DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 199
Brasília - DF, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 11
Ministério da Economia .......................................................................................................... 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 23
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 38
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 41
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 42
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 43
Ministério da Saúde................................................................................................................ 43
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 47
Ministério do Turismo............................................................................................................. 49
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 50
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 51
Ministério Público da União................................................................................................... 51
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 53
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 53
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 54
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 55
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 60
Editais e Avisos........................................................................................................................ 61
................................... Esta edição é composta de 63 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput,
inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
EXONERAR
NELSON SASS do cargo de Reitor da Universidade Federal de São Paulo, a partir de 28
de setembro de 2022, em virtude de renúncia.
Brasília, 18 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Victor Godoy Veiga
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei
nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:
N O M EA R
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO, Professora do Colégio Pedro II, para exercer o cargo de
Reitora do referido Colégio, com mandato de quatro anos.
Brasília, 18 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Victor Godoy Veiga
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei
nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 24 de outubro de 2022, MARY ROBERTA MEIRA MARINHO, Professora do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, para exercer o cargo
de Reitora do referido Instituto, com mandato de quatro anos.
Brasília, 18 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Victor Godoy Veiga
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETO DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08026.000775/2022-12 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, PEDRO BRAGA FILHO, Juiz Federal da 19ª
Vara da Seção Judiciária da Bahia, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, na vaga decorrente da remoção
da Juíza Federal Mônica Sifuentes para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Brasília, 18 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
DECRETO DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, resolve:
D ES I G N A R
MARCO ANTONIO FUJIHARA, Coordenador-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do
Clima, para participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima, com ônus, no período de 10 a 22 de novembro de 2022,
inclusive trânsito, na cidade de Sharm El-Sheikh, República Árabe do Egito.
Brasília, 18 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Joaquim Alvaro Pereira Leite
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
Exposição de Motivos
Nº 37, de 10 de outubro de 2022. Férias do Ministro de Estado da Infraestrutura, no período
de 15 de dezembro de 2022 a 3 de janeiro de 2023. Autorizo. Em 18 de outubro de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.224, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
BRUNO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Assessor-Chefe, código CCE 1.17, da Assessoria Especial de Comunicação Social da
Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIA Nº 1.225, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.319, de 21 de
março de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.782, de 30 de agosto de 2021, resolve:
D ES I G N A R
ADRIANA DE AZEVEDO SILVA para compor o Comitê Interministerial para a Transformação
Digital como representante titular do Ministério da Economia, em substituição a Anne
Caroline Marciquevik Alves.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIA Nº 1.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 483, de
21 de outubro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
BRUNO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA como representante suplente da Assessoria Especial
de Comunicação Social para compor o Comitê de Governança da Casa Civil da Presidência
da República, em substituição a Mateus Lara de Souza Barbosa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.227 - EXONERAR
THIAGO MOREIRA DOS SANTOS do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Especial de
Cultura do Ministério do Turismo, código DAS 101.6.
Nº 1.228 - N O M EA R
ANDRÉ PORCIUNCULA ALAY ESTEVES, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da
Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, código DAS 101.6.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 45, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 7º,
inciso I, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve: