000203; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Projeto de Assentamento: BEZERROS, município: Delmiro Gouveia/AL:
Código do Beneficiário: AL013600000020; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL013600000063; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL013600000064; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Projeto 
de 
Assentamento: 
GENIVALDO
MOURA, 
município: 
Delmiro
Gouveia/AL:
Código do Beneficiário: AL016800000025; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL016800000091; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL016800000145; Modalidade do Crédito 1: Apoio
Inicial.
Projeto de Assentamento: PRAZERES, município: Flexeiras/AL:
Código do Beneficiário: AL021800000034; Modalidade do Crédito 1: Apoio
Inicial.
Código do Beneficiário: AL021800000077; Modalidade do Crédito 1: Apoio
Inicial.
Código
do
Beneficiário:
AL021800000130; Modalidade
do
Crédito
1:
Fo m e n t o .
Código do Beneficiário: AL021800000135; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código
do
Beneficiário:
AL021800000145; Modalidade
do
Crédito
1:
Fo m e n t o .
Projeto de Assentamento: FILHOS DA TERRA, município: Joaquim Gomes/AL:
Código do Beneficiário: AL023100000083; Modalidade do Crédito 1: Apoio
Inicial; Modalidade do Crédito 2: Complemento - Apoio Inicial I; Modalidade do Crédito 3:
Fomento - Operação I.
Código do Beneficiário: AL023100000087; Modalidade do Crédito 1: Apoio
Inicial.
Código do Beneficiário: AL023100000091; Modalidade do Crédito 1: Apoio
Inicial.
Projeto
de 
Assentamento:
VIDA
PARA 
CRISTO/PROVISÃO,
município:
Maceió/AL:
Código do Beneficiário: AL016300000012; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Projeto de Assentamento: NOVO HORIZONTE, município: Joaquim Gomes/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL022900000014; Modalidade
do
Crédito
1:
Complementação - Apoio Inicial.
Código do Beneficiário: AL022900000025; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher; Modalidade do Crédito 2: Complemento - Fomento - Operação I.
Projeto de Assentamento: BOM JESUS, município: Maragogi/AL:
Código do Beneficiário: AL004000000098; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL004000000210; Modalidade do Crédito 1: Fomento;
Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento: ITABAIANA, município: Maragogi/AL:
Código do Beneficiário: AL003000000113; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL003000000119; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Projeto de Assentamento: MASSANGANA, município: Maragogi/AL:
Código do Beneficiário: AL002700000110; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Projeto de Assentamento: PEDRA BRANCA, município: Campestre/AL:
Código do Beneficiário: AL023400000024; Modalidade do Crédito 1: Apoio
Inicial I; Modalidade de Crédito 2: Complementação - Apoio Inicial I.
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União
- GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da
Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de
baixa do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral
Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de
proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta
e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL SOBRE O RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA,
QUANDO O BENEFICIÁRIO NÃO APRESENTAR DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal,
sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de
recolhimento das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra,
NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que
reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s)
débito(s) descrito(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: VARESE, município: Atalaia/AL:
Decisão SR(AL)D nº 27397/2022; Código do Beneficiário: AL0071000000019;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento: GENIVALDO MOURA II, município: Craíbas/AL:
Decisão SR(AL)D nº 27405/2022; Código do Beneficiário: AL0169000000010;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento: SEBASTIÃO GOMES, município: Flexeiras/AL:
Decisão SR(AL)D nº 27413/2022; Código do Beneficiário: AL0193000000043;
Modalidade do Crédito 1: Fomento - Operação I.
Decisão SR(AL)D nº 27411/2022; Código do Beneficiário: AL0193000000082;
Modalidade do Crédito 1: Fomento - Operação I; Modalidade do Crédito 2: Fomento -
Operação II.
Decisão SR(AL)D nº 27412/2022; Código do Beneficiário: AL0193000000108;
Modalidade do Crédito 1: Fomento - Operação II.
