DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 630, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 97, de 17/10/2022, da Secretaria-
Geral Judiciária;
considerando o constante do memorando nº 15, de 17/10/2022, da Secretaria
da 4ª Turma, resolve:
1 - Designar o servidor WALCENIO ARAUJO DA SILVA, código 21136, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível
FC-6, da Secretaria-Geral Judiciária, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada
de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 4ª Turma.
2 - Designar a servidora ANA PAULA GOMES SILVA COSTA, código 57095,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
4, Nível FC-4, da Secretaria da 4ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, da referida Secretaria.
3 - Designar a servidora DANIELLE CRISTINE DE ANDRADE FONSECA, código
63421, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 4ª Turma.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 631, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Memorando nº 71, de 14/10/2022, da Secretaria de
Segurança, resolve:
1 - Dispensar o servidor DIONISIO COELHO COSTA NETO, código 50380, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da
Coordenadoria de Polícia Judicial.
2 - Designar o servidor EDGAR DE OLIVEIRA NETO, código 28932, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função
comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Polícia Judicial.
3 - Dispensar o servidor WILISTERMAN JOSE DA SILVA, código 54010, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, da função
comissionada de Supervisor da Seção de Formação Continuada de Segurança, Nível FC-5,
da Coordenadoria de Polícia Judicial.
4 - Designar a servidora ROSELAINE DA SILVA GOMES, código 60840, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a
função comissionada de Supervisora da Seção de Formação Continuada de Segurança, Nível
FC-5, da Coordenadoria de Polícia Judicial, ficando dispensada da função comissionada de
Assistente 5, nível FC-5, da referida Coordenadoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 897, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0044591-
69.2022.4.01.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ESMERALDA DIAS GOMES, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005,
assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com as vantagens previstas no art.
67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; nos artigos 14 e 15, inciso VI, da
Lei n. 11.416/2006, incluído pela Lei 13.317/2016; e no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e
art. 62-A da Lei n. 8.112/90.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 933, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0044616-
82.2022.4.01.8000, resolve:
EXONERAR a servidora ESMERALDA DIAS GOMES, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01,
de Diretor da Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos da Coordenadoria da
Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência da Secretaria Judiciária, em
decorrência de sua aposentadoria.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 934, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0044616-
82.2022.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei
8.647/1993, ESMERALDA DIAS GOMES, para exercer o Cargo em Comissão, Código C J-01,
de Diretor da Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos da Coordenadoria da
Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência da Secretaria Judiciária.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 936, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0002600-
77.2022.4.01.8012, resolve:
DESIGNAR os seguintes magistrados para participarem do Juizado Especial
Federal Itinerante Fluvial do Baixo Madeira/RO - 2022, todos com prejuízo da jurisdição nas
lotações de origem:
1. Juíza Federal JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL, da 6ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Rondônia, nos períodos de 17 a 19 e de 25 a
28/10/2022;
2. Juiz Federal IGOR ITAPARY PINHEIRO, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária
de Rondônia, no período de 17 a 28/10/2022;
3. Juiz Federal HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA, da 2ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Rondônia, no período de 17 a 23/10/2022; e
4. Juiz Federal DIMIS DA COSTA BRAGA, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária
de Rondônia, no período de 23 a 27/10/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 938, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0045841-40.2022.4.01.8000,
resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ para, com prejuízo da jurisdição na 21ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir a Desembargadora Federal
DANIELE MARANHÃO na 3ª Seção e 5ª Turma, no período de 13/10 a 19/12/2022, por
motivo de licença médica e férias.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.663, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0003092-18.2022.4.04.8002, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 6-10-2022, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pelo servidor FABRÍCIO DALMORO,
matrícula 11695 (SJSC), Classe C, Padrão 11, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF
3/2008.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 79, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, de 14/12/2021, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0000369-75.2022.4.06.8000, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora ANA
ELISA MENDES DE PAULA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Pouso Alegre, para exercer função
comissionada.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Presi 175/2022,de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da
União do dia 10 de outubro de 2022, Seção 2, página 65, que designa Juiz Federal para
atuar como substituto, sem ônus, na Vara da Subseção Judiciária de Janaúba/MG,
respondendo especificamente pelos processos em que haja impedimento da Juíza Titular
daquela Subseção Judiciária, onde se lê: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto RODRIGO
PESSÔA DA SILVA, leia-se: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto RODRIGO PESSÔA PEREIRA
DA SILVA.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 791, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0018106-
53.2022.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Conceder, nos termos do art. 23, caput e §§1º, 4º e 7º, e no art. 26,
caput e §§2º, inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o art. 16, inciso
I, §§ 1º e 4º, art. 41-A, art. 74, inciso I, e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item "5", da Lei
nº 8.213/1991, na redação dada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria do Ministério da
Economia nº 424/2020, o benefício de pensão civil temporária a FRANCISNEIDE BATISTA
SANTOS SUZART, cônjuge do ex-servidor Pitácaro Suzart Carvalho Júnior, pelo período de
20 (vinte anos), de 12/09/2022 a 12/09/2042, no percentual de 22,5% (vinte e dois e meio
por cento) do valor obtido nos termos do art. 26, caput e §2º, da Emenda Constitucional
n.º 103/2019.
Art. 2º Conceder, nos termos do art. 23, caput e §§1º, 4º e 7º, e no art. 26,
caput e §§2º, inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o art. 16, inciso
I, §§ 1º e 4º, art. 41-A, art. 74, inciso I, e art. 77, §2º, incisos II, da Lei nº 8.213/1991, o
benefício de pensão civil temporária a ANNA LUÍSA BATISTA SANTOS SUZART, LARISSA
BATISTA SANTOS SUZART e LAURA VITÓRIA BATISTA SANTOS SUZART, filhas menores de 21
anos do ex-servidor Pitácaro Suzart Carvalho Júnior, a partir de 12/09/2022, no percentual
de 22,5% (vinte e dois e meio por cento), para cada beneficiária, do valor obtido nos
termos do art. 26, caput e §2º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA Nº 795, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0015660-32.2022.6.05.8015,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Vânia Gonçalves Pacheco, Analista Judiciário, Área
Administrativa, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente 1 - FC-1, da 15ª Zona Eleitoral, a partir da data de publicação
desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 335, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º Designar MÍRIAN REGINA DA SILVA FARIAS, requisitada para prestar
serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 251ª Zona Eleitoral de São Domingos do
Prata, nos
termos do documento nº
3329841, do Processo SEI
nº 0000055-
92.2022.6.13.8251.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos
contam a partir de 12/9/2022.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 874, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, em face do contido nos Processos SEI nºs 0029575-34.2020.6.17.8000 e
0025529-04.2022.6.17.8300 e considerando a intimação da Advocacia-Geral da União,
formulada através do Ofício nº 00963/2022-AGU (2011466), inserto no segundo processo
acima citado; considerando a decisão judicial de antecipação de tutela proferida no
Processo 0804756-03.2022.4.05.8300, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, descrita
no Parecer Executório 00556/2022/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU (2011466), que suspendeu
os efeitos do Acórdão nº 18559/2021 - TCU - 2ª Câmara (1682979), resolve
Art. 1º Alterar a aposentadoria de JACQUELINE MOREIRA DE LEMOS, CPF
....223.414-.., concedida através da Portaria nº 549 (1889199), publicada no Diário Oficial
da União, Seção 2, do dia 1º.06.2017, alterada pela Portaria nº 447, publicada no Diário