DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRES/INSS Nº 955, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 19955.103284/2022-58, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO
BRAGA, matrícula nº 1.634.047, Técnico do Seguro Social, em virtude de sua nomeação
para o cargo de Chefe de Gabinete , código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva do Ministério
do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CORREG/INSS Nº 75, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no
uso de suas atribuições conferidas pela delegação de competência prevista no art. 1º da
Portaria PRES/INSS nº 1.478, de 16/08/2022, Portaria nº 910/CGU, de 07/04/2015, e
considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 11.129 de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, sob o nº
35014.299112/2022-57,
destinado
à
apuração
de
eventuais
responsabilidades
administrativas atribuídas à empresa Sindicato Regional dos Trabalhadores na Pesca e
Agricultura no Estado do Tocantins - SINDPEIXE, CNPJ nº 11.858.215/0001-64, constantes
do Processo Administrativo nº 35014.299112/2022-57.
Art. 2º - Designar os servidores JOSÉ DIMAS BATISTA SILVA, Datilógrafo,
matrícula SIAPE nº 0.888.308, lotado na Corregedoria Regional do INSS em Goiânia/GO, e
JONATHAN JEFFERSON MIRANDA MESSIAS, Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº
1499523, lotado na Corregedoria Regional do INSS em Salvador/BA, para sob a presidência
do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR SILVA PRETEXTATO
PORTARIA CORREG/INSS Nº 76, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no
uso de suas atribuições conferidas pela delegação de competência prevista no art. 1º da
Portaria PRES/INSS nº 1.478, de 16/08/2022, Portaria nº 910/CGU, de 07/04/2015, e
considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 11.129 de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, sob o nº
35014.298907/2022-48,
destinado
à
apuração
de
eventuais
responsabilidades
administrativas
atribuídas
à
empresa
Colônia
de
Pescadores
Z-10,
CNPJ
nº
08.839.517/0001-80, constantes do Processo Administrativo nº 35014.298907/2022-48.
Art. 2º - Designar os servidores JOSÉ DIMAS BATISTA SILVA, Datilógrafo,
matrícula SIAPE nº 0.888.308, lotado na Corregedoria Regional do INSS em Goiânia/GO, e
JONATHAN JEFFERSON MIRANDA MESSIAS, Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº
1499523, lotado na Corregedoria Regional do INSS em Salvador/BA, para sob a presidência
do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR SILVA PRETEXTATO
PORTARIA CORREG/INSS Nº 77, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no
uso de suas atribuições conferidas pela delegação de competência prevista no art. 1º da
Portaria PRES/INSS nº 1.478, de 16/08/2022, Portaria nº 910/CGU, de 07/04/2015, e
considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 11.129 de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, sob o nº
35014.299106/2022-08,
destinado
à
apuração
de
eventuais
responsabilidades
administrativas atribuídas à empresa Associação de Pescadores Profissionais do Estado do
Tocantins - APPET, CNPJ nº 28.650.921/0001-19, constantes do Processo Administrativo nº
35014.299106/2022-08.
Art. 2º - Designar os servidores JOSÉ DIMAS BATISTA SILVA, Datilógrafo,
matrícula SIAPE nº 0888308, lotado na Corregedoria Regional do INSS em Goiânia/GO, e
JONATHAN JEFFERSON MIRANDA MESSIAS, Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº
1499523, lotado na Corregedoria Regional do INSS em Salvador/BA, para sob a presidência
do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR SILVA PRETEXTATO
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 187, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem
como o contido no Processo nº 35014.441534/2022-31, resolve:
Designar ARIANE ZIVANOV GIRARDI, matrícula nº 2.019.606, CPF nº
053.825.XXX-67, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Cobrança
Administrativa de Benefícios da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o
Cidadão.
EDSON AKIO YAMADA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 986, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora CLAUDETE CONSUELO RAMIRES,
matrícula SIAPE 0941979, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Classe S Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais
calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.288365/2022-03 e Protocolo de Requerimento GET 31424365 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 952, de 29 de setembro de 2022, publicada
no DOU de 03/10/2022, onde se lê: "falecido em 12/05/1981", leia-se: "falecido em
08/05/2022.
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
PORTARIA Nº 106/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBPROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PFE/INSS, que lhe confere o Decreto
nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de
que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem o contido no
processo de nº 00695.000961/2022-67, resolve:
Designar PATRICIA CRISTINA LESSA FRANCO MARTINS, matricula 1.480.197, CPF
nº 565.659.XXX-72, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE
2.07, da Coordenação-Geral de Matéria de Pessoal, Parcerias e Residual, da Procuradoria
Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
JEFFERSON HEITOR DE MEDEIROS KIRCHNER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 691, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE
DO
INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que
trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no
Processo Administrativo nº 35014.422506/2022-15, resolve:
Designar MARIA RIBAMAR DA SILVA,
matrícula nº 0.751.204, CPF nº
112.760.XXX-25, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de
Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência Executiva Rio
Branco/AC, da Superintendência Regional Norte/centro-Oeste.
ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 692, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE
DO
INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que
trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no
Processo Administrativo nº 35014.418042/2022-42, resolve:
Designar OSEAS SANTOS LIMA, matrícula nº 1.056.677, CPF nº 219.606.XXX-72,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.02, da Gerência Executiva Belém/PA, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.
ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 693, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE
DO
INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que
trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no
Processo Administrativo nº 35014.430355/2022-79, resolve:
Designar ADEMAR LEMES, matrícula nº 1.957.383, CPF nº 075.672.XXX-80, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Suporte Técnico à
Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência Executiva Anápolis/GO, da
Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.
ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação
de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro
de
2022,
bem
como
o
contido
no
Processo
Administrativo
nº
35014.430422/2022-55, resolve:
Nº 694 - Dispensar GABRIELA SILVA PEREIRA, matrícula nº 1.959.951, CPF nº
005.641.XXX-65, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Apoio
Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, da Gerência
Executiva Anápolis/GO, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.
Nº 695 - Designar GABRIELA SILVA PEREIRA, matrícula nº 1.959.951, CPF nº
005.641.XXX-65, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, da
Gerência Executiva Anápolis/GO, da Superintendência Regional Norte/Centro-
Oeste.
ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS
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