DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Oficial da União, Seção 2, do dia 27.06.2022, reincluindo na composição dos seus
proventos a Remuneração (antiga OPÇÃO) da Função Comissionada do nível FC-6,
concedida com base no Acórdão nº 2076/2005-TCU-Plenário.
Art. 2º Os proventos da servidora passam a ser compostos pelas seguintes
rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12
e Anexo II da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;
GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - Art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº
13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei nº 9.624/98, c/c a
Medida Provisória 2.225-45/2001; VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFI C A DA
(VPNI), decorrente dos quintos incorporados - Art. 15 da Lei nº 9.527/1997, conforme a
decisão judicial transitada em julgado, proferida no Processo n.º 2004.83.00.009875-3, da
Justiça Federal em Pernambuco (1889620), e a Portaria n.º 635/2006 (1355375), deste
Tribunal; ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - arts. 14 e 15, inciso III, ambos da Lei nº
11.416/2006, c/c o art. 18 da Resolução TSE 23.380/2012; e REMUNERAÇÃO (antiga
OPÇÃO) da Função Comissionada do nível FC-6 - Acórdão nº 2076/2005-TCU-Plenário.
Art. 3º Esta Portaria produzirá efeitos financeiros a contar de 1º de outubro de
2022, ficando revogada a Portaria nº 447/2022.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO GP Nº 387, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº
2022.0.000042216-0, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FLAVIA VIANNA GASPAR, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da Seção de Inspeções e Correições, da Coordenadoria de Supervisão e
Orientação às Zonas Eleitorais da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO GP Nº 389, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº
2022.0.000039764-5, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 19 de setembro de 2022, por motivo de
posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor FELIPE
CORRÊA RODRIGUES foi nomeado pelo Ato GP nº 382/2020, publicado no Diário Oficial da
União - Seção 2, em 17 de dezembro 2020.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO GP Nº 393, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº
2022.0.000043298-0, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora CAROLINE SIQUEIRA PACHECO, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico,
Nível CJ-2, da Assessoria Jurídica, ficando, consequentemente, exonerada do Cargo em
Comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos, ambos da
Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Nomear a servidora ANNITA SALDANHA MARQUES CARLOS DE PINHO,
Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão
de Assessor Técnico, Nível CJ-1, da Assessoria Jurídica, ficando, consequentemente,
dispensada da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Apoio
Jurídico, da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos, ambos da Secretaria da Vice-Presidência
e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Designar a servidora ROBERTA DOS SANTOS ROELES SANTANA DA SILVA,
Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada 
de 
Assistente 
VI, 
Nível 
FC-6, 
da 
Assessoria 
Jurídica, 
ficando,
consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da
Seção de Processos Específicos, da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos, ambas da
Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 4º Designar a servidora MARINA GONTIJO VIANA BRITO, Analista Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente V,
Nível FC-5, da Assessoria Jurídica, ficando, consequentemente, dispensada da Função
Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Seção de Processos Específicos, da
Coordenadoria de Assuntos Jurídicos, ambas da Secretaria da Vice-Presidência e
Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 5º Designar a servidora TATIANA FIGUEIREDO LARA, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente V,
Nível FC-5, da Assessoria Jurídica, ficando, consequentemente, dispensada da Função
Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos, ambas
da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 6º Designar a servidora CARLA DA SILVA PEREIRA MATTOS, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria Jurídica, ficando, consequentemente, dispensada da
Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Apoio Jurídico, da
Coordenadoria de Assuntos Jurídicos, ambas da Secretaria da Vice-Presidência e
Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 7º Designar a servidora RENATA SILVA DAS CHAGAS, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III,
Nível FC-3, da Assessoria Jurídica, ficando, consequentemente, dispensada da Função
Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Seção de Apoio Jurídico, da Coordenadoria de
Assuntos Jurídicos, ambas da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 8º Designar a servidora MARCIA DA SILVA PEREIRA, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III,
Nível FC-3, da Assessoria Jurídica, ficando, consequentemente, dispensada da Função
Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Seção de Processos Específicos, da
Coordenadoria de Assuntos Jurídico, ambas da Secretaria da Vice-Presidência e
Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 9º Designar a servidora ANNA PAULA OLIVEIRA MENDES, Técnico Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da Assessoria Jurídica, ficando, consequentemente, dispensada da Função
Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Processos Específicos, da
Coordenadoria de Assuntos Jurídicos, ambas da Secretaria da Vice-Presidência e
Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 10. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO GP Nº 394, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº
2022.0.000042988-1, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIANA GIACHINI, Técnico Judiciário do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente de
Planejamento V, Nível FC-5, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 575, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da
atribuição prevista no art. 16, inciso XXXIII, da Resolução TRE/RR nº 417/2019 (Regimento
Interno), e considerando o que consta no processo administrativo SEI nº 0002516-
35.2022.6.23.8000, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 30 de setembro de 2022, o servidor
DANIEL LIRA LIMA SILVA, do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 8.868/1994, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o cargo mencionado no artigo anterior, nos termos do
artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
Des. LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA Nº 2.273, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 0011350/2010, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor MARCELO DA FONSECA PORTO, matrícula
310.571, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente 5, FC-5, no
Gabinete da Vice-Presidência, no Tribunal Superior do Trabalho, pelo prazo de 1(um) ano,
a contar de 1º de dezembro de 2022, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da
função comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 2.274, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 0016819/2010, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor ALESSANDRO OLIVEIRA DA NATIVIDADE,
matrícula 314.799, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de
Ministro, Nível CJ-3, no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Convocado João Pedro
Silvestrin, no Tribunal Superior do Trabalho, pelo prazo de 1(um) ano, a contar de 10 de
novembro de 2022, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão
para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.331, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo
Administrativo SEI 0019332/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor José Cândido de Souza,
matrícula 308.079, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda
Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art.
6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, com
proventos calculados e reajustados na forma do inciso I do § 2º e inciso I do § 3º, do art.
20 da EC 103/2019.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.277-SGP, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 757/2022 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 14 de setembro de 2022,
para tornar sem efeito a nomeação de GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA para exercer o
cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por não tomar
posse no prazo legal.
EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 1.278-SGP, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 758/2022 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 14 de setembro de 2022,
para tornar sem efeito a nomeação de ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA para exercer o
cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, por não tomar posse no prazo legal.
EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 1.280-SGP, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD
nº 23748/2022, resolve:
DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe
"A", Padrão 04, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela
servidora MARIANA SOUSA FARIA NICHELE, decorrente de posse em cargo inacumulável,
na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de
07/10/2022.
EDITH TOURINHO

                            

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