DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2018 - UASG |CONTRATOHISTORICO_GETUNIDADE|
Nº Processo: 13609.720564/2017-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 6A RF. Contratado: 00.091.564/0001-87 - FLORENCA GMM LTDA. Objeto: O presente
termo tem por objeto a rescisão bilateral do contrato nº 02/2018, que teve por finalidade
a locação do imóvel ocupado pela arf lagoa santa, situado av. Acadêmico nilo figueiredo,
2477, sala 301, bairro santos dumont, no município de lagoa santa, estado de minas gerais.
A referida agência da receita federal do brasil transformou-se em posto de atendimento e
mudou de endereço, mediante novo regimento interno, contido nos autos do processo,
visando atender ao interesse público e à necessidade de melhoria e sustentação das
atividades
da receita
federal
do
brasil.. Fundamento
Legal:
.
Data de
Rescisão:
18/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170094
Número do Contrato: 1/2008.
Nº Processo: 10660.003046/2008-26.
Dispensa. Nº 48/2008. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado:
622.720.986-49 - MARCELO COUTO LUNA DE ALMEIDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 20 (vinte) meses, de
01/12/2022 a 31/07/2024.. Vigência: 01/12/2022 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 407.824,80. Data de Assinatura: 04/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170094
Número do Contrato: 3/2008.
Nº Processo: 10660.003046/2008-26.
Dispensa. Nº 48/2008. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado:
033.964.916-02 - TATIANA GUTIERREZ LUNA DE ALMEIDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 20 (vinte) meses, de
01/12/2022 a 31/07/2024.. Vigência: 01/12/2022 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 407.824,20. Data de Assinatura: 04/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170116
Número do Contrato SRRF07 4/2022
Nº Processo: 10707.720210/2022-38
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
7A
RF.
Contratado:
07.187.088/0001-41 - DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Processo:
10707.720210/2022-38
Contrato SRRF 07 04/2022
Concessão do pedido de repactuação do preço mensal do contrato de R$514.835,37
(quinhentos e catorze mil e oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos) para
R$516.674,37 (quinhentos e dezesseis mil e seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e
sete centavos), em abril de 2022. De R$515.721,70 (quinhentos e quinze mil e setecentos
e vinte e um reais e setenta centavos) para R$517.550,74 (quinhentos e dezessete mil e
quinhentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos), em maio de 2022. De
R$516.042,54 (quinhentos e dezesseis mil e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro
centavos) para R$518.284,83 (quinhentos e dezoito mil e duzentos e oitenta e quatro reais
e oitenta e três centavos), de junho a agosto de 2022. De R$516.042,54 (quinhentos e
dezesseis mil e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) para r$518.632,81
(quinhentos e dezoito mil e seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos a partir
de setembro de 2022, valores apurados após a análise das planilhas e documentos
apresentados pela empresa contratada, bem como pelas planilhas e memórias de cálculo
analisadas pelo Secon.. Vigência: 01/04/2022 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 10.368.571,75. Data de Assinatura: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
INTIMADO: THAYNA SILVA DOS SANTOS
CNPJ nº: 35.008.059/0001-00
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do
Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009, a
pessoa jurídica acima identificada deverá, caso queira, no prazo de vinte dias contados do
decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto
de Infração protocolado sob o nº 12466.720297/2022-59, relativo a aplicação de pena de
perdimento à mercadoria importada, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º, do
Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de
1976.
A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº
1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-
015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização de revelia,
nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
LUIZ CLÁUDIO PEIXOTO LOBO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 170133
Nº Processo: 10752.720022/2022-64.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 17.886.222/0001-56 - J3 TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA DE REDES EIRELI.
Objeto: Contratação de
serviços de instalação e montagem de
rede local de
conectividade.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/10/2022 a 12/04/2023.