Projeto de Assentamento: NOVA VIDA E ANEXOS, município: Japaratinga/AL:
Decisão SR(AL)D nº 27419/2022; Código do Beneficiário: AL0238000000008;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 27422/2022; Código do Beneficiário: AL0238000000011;
Modalidade do Crédito 1: Fomento; Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 27415/2022; Código do Beneficiário: AL0238000000026;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I.
Decisão SR(AL)D nº 27424/2022; Código do Beneficiário: AL0238000000033;
Modalidade do Crédito 1: Fomento.
Projeto 
de 
Assentamento: 
BUENOS
AIRES/SANTA 
RITA, 
município:
Maragogi/AL:
Decisão SR(AL)D nº 27430/2022; Código do Beneficiário: AL0142000000108;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 27427/2022; Código do Beneficiário: AL0142000000115;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 27435/2022; Código do Beneficiário: AL0142000000141;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 27431/2022; Código do Beneficiário: AL0142000000144;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 27434/2022; Código do Beneficiário: AL0142000000147;
Modalidade do Crédito 1: Fomento; Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 27442/2022; Código do Beneficiário: AL0142000000215;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 27440/2022; Código do Beneficiário: AL0142000000257;
Modalidade do Crédito 1: Fomento - Operação I.
Decisão SR(AL)D nº 27439/2022; Código do Beneficiário: AL0142000000258;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial.
Decisão SR(AL)D nº 27429/2022; Código do Beneficiário: AL0142000000260;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial; Modalidade do Crédito 2: Fomento - Operação
II.
Projeto de Assentamento: ARAPUÁ, município: Mata Grande/AL:
Decisão SR(AL)D nº 27454/2022; Código do Beneficiário: AL0236000000002;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 27457/2022; Código do Beneficiário: AL0236000000005;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento: COSTA, município: Olho D'Água do Casado/AL:
Decisão SR(AL)D nº 27460/2022; Código do Beneficiário: AL0145000000016;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto
de
Assentamento: 
OZIEL
ALVES/AQUIDABAN,
município:
Maragogi/AL:
Decisão SR(AL)D nº 27448/2022; Código do Beneficiário: AL0165000000035;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 27444/2022; Código do Beneficiário: AL0165000000085;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para
apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação deste Edital.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na
Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal
do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição
em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis,
entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução
judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público
Federal - Cadin.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 373053
Número do Contrato: 9/2016.
Nº Processo: 54160.002341/2016-81.
Pregão. Nº
4/2016. Contratante:
SUPERINTEND.ESTADUAL DA
BAHIA-INCRA/SR-05.
Contratado: 06.039.956/0001-83 - ENGEL TECH ENGENHARIA EM ELEVADORES E ESC A DA S
ROLANTES.
Objeto:
Fica o
contrato
original
prorrogado
por mais
280
(dias)
excepcionalmente de oficio a contar de 14 de outubro de 2022 á 21 de julho de 2023.
Vigência: 14/10/2022 a 21/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.144,00. Data
de Assinatura: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 569/2022
Acordo de Cooperação Técnica QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O INSTITUTO SANTIAGO, VISANDO disponibilizar
equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia,
acompanhamento e fiscalização das obras de 780 unidades habitacionais nos projetos de
assentamentos da Superintendência Regional do Incra NO MARANHÃO. Processo SEI Nº
54000.069043/2022-52. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia,
acompanhamento e fiscalização das obras de 780 unidades habitacionais nos projetos de
assentamentos da Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão, conforme
o Plano de Trabalho apresentado. Data de assinatura: 12/07/2022 Signatários: Levi Pinho
Alves - Superintendente Regional Substituto do Incra no Maranhão e Maria Edna Silva de
Sousa - Presidente do Instituto Santiago. (GABT-1)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 373040
Número do Contrato: 285/2022.
Nº Processo: 54000.016745/2022-33.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. Objeto: Acréscimo de valor contratual no percentual de 25% conforme artigo 65,
i da lei 8.666/1993.. Vigência: 14/10/2022 a 04/04/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 544.313,19. Data de Assinatura: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).

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