DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2022 - UASG 170010
Nº Processo: 10265.280123/2022-81.
Dispensa Nº 20/2022. Contratante: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB.
Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de instituição especializada para
organizar e realizar concurso público para provimento de cargos nos quadros da Carreira
Tributária e Aduaneira, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico,
anexo a este contrato.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 14/10/2022 a
14/10/2024. Valor Total: R$ 17.798.800,00. Data de Assinatura: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo n. 02 ao Termo de Transição n. 01/2020. PARTES: A UNIÃO, por
intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal,
E a empresa Agesa Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul Ltda., CNPJ n.
24.629.230/0001-82. OBJETO: O presente Termo tem por objeto disciplinar, em regime de
transição, a permissão para prestação dos serviços públicos de estadia de veículos,
movimentação e armazenagem de mercadorias na Estação Aduaneira Interior, em ponto
de fronteira, de Corumbá - MS, para carga geral, localizada no Município de Corumbá - MS,
nas proximidades do ponto de fronteira denominado Posto Esdras, doravante denominado
simplesmente Porto Seco de Corumbá. VIGÊNCIA: o presente termo terá vigência, sob
regime de transição, pelo prazo de 12 (doze) meses, no período de 18/08/2022 a
17/08/2023, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, caso a situação
emergencial permaneça e o contrato decorrente da licitação do Processo Administrativo n.
10166.785630/2021-43 não esteja concluído, com o devido alfandegamento do licitante
vencedor. Signatários: Flávio Bueno de Figueiredo, Supervisor-Técnico da Equipe Regional
de Gestão e Fiscalização de Contratos da 1a. RF, e Edmar Fernando de Figueiredo Cruz,
Representante Legal da Agesa.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/PAL/TO Nº 10/2022
PROCESSO: 10265.410223/2022-48
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO, e o MUNICÍPIO
DE ARRAIAS-TO.
OBJETIVO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE ARRAIAS-TO dos serviços da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do
município a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços
oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a
qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
DATA DE ASSINATURA: 10/10/2022.
SIGNATÁRIOS: 
DRF/PALMAS-TO,
CNPJ: 
00.394.460/0356-03,
RICARDO 
WAGNER
MAGALHÃES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO
DE ARRAIAS-TO, CNPJ: 01.125.780/0001-69 - HERMAN GOMES DE ALMEIDA Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/PAL/TO Nº 11/2022
PROCESSO: 10265.410375/2022-41
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO, e o MUNICÍPIO
DE PEDRO
A FO N S O - T O.
OBJETIVO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO-TO dos serviços da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação
Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos
servidores do município a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre
os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a
qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
DATA DE ASSINATURA: 10/10/2022.
SIGNATÁRIOS: 
DRF/PALMAS-TO,
CNPJ: 
00.394.460/0356-03,
RICARDO 
WAGNER
MAGALHÃES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO
DE PEDRO AFONSO-TO, CNPJ: 02.070.589/0001-20 - JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO -
Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.732795/2022-97.
Dispensa Nº 26/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 23.674.714/0001-80 - 682 SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de software
de engenharia, com plataforma em nuvem para acesso via internet, de qualquer estação
de trabalho para análises, elaboração, adequação e atualização de orçamentos completos
de projetos em bim e obras públicas (bim) no âmbito da 2a região fiscal da rfb..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 04/10/2022 a
03/10/2024. Valor Total: R$ 5.779,80. Data de Assinatura: 04/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2022 - UASG 170040
Nº Processo: 13075121051202266 . Objeto: Contratação de inscrições no Seminário de
Integração do Atendimento e Gestão CT Programa de Auditório Team Building Social ,
na modalidade presencial, a ser realizado no período de 09 e 10 de novembro de
2022, para servidores da área de atendimento da SRRF03. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Serviço sem viabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em
14/10/2022. PATRICIA AQUINO GONDIM. Chefe
da Dipol/srrf03. Ratificação em
14/10/2022. WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA. Superintendente da Srrf03. Valor Global: R$
32.790,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
: 
11.880.610/0001-43 
PARCERIATREINAMENTO 
E
DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA.
(SIDEC - 17/10/2022) 170010-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 - UASG 170040
Nº Processo: 13075122089202256 . Objeto: Contratação de inscrições no Seminário de
Integração de Gestão Corporativa Programa de Auditório Team Building Social , na
modalidade presencial, a ser realizado no período de 22 e 23 de novembro, para servidores
da área de gestão corporativa (logística) da SRRF03. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Servidores sem viabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 14/10/2022.
PATRICIA AQUINO GONDIM. Chefe da Dipol/srrf03. Ratificação em 14/10/2022. WILMAR
TEIXEIRA DE SOUZA. Superintendente da Srrf03. Valor Global: R$ 32.790,00. CNPJ
CONTRATADA : 11.880.610/0001-43 PARCERIATREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO
GERENCIAL LTDA.
