DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Auxiliar, Classe S, Padrão V, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a
pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do
ex-servidor.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.283, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022 à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.013318/2022-95, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge SERGIO DAMIAO DOS SANTOS LIMA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
29/07/2022 da ex-servidora TANIA MARIA FREIRE LIMA, matrícula SIAPE nº 0648679,
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do
Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de
1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.284, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022 e à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.012289/2022-44, resolve:
Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte ELZA IZABEL DE CARVALHO
HALFELD, matrícula SIAPE nº 04802217, beneficiária de pensão do ex-servidor GERALDO
HALFELD, matrícula SIAPE nº 0.313.326, na forma do inciso XXI do artigo 6º, da Lei nº
7.713/88, na redação dada pela Lei nº 8.541/92, alterada pelas Instruções Normativas RFB
nºs 1.500/14 e 1.756/17, a contar de 31/03/2017, com validade até 04/08/2027.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.285, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022 e à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.007964/2022-13, resolve:
Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte a servidora aposentada LUCIA
MARIA CARRARO COSTA, matrícula SIAPE nº 0.654.762, identificação única nº 0.654.762-1,
na forma do inciso XIV do artigo 6º, da Lei nº 7.713/88, na redação dada pela Lei nº
11.052/04, alterada pelas Instruções Normativas RFB nºs 1.500/14 e 1.756/17, a contar de
01/11/2017.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.286, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022 e à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.008113/2022-98, resolve:
Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte a servidora aposentada SUELY
MARIA DE SOUZA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0.626.412, identificação única nº
0.626.412-3, na forma do inciso XIV do artigo 6º, da Lei nº 7.713/88, na redação dada pela
Lei nº 11.052/04, alterada pelas Instruções Normativas RFB nºs 1.500/14 e 1.756/17, a
contar de 09/09/2009.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.287, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022 e à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.008425/2022-00, resolve:
Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte o servidor aposentado CID LEITE
VILLELA, matrícula SIAPE nº 0.628.590, identificação única nº 0.628.590-2, na forma do
inciso XIV do artigo 6º, da Lei nº 7.713/88, na redação dada pela Lei nº 11.052/04, alterada
pelas Instruções Normativas RFB nºs 1.500/14 e 1.756/17, a contar de 30/11/2017.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 966, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar KARINA LETTIERI FONSECA, matrícula SIAPE 1905610, para substituir,
no período de 10/10/2022 a 08/11/2022, a Coordenadora de Gestão de Documentos, FCE
1.10, código n° 16.0084, da Coordenação-Geral de Documentação e Informação, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, em virtude de licença
capacitação da titular e vacância do encargo de substituto eventual.
ROMEU MENDES DO CARMO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SAA Nº 908, de 5 de outubro de 2022, publicada no DOU
nº 191,
de 6
de outubro
de 2022,
Seção 2,
página 44,
onde se
lê:
"Coordenador Setorial
de Tecnologia da
Informação, CCE-1.10,
código nº
36.0010", leia-se: "Coordenador Setorial de Monitoramento e Avaliação da
Saúde Indígena, CCE-1.10, código nº 36.0009".
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ
PORTARIA Nº 269, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os
termos da PT/MS nº 2.044 de 24.08.2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº
163 de 25.08.2020 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS
nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Declarar, a partir de 07/08/2022, vacância do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
ocupado por Vivian Souza dos Santos, matrícula 2499314, código de vaga 115479, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, em decorrência de posse em outro Cargo
público. (Processo n.º 33367.125599/2022-15). Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
LUIZ FERNANDO D'ALINCOURT CAPTORTO
PORTARIA Nº 271, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os
termos da PT/MS nº 2.044 de 24.08.2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº
163 de 25.08.2020 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS
nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 01.09.2022, o(a) servidor(a) JAQUELINE ALVES
DE ASSIS SILVA, matrícula 1739107, no cargo auxiliar de Enfermagem, código de vaga
119220 do Quadro de Pessoal deste Ministério Processo SEI Nº 33367.127804/2022-79.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO D'ALINCOURT CAPTORTO
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MANAUS
PORTARIA Nº 1, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAUDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITARIO
ESPECIAL INDIGENA DE MANAUS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº
2.335, de 03 de agosto de 2018, e publicada no Diário Oficial da União nº 159,
considerando a Instrução Normativa STN/SFC nº 06 de 31 de outubro de 2007, e
considerando o Decreto nº 3.589, de 06 de setembro de 2000 e a Lei nº 10.180 de 06 de
fevereiro de 2001, resolve:
Art. 1º- Designar os Servidores abaixo relacionados como responsáveis pelos
registros da Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito do Distrito Sanitário Especial
Indígena de Manaus:
TITULAR:
THOMÉ EPIPHANIO TURY RAMOS, SIAPE: 1107054
SUPLENTE:
ALEXSANDRE TEXEIRA AMAZONAS, SIAPE: 16870530.
Art. 2º - Fica Revogada a Portaria nº 90, de 18 de outubro de 2018.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
JANUÁRIO CARNEIRO DA CUNHA NETO
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PORTARIA SVS Nº 35, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O Secretário de Vigilância em Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o
art.55 do Anexo do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, resolve:
Delegar competência a servidora Talita Maria Peixoto de Jesus para atuar como
Gestor Financeiro no período de 17/10/2022 a 28/10/2022, no que se refere aos atos
necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade
Gestora 257002, em virtude de férias do titular e sem substituto nomeado atualmente.
ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art. 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 924 - DIEGO SCHUCH NAKAYAMA, Técnico Administrativo, SIAPE nº 3152566, para
participar da LVII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 11 - Mercosul, em
Montevidéu, Uruguai, no período de 23/10/22 a 29/10/22, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1016/2022. (Processo nº. 25351.926896/2022-13).
Nº 925 - ADRIANA AQUINO BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568156, para participar da LVII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 11
- Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 23/10/22 a 30/10/22, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1016/2022. (Processo nº. 25351.926896/2022-13).
Nº 926 - MARCELO FELGA DE CARVALHO, Enfermeiro, SIAPE nº 6242704, para participar da
LVII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 11 - Mercosul, em Montevidéu,
Uruguai, no período de 23/10/22 a 29/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1016/2022.
(Processo nº. 25351.926896/2022-13).
Nº 927 - FERNANDA MOREIRA COURA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491219, para realizar inspeção sanitária internacional destinada à verificação do
cumprimento das boas práticas de fabricação na empresa Kevelt, em Tallinn, Estônia, no
período de 5/11/22 a 12/11/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 958/2022. (Processo nº.
25351.925262/2022-43).
Nº 928 - RAFAEL ANTONIO DALFIOR FAVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568323, para realizar inspeção sanitária internacional destinada à verificação do
cumprimento das boas práticas de fabricação na empresa Kevelt, em Tallinn, Estônia, no
período de 5/11/22 a 12/11/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 958/2022. (Processo nº.
25351.925262/2022-43).
Nº 929 - ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 2338647, para realizar inspeção sanitária internacional destinada à verificação do
cumprimento das boas práticas de fabricação na empresa ECLIPSE MEDICAL CO, LTD., em
Nonthaburi, Tailândia, no período de 27/10/22 a 5/11/22, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
778/2022. (Processo nº. 25351.919013/2022-19).
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