DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Considerando o Memorando Nº 5418159/2022 - DPU DOURADOS, resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal, Sr. João Paulo Peixoto Santos,
Matrícula SIAPE nº 44412, do encargo de Fiscal da Unidade de Dourados/MS (FCDPU-
01), a contar de 13/10/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea 'a', do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, LUIZ GONÇALVES NETO, ponto n. 6.556, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder do Partido Democrático
Trabalhista, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 17 de
outubro de 2022.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DIÉZICA VARGAS, ponto nº 7675, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da
Comissão
de Agricultura,
Pecuária,
Abastecimento
e Desenvolvimento
Rural, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 19 de setembro de 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LUIZ HENRIQUE DUARTE PEREIRA DE MELLO, ponto n° 7105, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1,
da Diretoria Administrativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
PORTARIA Nº 14, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos
I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo
Administrativo Disciplinar n. 224.402/2019, as conclusões da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados,
resolve:
Art. 1º Converter a exoneração da ex-servidora Maria Sônia Romeiro, ponto n.
252.097, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com base
nos antigos 127, V e 135, caput e parágrafo único, da Lei n° 8.112, de 1990, por violação
dos deveres constantes dos incisos II, III, IX e X do art. 116 do mesmo diploma legal.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 5.189 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de outubro de 2022, ODILANA LOPES DE AGUIAR SALES, ponto n.º
236798, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SERGIO BRITO.
Nº 5.190 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de outubro de 2022, CHARLES JACOBINA DOS SANTOS, ponto n.º
256927, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRE FIGUEI R E D O.
Nº 5.191 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de outubro de 2022, ANDRÉ DE AGUIAR SIQUEIRA, ponto n.º 262859,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JÚNIOR BOZZELLA.
Nº 5.192 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de outubro de 2022, EMERSON CASIMIRO VASCONCELOS, ponto n.º
266862, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEDA SADALA.
Nº 5.193 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de outubro de 2022, CARLA SILVEIRA DO NASCIMENTO, ponto n.º
267075, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALESSANDRO M O LO N .
Nº 5.194 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de outubro de 2022, GABRIELA ROSA DOS SANTOS, ponto n.º 267132,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BIBO NUNES.
Nº 5.195 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de outubro de 2022, VALÉRIA MONTEIRO CRUZ, ponto n.º 267776, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO.
Nº 5.196 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de outubro de 2022, ANSELMO ROSA DE ABREU, ponto n.º 268193, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LÉO MOTTA.
Nº 5.197 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de outubro de 2022, FELIPE DA SILVA CARVALHO KIELING, ponto n.º
269550, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIANA CARV A L H O.
Nº 5.198 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de outubro de 2022, CARLOS ALEXANDRE DIODATI BERNARDES, ponto
n.º 269585, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI CORRÊA FILHO.
Nº 5.199 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 17 de outubro de 2022, CRISTIANO DA CONCEIÇÃO LIMA FREITAS, ponto n.º
270929, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRE FIGUEI R E D O.
Nº 5.200 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de outubro de 2022, SUELI MARIA FERREIRA DE SOUZA, ponto n.º
271056, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LÉO MOTTA.
Nº 5.201 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de outubro de 2022, CESAR THIAGO QUARA RODRIGUES, ponto n.º
271117, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO PAB LO.
Nº 5.202 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de outubro de 2022, SAMARA BRASIL PORTO, ponto n.º 271253, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO PABLO.
Nº 5.203 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de outubro de 2022, DEOCLECIANO FARIAS NETO, ponto n.º 271394,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LÉO MOTTA.
Nº 5.204 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de outubro de 2022, WILSON CITTADIN, ponto n.º 271531, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO MALDANER.
Nº 5.205 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 4.624 de 12 de setembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2022, que nomeou MATHEUS RANIERY
RAMOS DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MILTON COELHO, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 5.206 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA ALICE MEDEIROS PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
EXPEDITO NETTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.207 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDRÉ LUIS SANTINI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE
FROTA , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.208 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BRUNO MOTTA DOMPIERI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SAMUEL
MOREIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.209 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DANIELE DA SILVA SOUZA DE MELLO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LOURIVAL GOMES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.210 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DELCIR MILANI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) COVATTI FILHO, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 5.211 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DILMA CONCEIÇÃO DE CAMARGO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DR. LEONARDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.212 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELIZABETE CARDOSO ALVES SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PAULO GUEDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.213 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELY PABLO VIDAL DE ARAÚJO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LOURIVAL GOMES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.214 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EMANUELLY LIMA DE AMORIM para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SANDRO ALEX, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.215 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EMELYLAINE LEIDE SARA DE SOUZA RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) SHERIDAN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.216 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FELIPE ALEXANDRE KLEIN DIEHL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ONYX LORENZONI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.217 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GERCILAINE RIBEIRO CARDOSO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SHERIDAN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.218 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JENNIFER OLIVEIRA CZELETZKI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIO
MOSQUINI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.