DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 930742/2022 - MDR
Processo nº 59000.013039/2022-74. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional
de Segurança
Hídrica e
o Município
de Boa
Viagem, CNPJ/MF
nº
07.963.515/0001-36. Objeto: Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na
localidade de São José no Município de Boa Viagem, no Estado do Ceará. DO VALOR E DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
R$
2.020.000,00, 
conforme
a
seguinte
classificação
orçamentária: R$ 1.000.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da
Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de
Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 0100, objeto da
Nota
de Empenho:
2022NE000083
e R$
20.000,00
relativos
à contrapartida
do
CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 1.454, de 11 de novembro de
2021. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos
pelo CONCEDENTE nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 1.000.000,00, será
realizada mediante registro contábil e poderá ser formalizada por meio de apostila. Este
convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo
CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 48 meses,
contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 14/10/2022. Sérgio
Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 971.454.834-
91 e José Carneiro Dantas Filho - Prefeito Municipal, CPF nº 503.465.393-15
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2022
Processo:
02501.001147/2022-15. 
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada na prestação de serviços de locação de veículos, de forma eventual, com
diárias franqueadas estimadas por veículo, de pequeno e médio porte, para transporte de
pessoas e pequenos volume, com motorista, combustível, seguro total e outros encargos
necessários à execução dos serviços, a serem prestados na Região Sudeste, visando
atender às necessidades institucionais da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
- ANA. Empresa vencedora do Certame: FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Cnpj:
04.201.934/0001-42. Valor total: R$ 875.677,30.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 17/10/2022) 443001-44205-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.000300/2022. Objeto: Solução de TI envolvendo a Aquisição
de direito de uso dos Softwares Microsoft (Software como serviço),para atualização
tecnológica da plataforma de ferramentas de apoio administrativo e negócio por meio dos
serviços de computação em nuvem, com suporte, garanti a para atendimento das
necessidades da SUDAM.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/10/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Xv Antonio Baena Nº1.113 Bairro Marco, -
Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/533013-5-00013-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 18/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/10/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/10/2022) 533013-53202-2022NE080005
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929520/2022, Nº Processo: 59800000119202223, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE CU I A BA
CNPJ nº 03533064000146, Objeto: Aquisição de equipamentos para irrigação (MIAF), Valor
Total: R$ 283.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 141.744,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 141.256,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000151, Valor: R$ 141.256,00, PTRES: 212062, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 05/10/2022 a 05/10/2025, Data de Assinatura: 05/10/2022, Signatários:
Concedente: NELSON VIEIRA FRAGA FILHO CPF nº 323.213.251-00, Convenente: EMANUEL
PINHEIRO CPF nº 318.795.601-78.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 864142/2018 Processo 59800.000627/2018-
25Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Silvânia/GO CNPJ 01.068.030/0001-00. Objeto:
Alteração da Cláusula Quinta - referente ao valor e dotação orçamentária que passa a
vigorar com a seguinte redação: Valor total: R$ 452.000,00; Concedente: R$ 186.135,00;
Contrapartida do Convenente: R$ 265.865,00. Assinatura: 17/10/2022. Concedente: Nelson
Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00 e Convenente: Geraldo Luiz Santana, CPF
355.380.821-72.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N° 007 CONTRATO Nº 039/CBTU-MG/2019.CONTRATANTE:COMPANHIA DE
TRENS
URBANOS 
DE
MINAS 
GERAIS
-
CBTU-MG. 
CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO
PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE - ASSPROM. OBJETO: Pelo presente
Termo Aditivo prorroga-se o prazo do Contrato por 3 meses, FUNDAMENTO LEGAL: art.
264, do RILC/CBTU c/ art. 57. II, 4° da Lei 8.666/93. PROCESSO: PRC 01697/2022. VALOR:
R$184.502,04. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo
Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa Dias dos Santos. Pela CONTRATADA: Carlos Augusto
de Araujo.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022/GOLIC/CBTU-STU/BH
Por interesse administrativo estamos adiando a abertura do pregão para o dia
04/11/2022, às 10:00 horas.
Outras informações: E-mail: cplbh@cbtu.gov.br.
JOSÉ ROBERTO F. DE ARAÚJO
Pregoeiro
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022/GOLIC/CBTU-STU/BH
Por interesse administrativo estamos adiando a abertura do pregão para o dia
04/11/2022, às 14:00 horas.
Outras informações: E-mail: cplbh@cbtu.gov.br.
JOSÉ ROBERTO F. DE ARAÚJO
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022/GOLIC/CBTU-STU/BH
Objeto: Aquisição de peças de reposição para o compressor KNORR W-160/200-
2 dos Trens série 900 da CBTU-MG.