Valor Total: R$ 225.000,00. Data de Assinatura: 10/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO EQMAP Nº 817900/08/2022
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 13.1.1 do edital nº
0817900/01/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa DP DA SILVA CENTRAL CANEDO VARIEDADES, CNPJ
43.118.544/0001-65, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da
data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com
relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 15771.720787/2022-
90
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito por meio de solicitação de juntada ao processo no portal e-CAC (Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil, ficando
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
REGIS DO CARMO PACHECO
Presidente da Comissão de Leilão
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
EDITAL Nº 7, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27 de julho de 2020,
publicado no DOU de 27/07/2020, com base no inciso I do § 1º do Art. 44 da Instrução
Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, INTIMA a empresa KEY TRADE
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -
CNPJ sob o nº 09.211.470/0001-79, para que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da
ciência desse edital, regularize sua situação ou contraponha razões da representação para
INAPTIDÃO de seu CNPJ, formulada com base no art. 41, inciso III, da IN RFB nº
1.863/2018, constante do processo administrativo nº 10983.726663/2021-28, que se
encontra à disposição do contribuinte em qualquer unidade da RFB.
Considera-se o contribuinte cientificado no 15º (décimo quinto) dia após a
publicação desse edital.
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
EDITAL Nº 8, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27 de julho de 2020,
publicado no DOU de 27/07/2020, com base no inciso I do § 1º do Art. 44 da Instrução
Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, INTIMA a empresa TRIEX BRASIL
IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ sob o nº 04.700.442/0001-00, para que, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da ciência desse edital, regularize sua situação ou contraponha razões da
representação para INAPTIDÃO de seu CNPJ, formulada com base no art. 41, inciso III, da
IN RFB nº 1.863/2018, constante do processo administrativo nº 19482.720009/2021-26,
que se encontra à disposição do contribuinte em qualquer unidade da RFB.
Considera-se o contribuinte cientificado no 15º (décimo quinto) dia após a
publicação desse edital. No caso de manifestação realizada antes desse edital, o
contribuinte poderá reafirmar, emendar, substituir ou livremente modificar as razões de
defesa no prazo aqui expresso.
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
EDITAL Nº 9, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27 de julho de 2020,
publicado no DOU de 27/07/2020, com base no inciso I do § 1º do Art. 44 da Instrução
Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, INTIMA a empresa DAMEX
LOGISTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ sob o nº 11.646.728/0001-01, para que, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da ciência desse edital, regularize sua situação ou contraponha razões da
representação para INAPTIDÃO de seu CNPJ, formulada com base no art. 41, inciso III, da
IN RFB nº 1.863/2018, constante do processo administrativo nº 19482.720013/2021-94,
que se encontra à disposição do contribuinte em qualquer unidade da RFB.
Considera-se o contribuinte cientificado no 15º (décimo quinto) dia após a
publicação desse edital.
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 12 (doze) meses e multa no
valor R$ 2.420,00 (dois mil, quatrocentos e vinte reais), já pagos, ao contribuinte EDUARDO
NOVAES RAMIRES, CPF Nº 102.088.498-31 com base no que dispõem o subitem 11.1.2 e
11.1.3 do Edital de Leilão 0817800/00001/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a
decisão de fls. 52/55 do processo nº 11128.720942/2022-10.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se no Diário Oficial da União
FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2022 - UASG 170135
Nº Processo: 10825726261202227 . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação
de serviços continuados de vigilância desarmada, com dedicação exclusiva de mão de obra, e
segurança patrimonial por meio de monitoramento remoto (eletrônico) de sistemas de alarme
já instalados, para atendimento das Agências da Receita Federal em Marília/SP, Assis/SP,
Ourinhos/SP e Tupã/SP, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital. Total de Itens Licitados: 00007. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso
XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Previsão legal para a contratação de
remanescente de licitação. Declaração de Dispensa em 13/10/2022. TATIANA SENICIATO. Chefe
do Sepol. Ratificação em 13/10/2022. MAURICIO ANTONIO BENTO. Delegado. Valor Global: R$
398.872,47. CNPJ CONTRATADA : 14.071.312/0001-09 TEIXEIRA& CALADO SEGURANCA LTDA.
(SIDEC - 17/10/2022) 170010-00001-2022NE000001
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