DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
3. O prazo regular para a instrução será de 90 (noventa) dias, a partir da data
da publicação do ato que determinar sua instauração, admitida a prorrogação única vez
por 30 (trinta) dias, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e do exercício
pleno de defesa.
4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
ATO Nº 6, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco -
CREMEPE, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas no Edital
de Concurso Público nº 01/2020, cujo resultado final foi homologado e publicado no D.O.U.
de 25 de maio de 2021, seção 3, págs. 143 e 144, resolve:
Art. 1º Art. 1º Contratar MARINA RODRIGUES PINHEIRO, na função de
Profissional Assistente Técnico I - NP 1, com lotação na Sede do CREMEPE, Recife /PE, a
partir de 19 de outubro de 2022.
MAURÍCIO JOSÉ DE MATOS E SILVA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PORTARIA Nº 102, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - CREMERS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.º 3.268 de 30
de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045 de 19 de julho de 1958, e
conforme estabelece Resolução Cremers n.º 07/2022, que "Dispõe sobre a reestruturação
dos Delegados Seccionais e Vice Delegados Seccionais e normatiza o funcionamento no
âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande Do Sul", resolve:
Art. 1º. Nomear o DR. VITOR ANTONIO ALVES, CRM n.º 19.655, para o cargo de
Delegado Seccional do município de Canoas/RS.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ORLANDO SPARTA DE SOUZA
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRP-06 Nº 39, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear empregada para o cargo de Assessora Especial,
em acordo com a resolução CRP 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do
Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06;, resolve:
Art. 1º - Nomear Ligia Maria Daher Gonçalves para o emprego estrutural de
Assessora Especial.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
LILIAN SUZUKI
Conselheira Secretária
PORTARIA CRP-06 Nº 40, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe
sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia
da 6ª Região - CRP-06;, resolve:
Art. 1º - Exonerar a empregada Sandra Ribeiro da Cruz Carlucci do Cargo de
Livre Provimento de Assessora Especial, voltando a ocupar o cargo de PAS/Supervisora (em
extinção).
Art. 2º - Revogar a Portaria CRP SP nº 25, de 01/08/2018.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
LILIAN SUZUKI
Conselheira Secretária
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO
PORTARIA Nº 19, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO - CRQ
XXI, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, resolve:
Art. 1º. NOMEAR em caráter efetivo ANA CAROLINA FONSECA GOMES
MENEGARDO, CPF Nº 161.380.297-80, aprovada para o cargo de Profissional de Suporte
Técnico - PST - Assistente Administrativo, Nível de Classificação PST, Nível de Capacitação
I, Padrão de Vencimento 1, no concurso público objeto do Edital Nº 01/2021, em regime
de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga 201. A posse ocorrerá no
prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste ato no DOU (Processo nº CP
006/2022).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE VAZ CASTRO
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE MATO GROSSO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE Nº 1/2022
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Mato Grosso, em
conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de
dezembro de 2012, pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45 de 15/06/2020 e
pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30/09/2021, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual,
no mês do aniversário - Julho/2022.
.
NOME
CPF
V Í N C U LO
. Ilda Helena Ferreira Tapajós
45x.xxx.xx1-04
A P O S E N T A DA
. Maria Genézia de Moraes
14x.xxx.xx1-20
PENSIONISTA
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de
pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no
capítulo II da Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45 de 15/06/2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que
exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário
poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento
de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a
impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida.
4. Na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos
arts. 4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME 45/2020, o beneficiário ou seu representante
legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos
originais:
I - Declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da
unidade prisional; ou
II - Declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais
como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário
padrão definido pelo Órgão Central do SIPEC, emitida pela autoridade competente da
instituição.
5. Em caso de dúvidas, gentileza entrar com contato por meio do e-mail
qvt.propessoas@ifmt.edu.br, ou através do telefone (65) 3616-4147.
LEILA CIMONE TEODORO ALVES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 8, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE GOIÁS, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo
Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP,
de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP Nº 1, de 10 de
janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP Nº 1, de 02 de janeiro de
2017, resolve,
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que
terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo
de não atendimento à convocação para realizar o recadastramento anual, no
mês do aniversário:
1.a) Aposentado
. Nome:
CPF
. ANGELA BARRA DA VEIGA JARDIM
251.769.781-72
. ANTONIO ROSA DA SILVA
062.932.631-20
. BRAZ JOSÉ COELHO
026.040.861-15
. DOMINGOS CORREA DA SILVA
062.581.821-00
. EDMUNDO DE JESUS RORIZ
002.681.431-53
. HUMBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA
198.606.921-49
. MARCIA MARIA DE SOUZA
336.252.121-53
. NATALIA SUELY DE OLIVEIRA SILVA
047.257.271-72
. PAULO VICENTE CORREIA MONTEIRO DE ALMEIDA
255.160.609-82
. SÔNIA IZABEL BARRA FERNANDES
013.956.371-72
b) Beneficiários(as) de Pensão:
. Nome:
CPF
. BRAZ JOSÉ COELHO
026.040.861-15
. DILVA MARIA AMORIM DE OLIVEIRA
891.111.841-91
. HIROMI KUWAE WATANABE
180.364.731-00
. ISABELLE FERREIRA CARVALHO
689.564.361-34
. JOSÉ FILOMENO GALVÃO
132.502.301-97
. NEIDE GOMES CECILIO
585.714.931-20
. ROSALAINE DA SILVA ROCHA
702.305.281-04
. RUTH AMARAL MARTINS
385.032.471-00
. SONIA REGINA MARINI TAHAN
252.650.321-34
. VICTOR EMANUEL RIBAS MENDONÇA MORAGAS
038.292.041-40
. WILLIAM LUIZ TEIXEIRA
002.966.351-20
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício
de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento
pessoal do interessado ao Serviço de Atendimento ao Servidor/DAP, localizada
no térreo do Prédio da Reitoria - Campus II, no horário de atendimento das
8h
às
17h,
Contatos:
(62)
3521-1034
ou
1301
ou
via
e-mail
cadastro.dap@ufg.br, portando documento oficial de identificação original com
foto e CPF, conforme estabelecido nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº 1,
publicada no Diário Oficial da União de 05 de janeiro de 2017.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de
locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica,
por
meio
do
telefone
(62)
3521-1034
ou
ou
1301
ou
via
e-mail
cadastro.dap@ufg.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando
o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
WILMA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS