DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SONIA REGINA MUDROVITSCH DE BITTENCOURT, Analista em C&T da Secretaria
de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI,
para participar do "GEF-8 Latin America Regional Workshop", evento organizado pelo
Global Environment Facility, em Bogotá/Colômbia, de 23/10/2022 a 27/10/2022, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.017144/2022-17.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOSÉ
ANTÔNIO
MARENGO
ORSINI, Coordenador-Geral
de
Pesquisa
e
Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais -
CEMADEN, para participar da "Conferência Anual AmazonTEC 2022", como palestrante
organizado pelo SERVIR - Amazônia e Conservação Amazônica, e a ministração de um
Minicurso "Secas como desastres naturais no Peru e na América do Sul", em Lima/Peru, de
23/10/2022 a 29/10/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01242.000333/2022-72.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
BERNARDO SYLVIO MILANO NETTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para assessorar e
acompanhar o Senhor Ministro na "V Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência,
Tecnologia e Inovação da Ibero-América", em Santiago de Compostela/Espanha, de
31/10/2022 a 04/11/2022, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.017865/2022-19.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
BERNARDO SYLVIO MILANO NETTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para assessorar e
acompanhar o Ministro Paulo Alvim na "27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC - COP-27", em Sharm el-
Sheikh/Egito, de 12/11/2022 a 20/11/2022, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.017764/2022-48.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
PORTARIA Nº 420, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A Substituta Eventual do Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições
e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 958, de 22/09/2022,
publicada no D.O.U. nº 182, página 6, Seção 2, em 23/09/2022, do Senhor Ministro de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012,
publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34,
de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder pensão, por prazo determinado de 04 (quatro) meses, à Ana Rita
Costa Verazzani, CPF nº ***.393.***-82, na qualidade de esposa, a partir de 19 de
setembro de 2022, data do óbito do servidor aposentado Raimundo Verazzani, matrícula
SIAPE nº 0669073, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia,
classe R, padrão III, nível Intermediário, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear, com fundamento no artigo 217, inciso I e artigo 222, inciso VII, alínea "a"
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo artigo 3º da Lei nº 13.135, de
17 de junho de 2015, c/c o § 4º do artigo 11 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019 - Processo CNEN/IPEN nº 01342.005902/2022-48.
KATIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.502, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.322578/2022-63,
resolve:
Nomear FÁBIO FERNANDES BEZERRA para o cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Suporte e Sistemas de Outorga e
Licenciamento/ORLE1 na Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações/ORLE,
removendo-a de ofício, sem mudança de sede, devido ao exercício em teletrabalho, nos
termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional no Estado do Rio Grande
do Sul/GR05 para a Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações/ORLE.
Dispensar FÁBIO FERNANDES BEZERRA do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Outorga e
Recursos a Prestação/GR05OR na Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul/GR05.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 5.247, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e o inciso I do parágrafo
único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº
9.548, de 31 de outubro de 2018, combinado com os arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60071.000207/2022-96, resolve:
DESIGNAR o Servidor SERGIO JOSÉ PEREIRA, Secretário-Geral (SG), o Servidor
LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO, Secretário de Produtos de Defesa (SEPROD), o Brigadeiro do
Ar ANTONIO FERREIRA DE LIMA JÚNIOR, Diretor do Departamento de Promoção Comercial
(DEPCOM), o Coronel Inf CHARLES DOMINGUES DA SILVA, Assessor Militar da Secretaria-
Geral (SG), e o Capitão de Fragata (EN) CÉSAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, Coordenador
do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), à participarem da Feira de Defesa e
Segurança "INDO DEFENCE", a ser realizada no período de 2 a 5 de novembro de 2022, na
cidade de Jacarta/Indonésia. O afastamento do país, incluindo o trânsito, com ônus para o
Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 30 de outubro a 8 de novembro de 2022.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA GM-MD N° 5.287, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no inciso II do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no inciso II do art. 94-A da Lei nº 9.504, de
30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo Administrativo
nº 60000.004085/2022-41, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ WALTER DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0207086,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Comando da Aeronáutica, lotado na Base Aérea de Recife, para exercer suas atividades no
Tribunal Regional de Pernambuco, no período de 23 de outubro de 2022 até 1º de janeiro
de 2023 ou havendo segundo turno até 29 de janeiro de 2023.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.262, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 049114), o Cap Com (0116281551) CRISTIANO MONTEIRO NUNES, da
EsAO (Rio de Janeiro-RJ).
GEN EX MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 79 - SSVP/1-RIO-SSAPC, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à IVANILDE ALEXANDRE MARTINS, CPF nº
023.648.807-42, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, IVAN LUIZ
MARTINS, CPF nº 185.823.547-20, ocupante do cargo motorista oficial, matrícula SIAPE n°
62.619, falecido em 07 de agosto de 2022, tendo como referência atual o cargo de
Motorista Oficial, do quadro de pessoal do Plano de Carreiras dos Cargos do Plano Geral
do Poder Executivo, com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art.
222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em
conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com
vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o
valor do benefício calculado em conformidade com o artigo 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM
- SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de agosto de 2022,
data do óbito do instituidor.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 127-SS.1.2/SVP 2, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18,
combinada com o Art. 7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17
AGO 17 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso
III do art. 108; art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:
REFORMAR, a contar de 6 MAR 13, por decisão judicial transitada em
julgado, a 1º Ten JERUSA MARIA DA SILVA RAMOS, EB 020133527-0, CPF
285.835.128-76, vinculada ao 2º B Log L, com os proventos integrais calculados
com base no soldo de 1º Tenente, tudo de acordo com o Parecer de Força
Executória
nº
00184/2022/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU,
de 11
JUL
22,
da
Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS