DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993.
PROCESSO:7075.01.0017/2011. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$8.564,78. LOCADOR:
MAIKE CARNEIRO DE ARAÚJO. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2022. RUBRICA: 5704-01 -
Aluguéis de imóveis para uso da CAIXA.
12 termo aditivo do contrato 03586/2020, processo nº. 7072.01.2438.0/2019; Objeto:
Prestação de serviços de solução de segurança privada que inclui a prestação de serviços
de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº
8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria
3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas
disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a
inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples,
sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a
incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas
unidades (imóveis próprios, imóveis sob sua responsabilidade e unidades móveis) no
Estado de Santa Catarina, Item I - Região de Florianópolis/SC; Empresa: ONDREPSB
SERVIÇO DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ: 82.949.652/0001-31; Alteração de
Quantidades (de 10/10/2022 a 31/03/2023); Decréscimo do Valor Global de R$ 5.084,40;
Novo Valor Global: R$ 5.844.656,16; Enquadramento Legal: Artigo 81, 1º da Lei nº
13.303/2016; Item Orçamentário: 5301-01 Segurança
e Vigilância; Assinado em:
10/10/2022.
25 termo aditivo do contrato nº 07624/2016, processo nº. 7074.01.2283.0/2016; Objeto:
Prestação de serviços de solução de segurança privada que inclui a prestação de serviços
de vigilância ostensiva e serviços de segurança privada a pessoas, bem como os serviços
de Pronto Atendimento, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº
9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e
respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação
civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações
criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas
tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados
e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas Unidades (imóveis próprios e
imóveis sob sua responsabilidade) circunscritas no âmbito das Superintendências Regionais
Centro e Sul ambas no Estado do Rio de Janeiro; Empresa: JUIZ DE FORA EMPRESA DE
VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ: 02.717.460/0002-41; Alteração de Quantidades (de 10/10/2022 a
20/01/2023); Decréscimo do Valor Global de R$ 86.397,02; Novo Valor Global: R$
29.440.664,52; Enquadramento Legal: Artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016; Item
Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância; Assinado em: 07/10/2022.
1º Termo de Aditamento ao Contrato n 6427/2021, assinado em 11/10/2022, cujo objeto
é a aquisição de Licenças perpétuas de Solução de Gestão e Controle de Contas
Privilegiadas (PAM PRIVILEGED ACCESS MANAGEMENT). Contratada: 03.017.428/0001-35
NCT INFORMÁTICA LTDA; Modalidade: PREGÃO ELETRONICO 051/2021, Lei 10.520, Decreto
5.540/2005 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, alteração qualitativa da
Cláusula Sexta do instrumento contratual original, sem alteração do valor global; processo
5688.01.2291.0/2020.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADA: FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA:
17/10/2022. OBJETO: Fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
RESENDE/RJ.
VALOR
GLOBAL ESTIMADO:
R$39.790,80.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 11/06/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA:
13/10/22. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
BASTOS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$69.824,88. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/04/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e o CENTRO DE NEFROLOGIA E DIALISE
FRESENIUS MEDICAL CARE SAVASSI LTDA, CONTRATADO; CNPJ: 01.510.648/0001-70,
ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual
2022 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/08/2022, SAÚDE
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a INSTITUTO MINEIRO DE NEFROLOGIA
LTDA, CONTRATADO; CNPJ: 19.717.784/0001-00, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2022 - Tabela Hospitalar de
Procedimentos, com vigência a partir de 01/08/2022, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
CONTRATADO: JOSÉ ALAIR COUTO
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA; CNPJ: 22.077.499/0001-78; ESPÉCIE: Prestação
de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de
endereço e alteração do Responsável Legal. Novo endereço passará a ser: Rua Chagas
Doria, nº 635, Centro, Lavras/MG, CEP: 37.200-042; o novo Responsável Legal passará a
ser: Alessandra de Figueiredo Couto Ticle, portadora do RG: M -6.746.184, SSP/MG e CPF:
962.390.856-34; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ORTOMED LTDA; CNPJ:
09.541.481/0001-17; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
para formalização de alteração de endereço que passará a ser: Rua Marcelo Candia, 884,
térreo, 
1º 
andar, 
CEP: 
68.901-341,
Santa 
Rita, 
Macapá/AP; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
GUAXUPÉ/MG - CNPJ 18.663.401/0001-97 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL VALE
VERDE APF 0486.113-36. Valor: R$ 313.875,00. Vigência: 03/08/2022 a 02/08/2024. Data
da assinatura: 03/08/2022. HEBER HAMILTON QUINTELLA E GILMAR GERALDO DA SILV A
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SANTO
ANTONIO DO ARACANGUA/SP CNPJ 59.764.399/0001-20. Objeto: Cláusula 2, alteração da
vigência. RESIDENCIAL ARACANGUA F APF 0489.522-49. Valor: R$ 65.183,63 (sem
alteração). Vigência: 18/11/2022 a 17/11/2023. Data da assinatura: 10/10/2022. ROBERTO
DONÁ E NÉLSON ANTONIO CALSAVARA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
NARANDIBA/SP CNPJ 44.857.027/0001-70. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente
de movimentação exclusiva para nº 4232 / 006 / 71015-8. MUNICÍPIO DE NARANDIBA / S P
APF 0487.363-87. Valor: R$ 100.282,50 (sem alteração). Vigência: 23/09/2022 a
22/03/2024. Data da assinatura: 13/10/2022. ITAMAR DOS SANTOS SILVA E NÉLSON
ANTONIO CALSAVARA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
ANANINDEUA/PA CNPJ 05.058.441/0001-68. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL NOVO CRISTO II APF 0485.124-40. Valor: R$ 768.000,00 (sem alteração).
Vigência: 26/10/2022 a 25/10/2023. Data da assinatura: 13/10/2022. ALEXANDRE CÉSAR
SANTOS GOMES E PEDRO VICTOR DA COSTA ROCHA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934872/2022, firmado pelo Município de Senador Canedo-
GO, CNPJ 25.107.525/0001-51; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de duas praças no município de Senador
Canedo/GO; Programa
Desenvolvimento Regional,
Territorial e
Urbano; Valor: R$
1.000.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE
2022NE001042, de 09/09/2022 e R$ 40.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2025 -
30/09/2022 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e FERNANDO PELLOZO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal notifica
o Senhor FRANCISCO LUIZ DE
ALBUQUERQUE, 163.768.704-49, Ex-Prefeito Municipal, nos termos do Contrato de Repasse
nº 766488/2011/MC/CAIXA, celebrado em 30/12/2011 entre UNIÃO FEDERAL e Município
de Atalaia, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 975.000,00
(novecentos e setenta e cinco mil reais), para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e
cinco) dias a contar do recebimento desta, sane a irregularidade identificada, consistente
na débitos judicias ocorridos na conta poupança do convênio no período de 2018 e 2020,
apresente defesa ou devolva os valores liberados corrigidos monetariamente e acrescidos
de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir
e demonstrativo de débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU): R$
10.570,16 (dez mil e quinhentos e setenta reais e dezesseis centavos) em 26/08/2022.
Permanecendo a irregularidade descrita acima, será instaurado Procedimento Simplificado
de Apuração de Débito. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sem que tenha
havido regularização da inconsistência apontada ou devolução do valor total apurado aos
cofres públicos, o presente notificado terá seu nome registrado no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal SIAFI, e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias,
permanecendo a irregularidade, será efetuado o registro no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal CADIN, conforme legislação vigente. AR
devolvido em 21/09/2022, por se encontrar em lugar incerto e não sabido.
ANDRE RICARDO MENDES VIEIRA
gerente de filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932598/2022, firmado pelo Município de Itajá-RN, CNPJ
01.612.395/0001-46; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Realização de pavimentação no Município de Itajá/RN;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.875.000,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000956, de 15/08/2022 e R$ 4.790,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 13/10/2022 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Alaor Ferreira
Pessoa Neto.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 889754/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município
de Iguaba
Grande/RJ, CNPJ 01.615.882/0001-62; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Conforme PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 17/10/2022. Contrato de Repasse
nº
914467/2021/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE:
União Federal
por intermédio
do
MINISTERIO 
DO
TURISMO, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO: 
Município 
de 
Iguaba 
Grande/RJ, 
CNPJ
01.615.882/0001-62; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Conforme PI 424/16
e IN MPDG 002/18. Data do distrato 17/10/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente a Contratação: 21/09/2022 do
Contrato de Repasse nº927897/2022 Contratante CAIXA/ MINISTERIO DO TURISMO
Contratado Município de Nova Santa Rita-RS publicada no DOU nº182, de 23/09/2022,
pág.47.
IURI JADOVSKI
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
AVISO DE ANULAÇÃO
Tornar sem efeito a publicação do Extrato do Contrato de Repasse nº
930426/2022, OP. 1083.415-63/2022, publicada no DOU nº 166 de 31/08/2022, seção 3,
página 93
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 934906/2022, firmado pelo Município de Porto Amazonas-PR,
CNPJ 76.179.837/0001-01; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação em vias urbanas;
Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2022, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE001080, de 09/09/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2025 - 14/10/2022 Célio Americo Alves Izidoro e Elias Jocid Gomes da
Costa.

                            

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