DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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18
Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DESPACHO DE AFASTAMENTO
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro de 2021,
na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio
de 2022, e no Processo Administrativo nº 59000.017221/2022-83, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora FLÁVIA SOUZA RAMOS DOS
GUARANYS, matrícula Siape nº 1741750, ocupante do cargo efetivo de Analista de
Infraestrutura do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Economia, que
atualmente exerce o cargo de Assessora na Secretaria-Executiva deste Ministério do
Desenvolvimento Regional, no período de 26 de novembro a 03 de dezembro de 2022,
com ônus para este Ministério, para participar da 47ª Sessão do Comitê de Políticas de
Desenvolvimento Regional (Regional Development Policy Committee - RDPC) e Sessões dos
seus respectivos Grupos de Trabalho, a serem realizadas no período de 28 de novembro a
02 de dezembro de 2022, em Paris, França.
FABRICIO MOURA MOREIRA
DESPACHO DE AFASTAMENTO
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995; na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro de 2021;
na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio
de 2022; e no Processo Administrativo nº 59000.016819/2022-55, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 23 a 28 de outubro de 2022,
do servidor WILSON RODRIGUES DE MELO JUNIOR, matrícula Siape nº 4663923, ocupante
do cargo de Diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias
Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério do
Desenvolvimento Regional, com ônus limitado para este Ministério, para participar do XV
Encontro 
de 
Comitês 
Nacionais 
e 
Pontos 
Focais 
do 
Programa 
Hidrológico
Intergovernamental da UNESCO para a América Latina e o Caribe (PHILAC) e do Seminário
de Alto Nível sobre "Mecanismos de cooperação internacional", co-organizado com a
Conferência de Diretores Ibero-Americanos da Água (CODIA), que serão realizados no
período de 24 a 26 de outubro de 2022, em Punta Cana, na República Dominicana.
FABRICIO MOURA MOREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 3.115, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo nº
59000.017684/2022-45, resolve:
DESIGNAR JOSE DIAS CORREA VAZ DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1642663, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação de Projetos e Polos de Irrigação da Coordenação-Geral de Agricultura Irrigada
do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano da Secretaria Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, código FCE 1.10, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 73, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SÊCAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, da mesma data, resolve;
Art. 1º Conceder pensão à Francisca Maria de Souza, na qualidade de filha
inválida, do ex- servidor José de Souza, ocupante do cargo Artífice de Estrutura de Obras
Metalurgia, matrícula SIAPE 733168, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 23/06/2022, com fundamento no inciso VI , item "b", do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º- Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar de 23 de junho de
2022, data do óbito do ex- servidor. (Processo SEI 59403.000543/2022-51)
JOSÉ EDILSON MONTEIRO
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País de MARCELO
PACHECO DOS GUARANYS, Secretário-Executivo deste Ministério, no período de 22 a 29 de
outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de Participar da 7ª Conferência
Internacional sobre Capacidades Nacionais de Avaliação (NEC 2022), a ser realizada no
Centro Internacional de Treinamento da OIT (ITCILO) em Turim, Itália. (Processo nº
12105.101019/2022-05).
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de
2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME
nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. de 10 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIO CESAR VIEIRA
GOMES, matrícula n° 1236240, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no período
de 17 a 19 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar de reunião
com o Ministro da Fazenda do Paraguai e demais eventos com o Adido Tributário e
Aduaneiro da RFB no Paraguai, a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (e-Processo
Sei nº 10265.429634/2022-15)
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 12.124, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DA
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SPE/ME nº 5.137, de 7 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022, e o que consta do
Processo SEI nº 12177.100066/2021-07, resolve:
Designar SILAS FRANCO DE TOLEDO, matrícula SIAPE nº 2458911, para exercer
o encargo de Substituto Eventual do cargo de Coordenador-Geral de Modelagem
Econômica, da Subsecretaria de Política Macroeconômica da Secretaria de Política
Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos, código DAS 101.4, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.
ARLETE DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 12.130, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DA
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SPE/ME nº 5.137, de 7 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022, e o que consta do
Processo SEI nº 12177.100281/2022-81, resolve:
Designar SILAS FRANCO DE TOLEDO, matrícula SIAPE nº 2458911, para exercer
o encargo de Substituto Eventual do cargo de Coordenador-Geral de Estudos Econômicos
e Tributários, da Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica da
Assessoria Especial de Estudos Econômicos, código DAS 101.4, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.
ARLETE DA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, autoriza o afastamento do País de:
LUCIA REGINA DARÓS, Coordenadora-Geral de Negociações Regionais da
Secretaria de Comércio Exterior, no período de 26 a 28 de outubro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de participar da XXIX Reunião Ordinária do Comitê Automotivo
do MERCOSUL,
que será realizada em
Montevidéu, Uruguai. (Processo
SEI nº
19972.101733/2022-15).
MARCO ANTÔNIO DE ASSIS, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, no período de 26 a 28 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus,
a fim de participar da XXIX Reunião Ordinária do Comitê Automotivo do MERCOSUL, que
será realizada em Montevidéu, Uruguai. (Processo SEI nº 19972.101733/2022-15).
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12.087, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº 19975.128723/2022-05, resolve:
Nomear RAUL RICARDO COSTA AZEVEDO, CPF nº ***.510.611-** para exercer o
cargo em comissão de Coordenador de Planejamento e Gestão da Inovação, do
Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Secretaria
de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão
e Governo Digital, código DAS 101.3.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 12.106, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.108538/2022-14, resolve:
Designar RAFAELLA CRISTINA TEIXEIRA PENEDO, Arquiteta, matrícula SIAPE nº
1663838 e GILNARA PINTO PEREIRA, Administradora, matrícula SIAPE nº 0237689, para
nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo
comissionado
de Coordenador-Geral,
código
DAS
101.4, da
Coordenação-Geral de
Licitações, da Central de Compras, desta Secretaria, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, bem como, revogar a Portaria
nº 14.276, de 3 de dezembro de 2021.
RENATO RIBEIRO FENILI
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 11.999, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo nº
19975.126222/2022-86, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública VIVIANE
JARDIM NEPOMUCENO, matrícula nº 99647-49, PSA - Profissional de Serviços
Aeroportuários, do
quadro de
pessoal
da
Empresa Brasileira
de
Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia - SGP/ME, por tempo indeterminado,
com custo mensal de reembolso de R$ 8.677,79 (oito mil, seiscentos e setenta e sete reais
e setenta e nove centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e
demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para
o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020.

                            

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