DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 213/SAF, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG
ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021, e no
Processo nº 50300.017887/2022-82, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria de Pessoal nº 210/2022/SAF/ANTAQ,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, em virtude de vacância por
posse em outro cargo inacumulável, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Exonerar, a partir de 3 de outubro de 2022, o servidor MARCOS GARBE,
matrícula SIAPE nº 2240630, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III."
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 471, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 5º, do Decreto nº 6.029,
de 1º de fevereiro de 2007, e no que consta do processo nº 50500.018718/2022-41,
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para a composição da Comissão de
Ética da Agência Nacional de Transportes Terrestres - CEANTT:
I - Leonardo Vieira e Silva, matrícula SIAPE nº 1622201, para exercer, por
mandato complementar que findará em 2 de fevereiro de 2024, o encargo de membro
titular, em substituição, a pedido, da servidora Nara Kohlsdorf, matrícula SIAPE nº
1567037.
II - Alan Ianke dos Santos, matrícula SIAPE nº 1516642, para exercer, por
mandato complementar que findará em 8 de janeiro de 2023, o encargo de membro
titular, em substituição, a pedido, da servidora Liane Mascarenhas Rocha, matrícula SIAPE
nº 1538364;
III - Clemilson Domingos Resende Santana Filho, matrícula SIAPE nº 1556854,
para exercer, por mandato complementar que findará em 2 de fevereiro de 2024, o
encargo de membro suplente, em substituição, a pedido, do servidor Leonardo Vieira e
Silva, matrícula SIAPE nº 1622201, que se tornou membro titular; e
IV - Arôldo Cardoso de Araújo Filho, matrícula SIAPE nº 1673563, para exercer,
por mandato complementar que findará em 8 de janeiro de 2023, o encargo de membro
suplente, em substituição ao servidor Thiago Castelo Branco Coelho, matrícula SIAPE nº
1502650, que foi designado como Secretário-Executivo Substituto da Comissão de Ética da
ANTT, conforme Portaria de Pessoal nº 194, de 23 de julho de 2022.
Art. 2º Ficam revogados:
I - o inciso I do art. 1º, da Portaria nº 216, de 2 de junho de 2021; e
II - os incisos III e IV do art. 1º, da Portaria nº 71, de 8 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 476, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.221897/2022-64, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Davi
Ferreira Gomes Barreto, Diretor, desta Agência, com o objetivo de participar da 4ª Edição
do Programa de Líderes Brasileiro - PLP, na cidade Madrid, na Espanha, no período de 22
a 30 de outubro de 2022, incluindo o trânsito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 5.893, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de
18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA nº 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50620.000373/2022-
75, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor THEONELLY NASCIMENTO TEODOZIO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1743466, dos encargos de substituto
eventual da função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCPE 101.3, da
Coordenação de Administração e Finanças da Superintendência Regional no Estado de
Alagoas, com efeitos a partir de 05/10/2022, em virtude de designação para titular da
função.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
PORTARIA Nº 5.908, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de
18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA n° 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50008.000695/2022-
41, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor EDIR SANTOS JUAREZ, Engenheiro, matrícula SIAPE
nº 2317867, para exercer a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código
FCPE 101.1, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do
DNIT no Estado do Amapá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.508, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
SANDRO TORRES AVELAR, Diretor-Executivo da Polícia Federal, para participar da Reunião
de Chefes de Polícias e/ou Forças de Segurança do Mercosul e Estados Associados, em
Montevidéu, Uruguai, no período de 24 a 26 de outubro de 2022, inclusive trânsito
(Processo nº 08000.028497/2022-56).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.509, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar RENATA BRAZ MELO FRANCO BAHIA da função de Coordenador de
Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, a partir de
5 de outubro de 2022.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.511, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.068, de 25 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 30 de agosto de 2022, Seção 2, página 101,
referente à autorização de afastamento do País da servidora PRISCILLA GONÇA LV ES
MARQUES, lotada na Coordenação de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas
do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da
Secretaria Nacional de Justiça, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 25
a 29 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições
(Processo nº 08099.007876/2022-61).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.512, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores LAURO DE CASTRO
BELTRÃO FILHO, Chefe de Assessoria Especial Internacional, e PAULA MARQUES FERREIRA,
Chefe da Divisão de Relações Internacionais da Coordenação de Assuntos Internacionais da
Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial Internacional, para
participarem da XLVIII Reunião de Ministros do Interior e de Segurança do Mercosul e
Estados Associados, em Montevidéu, Uruguai, no período de 25 a 27 de outubro de 2022,
inclusive trânsito (Processo nº 08001.002896/2022-87).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.513 - Designar GUSTAVO HENRIQUE CORREA DE PAULA MACIEL para exercer o encargo
de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, no período de 24
de outubro a 1º de novembro de 2022, em virtude da ausência de titular e do substituto.
Nº 1.514 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal HALLISON ANDRE DE ARAUJO MELO do
encargo de substituto eventual da função de Diretor de Administração e Logística da Polícia
Rodoviária Federal, código FCE 1.15.
Nº 1.515 - Designar o Policial Rodoviário Federal JOÃO CARLOS DE PAIVA DREYFUSS para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor de Administração e Logística
da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 725 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal WILSON ALVES MARQUES CARDOSO do
encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Piauí,
código FCE- 1.10.
Nº 726 - Designar o Policial Rodoviário Federal JAIRO LIMA DE OLIVEIRA para exercer o
encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Piauí,
código FCE- 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 727 - Designar a Policial Rodoviária Federal CAMILA MARIA SILVA MOREIRA para exercer
o encargo de substituta do Coordenador de Controle Interno da Corregedoria-Geral e
Controle Interno da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, nos períodos de 19 a 22 de
outubro de 2022 e de 07 a 21 de novembro de 2022, em virtude de ausência do titular e
do substituto eventual.
Nº 728 - Dispensar VANESSA RODRIGUES DE CASTRO do encargo de substituta eventual do
Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE- 1.10.