(SIDEC - 17/10/2022) 170010-00001-2022NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 317900/002/2022
MERCADORIAS: Veículos, Eletrônicos, Material de Informática e outros
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h00 de 13/11/2022 até as 18h00 do dia 22/11/2022
(horário oficial de Brasília)
ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES: 23/11/2022 às 10h00 (horário oficial de Brasília)
LOCAL: www.gov.br/receitafederal, e-CAC) - opção "Leilão Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas
INFORMAÇÕES: Informações adicionais relativas ao leilão estão sendo prestadas em Aviso
anexado previamente ao texto do edital e, também, pelo e-mail: alexandre.sampaio-
borges@rfb.gov.br, wagner.pessoa@rfb.gov.br
EDITAL: Disponível para consulta pela internet no endereço www.gov.br/receitafederal.
ASSINA:
ALEXANDRE SAMPAIO BORGES
Presidente da Comissão Regional de Licitação
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2021 - UASG 170035
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 13104.720159/2021-61.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado:
35.684.012/0001-67 - POLYVALENTE SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: A
prorrogação da vigência contratual de 11/12/2022a 10/12/2023.. Vigência: 11/12/2022 a
10/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.695,00. Data de Assinatura:
27/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2022).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISOS DE PREÇOS REGISTRADOS
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª
REGIÃO FISCAL torna público o preço registrado para eventual aquisição de material de
consumo, resultante do Pregão Eletrônico nº 15/2022.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 07/2022 - itens: 05, 06, 08, 10, 11, 13, 15. 16,
17, 20, 24, 25, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 41 e 42. valor global: R$
50.002,66. Fornecedor Beneficiário: AMR SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ:
43.185.142/0001-83; Assinatura:06/10/2022; Vigência 06/10/2022 a 06/10/2023.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 08/2022 - itens: 01 e 03. valor global: R$
9.430,00. Fornecedor Beneficiário: GRÁFICA PLANET COMÉRCIO E IMPRESSÃO LTDA ,
CNPJ: 42.545.989/0001-69; Assinatura:06/10/2022; Vigência 06/10/2022 a 06/10/2023.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 09/2022 - itens: 04. valor global: R$ 2.390,00.
Fornecedor Beneficiário: JOSE DANTAS DINIZ FILHO ME, CNPJ: 22.077.847/0001-07;
Assinatura:06/10/2022; Vigência 06/10/2022 a 06/10/2023.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 10/2022 - itens: 07, 09 e 30. valor global: R$
6.415,00. Fornecedor Beneficiário: MIKROSHOP COMÉRCIO SOLUÇÕES E TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ:
08.388.921/0001-85; Assinatura:06/10/2022;
Vigência 06/10/2022 a
06/10/2023.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 11/2022 - itens: 12. valor global: R$ 7.140,00.
Fornecedor 
Beneficiário: 
BARBOSA 
COMÉRCIO 
DE 
BRINDES 
LTDA 
, 
CNPJ:
37.806.701/0001-22; Assinatura:06/10/2022; Vigência 06/10/2022 a 06/10/2023.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 12/2022 - itens: 14. valor global: R$ 44.400,00.
Fornecedor Beneficiário: IMPERIAL CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ,
CNPJ: 07.638.718/0001-57; Assinatura:06/10/2022; Vigência 06/10/2022 a 06/10/2023.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 13/2022 - itens: 18 e 19. valor global: R$
8.744,00. Fornecedor Beneficiário: ELLOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITAL A R ES
LTDA, CNPJ:
41.752.554/0001-22; Assinatura:06/10/2022;
Vigência 06/10/2022 a
06/10/2023.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 14/2022 - itens: 21 e 39. valor global: R$
5.300,00. Fornecedor Beneficiário: EMBRASTEC INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ:
11.018.752/0001-04; Assinatura:06/10/2022; Vigência 06/10/2022 a 06/10/2023.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 15/2022 - itens: 23. valor global: R$ 19.600,00.
Fornecedor Beneficiário: SPORT FASHION MODA ESPORTIVA E ACESSÓRIOS LTDA , CNPJ:
40.030.578/0001-05; Assinatura:06/10/2022; Vigência 06/10/2022 a 06/10/2023.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 16/2022 - itens: 22 e 26. valor global: R$
18.040,50. Fornecedor Beneficiário: ATRIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS
LTDA, CNPJ:
46.423.434/0001-03; Assinatura:06/10/2022;
Vigência 06/10/2022 a
06/10/2023.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 17/2022 - itens: 02 e 43. valor global: R$
14.072,00. Fornecedor Beneficiário: STYLLUS DISTRIBUIDORA COMERCIO E SER V I CO S
LTDA, CNPJ:
25.070.251/0001-73; Assinatura:11/10/2022;
Vigência 11/10/2022 a
11/10/2023.
PATRICIA AQUINO GONDIM
Chefe da DIPOL

                            

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