DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
DA S - 2
1,27
26
33,02
-
-
-26
-33,02
.
DA S - 1
1,00
63
63,00
-
-
-63
-63,00
.
FC E - 7
0,83
-
-
19
15,77
19
15,77
.
FC E - 6
0,70
-
-
4
2,80
4
2,80
.
FC E - 5
0,60
-
-
7
4,20
7
4,20
.
FC E - 4
0,44
-
-
159
69,96
159
69,96
.
FC E - 2
0,21
-
-
360
75,60
360
75,60
.
FC P E - 2
0,76
3
2,28
-
-
-3
-2,28
.
FC P E - 1
0,60
7
4,20
-
-
-7
-4,20
.
FC T-3
1,82
4
7,28
-
-
-4
-7,28
.
FC T-5
1,28
7
8,96
-
-
-7
-8,96
.
FC T-6
1,07
17
18,19
-
-
-17
-18,19
.
FC T-7
0,90
34
30,60
-
-
-34
-30,60
.
FC T-8
0,75
9
6,75
-
-
-9
-6,75
.
FC T-9
0,63
5
3,15
-
-
-5
-3,15
.
FC T-10
0,53
18
9,54
-
-
-18
-9,54
.
FC T-11
0,44
7
3,08
-
-
-7
-3,08
.
FC T-13
0,31
37
11,47
-
-
-37
-11,47
.
FC T-14
0,26
30
7,80
-
-
-30
-7,80
.
FG - 1
0,20
98
19,60
-
-
-98
-19,60
.
FG - 2
0,15
111
16,65
-
-
-111
-16,65
.
FG - 3
0,12
150
18,00
-
-
-150
-18,00
.
T OT A L
640
312,94
648
312,92
8
-0,02
b) DA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIA DA AERONÁUTICA - CFIAe:
.
CÓ D I G O
DA S / C C E -
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
DIFERENÇA
.
(c = b - a)
.
Q T D.
V A LO R
T OT A L
Q T D.
V A LO R
T OT A L
Q T D.
V A LO R
T OT A L
.
CCE-17
6,27
-
-
1
6,27
1
6,27
.
CCE-13
3,84
-
-
3
11,52
3
11,52
.
CCE-10
2,12
-
-
3
6,36
3
6,36
.
CCE-7
1,39
-
-
2
2,78
2
2,78
.
CCE-6
1,17
-
-
1
1,17
1
1,17
.
CCE-5
1,00
-
-
1
1,00
1
1,00
.
DA S - 6
6,27
1
6,27
-
-
-1
-6,27
.
DA S - 4
3,84
3
11,52
-
-
-3
-11,52
.
DA S - 3
2,10
3
6,30
-
-
-3
-6,30
.
DA S - 2
1,27
4
5,08
-
-
-4
-5,08
.
FC E - 3
0,37
-
-
6
2,22
6
2,22
.
FC E - 2
0,21
-
-
3
0,63
3
0,63
.
FG - 1
0,20
12
2,40
-
-
-12
-2,40
.
FG - 2
0,15
1
0,15
-
-
-1
-0,15
.
FG - 3
0,12
2
0,24
-
-
-2
-0,24
.
T OT A L
26
31,96
20
31,95
-6
-0,01
ANEXO VIII
SEDES DOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA REGIMENTAL DO COMANDO DA AERONÁUTICA
.