- Comunicamos a todos os interessados que o objeto do pregão eletrônico em
epígrafe foi homologado pelo Sr. Superintendente Regional a empresa BHAR COMÉRCIO E
MANUTENÇÃO DE COMPRESSORES-EIRELI, no valor de R$ 244.615,37 (duzentos e quarenta
e quatro mil, seiscentos e quinze reais e trinta e sete centavos).
Valor máximo aceitável R$ 348.356,86 (trezentos e quarenta e oito mil,
trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos).
Outras informações: E-mail: cplbh@cbtu.gov.br.
JOSÉ ROBERTO F. DE ARAÚJO
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 104/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: PA R A N A Í BA
REDE ELETRÍCA LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de materiais e iluminação em geral
- 2° PEDIDO; PROCESSO LICITATÓRIO; PEL SRP nº 074/GOLIC/2021; VALOR DO CONTR AT O :
R$ 37.450,82 (trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço -
OIS; DATA DA ASSINATURA: 15/10/2022; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela
contratante: Dr. Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho - Superintendente Dr. Alexandre
Mauro de Albuquerque Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela
contratada: Sr. Edimilson Gonçalves de Andrade - Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 089/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ;
CONTRATADA: RAIL PARTS EIRELI; RESUMO DO OBJETO: Prorrogar a vigência contratual por
60 (sessenta) dias; DATA DA ASSINATURA: 26/09/2022; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS:
Pela contratante: Dr: Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho -Superintendente e Dr.
Alexandre Mauro de Albuquerque Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças;
Pela contratada: Sr. João Carlos Cunha - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2022 COLIC/STU-MAC/CBTU
OBJETO: A SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - STU-MAC
torna publico a quantos possam interessar que o Pregao Eletronico em epigrafe, que tem
como objeto AQUISIÇÃO DE AR- CONDICIONADO PARA A STU/MAC DA COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS foi HOMOLOGADO em favor da empresa JLM
DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI inscrita no CNPJ: 27.602.029/0001-08, com
o valor unitário de: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o ITEM 03. Declaro ainda
os ITENS 01, 02 E 04 "FRACASSADOS"
Maceio, 13 de outubro de 2022.
CARLOS JORGE FERREIRA CAVALCANTE
Superintendente Regional II
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 275078
Nº Processo: 426/2022. Objeto: Aquisição de Pedra Britada. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 18/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Barao
de
Anadia,
121 
Centro,
Centro
-
Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/275078-5-00006-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 18/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KYVIA TALLINE ROCHA MELO DE LIRA
Assistente Executivo
(SIASGnet - 17/10/2022) 275078-27209-2022NE000225
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000097/2022-47. - ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0221.00/2022 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e Município de CONSÓRCI0 PUBLIC0 INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENT0
SUSTENTÁVEL INOVACA0 DO ESTADO DA PARAIBA CONDESPB, COM SEDE N0 MUNUCIPIO
UIRAUNA N0 ESTAD0 DA PARAÍBA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por interm5dio do
presents instrumento, doa ao DONATARIO o seguinte bern avaliado em R$ 187.600,00
{cento e oitenta e sets mil e seiscentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade do Escritbrio de Apoio T5cnico de Jo fro Pes s o a - P R / E P B,
a seguir relacionados: 01 (urn) trator agricola 75 CV, marca New Holland, modelo: TT4.75,
4x4, 2022/2022, chassi NENTT475ZINE605735, tombamento n° 319.531 -0. DATA DA
ASSINATURA: 10/10/2022. RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO - Diretor da Área de
Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF. ITAMAR MOREIRA
FERNANDES - Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento
Sustentável e Inovação do Estado da Paraíba - CONDESPB.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000104/2022-19. - ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0234.00/2022 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e Município de Campina Grande no Estado da Paraíba/PB. DO
OBJETO: 
A 
CODEVASF, 
por 
intermédio 
do 
presente 
instrumento, 
doa 
ao
DONATÁRIOoseguinte bem avaliado em R$ 381.777,00 (trezentos oitenta e um mil
setecentos e setenta e sete reais) e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob
a responsabilidade do Escritório de Apoio Técnico de João Pessõa-PR/FPB, a seguir
relacionados: 01 (um) caminhão basculante caminhão basculante, marca IVECO, modelo
TECTOR 170L2) ATTACK, ano/modelo: 2022/2023, chassi 93ZA01RF0P8953781, Renavan
01321403167, tombamento nº 319.641 -4. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2022. RODRIGO
MOURA PARENTES SAMPAIO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade
Socioambiental - AR - CODEVASF. BRUNO CUNHA LIMA BRANCO - Prefeito do Município de
Campina Grande.

                            

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