Ó R G ÃO
SEDE
. ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA
DISTRITO FEDERAL
. GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA
DISTRITO FEDERAL
. ASSESSORIA PARLAMENTAR E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DO COMANDO DA AERONÁUTICA
DISTRITO FEDERAL
. CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA
DISTRITO FEDERAL
. CENTRO DE CONTROLE INTERNO DA AERONÁUTICA
DISTRITO FEDERAL
. CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA AERONÁUTICA
DISTRITO FEDERAL
. CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES
A E R O N ÁU T I CO S
DISTRITO FEDERAL
. INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA
RIO DE JANEIRO-RJ
. MUSEU AEROESPACIAL
RIO DE JANEIRO-RJ
. SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
DISTRITO FEDERAL
. COMANDO-GERAL DE APOIO
SÃO PAULO-SP
. CENTRO LOGÍSTICO DA AERONÁUTICA
SÃO PAULO-SP
. COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA
BELÉM-PA
. DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DA AERONÁUTICA
SÃO PAULO-SP
. DIRETORIA DE MATERIAL AERONÁUTICO E BÉLICO
SÃO PAULO-SP
. DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
SÃO PAULO-SP
. COMANDO DE OPERAÇÕES AEROESPACIAIS
DISTRITO FEDERAL
. COMANDO DE PREPARO
DISTRITO FEDERAL
. PRIMEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL
BELÉM-PA
. SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL
R EC I F E - P E
. BASE AÉREA DE NATAL
PARNAMIRIM-RN
. TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL
RIO DE JANEIRO-RJ
. QUARTO COMANDO AÉREO REGIONAL
SÃO PAULO-SP
. BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE-MS
. QUINTO COMANDO AÉREO REGIONAL
C A N OA S - R S
. SEXTO COMANDO AÉREO REGIONAL
DISTRITO FEDERAL
. SÉTIMO COMANDO AÉREO REGIONAL
M A N AU S - A M
. PRIMEIRA BRIGADA DE DEFESA ANTIAÉREA
DISTRITO FEDERAL
. COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DISTRITO FEDERAL
. COMISSÃO DE DESPORTOS DA AERONÁUTICA
RIO DE JANEIRO-RJ
. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
RIO DE JANEIRO-RJ
. DIRETORIA DE ENSINO
DISTRITO FEDERAL
. ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
PIRASSUNUNGA-SP
. CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA
LAGOA SANTA-MG
. ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
G U A R AT I N G U E T Á - S P
. ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
BA R BAC E N A - M G
. UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA
RIO DE JANEIRO-RJ
. ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DA
A E R O N ÁU T I C A
RIO DE JANEIRO-RJ
. DIRETORIA DE SAÚDE
RIO DE JANEIRO-RJ
. HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA
RIO DE JANEIRO-RJ
. HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE BRASÍLIA
DISTRITO FEDERAL
. HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SÃO PAULO
SÃO PAULO-SP
. HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DO GALEÃO
RIO DE JANEIRO-RJ
. DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
A E R O ES P AC I A L
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP
. COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA AERONAVE
DE COMBATE
DISTRITO FEDERAL
. INSTITUTO DE AERONÁUTICA E ESPAÇO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP
. DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
RIO DE JANEIRO-RJ
. COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
RIO DE JANEIRO-RJ
. PRIMEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E
CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
DISTRITO FEDERAL
. QUARTO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E
CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
M A N AU S - A M
. JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA
RIO DE JANEIRO-RJ
. SECRETARIA DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
DISTRITO FEDERAL
. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
RIO DE JANEIRO-RJ
. CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
RIO DE JANEIRO-RJ
. DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DA AERONÁUTICA
DISTRITO FEDERAL
DECRETO Nº 11.238, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior - Capes e remaneja e transforma
cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior - Capes, na forma dos Anexos I e II.
Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas
do Poder Executivo
- FCPE, Cargos Comissionados Executivos -
CCE e Funções
Comissionadas Executivas - FCE:
I - da Capes para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) um DAS 101.6;
b) sete DAS 101.5;
c) vinte e três DAS 101.4;
d) onze DAS 102.3;
e) três DAS 102.2;
f) quarenta FCPE 101.3;
g) dezessete FCPE 101.2; e
h) duas FCPE 101.1; e
II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Capes:
a) um CCE 1.17;
b) sete CCE 1.15;
c) quatro CCE 1.13;
d) dois CCE 1.03;
e) dois CCE 2.13;
f) oito CCE 2.10;
g) quatro CCE 2.04;
h) seis CCE 2.02;
i) vinte e cinco FCE 1.13;
j) cinquenta e duas FCE 1.10;
k) treze FCE 1.07;
l) um FCE 2.07; e
m) um FCE 2.06.
Art. 3º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo IV:
I - em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e
II - em FCE:
a) cargos em comissão do Grupo-DAS; e
b) FCPE.
Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que
deixam de existir no Estatuto da Capes por força deste Decreto ficam automaticamente
exonerados ou dispensados.
Art. 5º Aplica-se o disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março
de 2019, e nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto:
I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional
do Governo Federal - Siorg;
II - aos prazos para apostilamentos;
III - ao regimento interno;
IV - à permuta entre CCE e FCE;
V - ao registro das alterações por ato inferior a decreto; e
VI - à realocação de cargos em comissão e funções de confiança no Estatuto da Capes.
Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 27 de outubro de 2022.
Brasília, 18 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Victor Godoy Veiga
ANEXO I
ESTATUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E DA FINALIDADE
Art. 1º A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -
Capes, fundação pública vinculada ao Ministério da Educação, instituída por meio da Lei
nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, com duração indeterminada e com sede e foro em
Brasília, Distrito Federal, rege-se pela Lei nº 8.405, de 1992, pela Lei nº 11.502, de 11
de julho de 2007, e pela Lei nº 12.443, de 15 de julho de 2011, e por este
Estatuto.
Art. 2º A Capes tem por finalidade subsidiar o Ministério da Educação na
formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de
profissionais de magistério para a educação básica e superior e para o desenvolvimento
científico e tecnológico do País.