DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 822, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Altera a Portaria nº 441, de 16 de julho de 2020.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 2º, do Decreto
nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, e art. 4º, parágrafo único, inciso III, do Decreto nº 7.984,
de 08 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria MC nº 441, de 16 de julho de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art.1º........................................................................................................................
§ 1º O rol das despesas passíveis de serem custeadas com recursos da Bolsa
Auxílio encontra-se discriminado no Anexo I, limitando-se ao valor de até doze mil reais
mensais.
§ 2º .........................................................................................................................
§ 3º .............................................................................................................. "(NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
DELIBERAÇÃO Nº 1.562, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias realizada em 10/08/2022, 14/09/2022 e
11/10/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria
Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº
11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro
de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias realizada em 10/08/2022, 14/09/2022 e 11/10/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANUELA BAILÃO
Presidente da Comissão
Substituta
ANEXO I
1 - Processo: 71000.077665/2022-73
Proponente: Ação Moradia
Título: Moviment(ação) II
Registro: 2202390
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.172.671/0001-90
Cidade: Uberlândia UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 710.806,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0098 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 216790-5
Período de Captação até: 11/10/2024
2 - Processo: 71000.077770/2022-11
Proponente: Ação Moradia
Título: Ação Criança II
Registro: 2202433
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.172.671/0001-90
Cidade: Uberlândia UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.109.872,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0098 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 216791-3
Período de Captação até: 11/10/2024
3 - Processo: 71000.077873/2022-72
Proponente: ADESA - Associação Desportiva de Ampére
Título: Ampére Futsal Adulto
Registro: 2202510
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 13.144.288/0001-10
Cidade: Ampére UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 703.078,58
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1434 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 27340-6
Período de Captação até: 11/10/2024
4 - Processo: 71000.077874/2022-17
Proponente: ADESA - Associação Desportiva de Ampére
Título: Ampére Futsal Menores
Registro: 2202530
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 13.144.288/0001-10
Cidade: Ampére UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 351.886,76
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1434 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 27341-4
Período de Captação até: 11/10/2024
5 - Processo: 71000.076414/2022-71
Proponente: América Futebol Clube
Título: Basquete para todos
Registro: 2202041
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.154.613/0001-34
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 497.898,17
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3378 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 45983-6
Período de Captação até: 11/10/2024
6 - Processo: 71000.075096/2022-21
Proponente: ANPC - Associação Nacional dos Pilotos de Competição
Título: Princípios e Valores na Vida e na Pista
Registro: 2201827
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 16.881.646/0001-65
Cidade: Natal UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 387.525,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1533 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 67736-1
Período de Captação até: 11/10/2024
7 - Processo: 71000.075097/2022-76
Proponente: ANPC - Associação Nacional dos Pilotos de Competição
Título: Força Motriz
Registro: 2201843
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 16.881.646/0001-65
Cidade: Natal UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 434.340,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1533 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 67737-X
Período de Captação até: 11/10/2024
8 - Processo: 71000.077673/2022-10
Proponente: ANPC - Associação Nacional dos Pilotos de Competição
Título: UTV - Caminhos inóspitos - Offroad
Registro: 2202396
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 16.881.646/0001-65
Cidade: Natal UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 2.305.090,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0022 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 36673-0
Período de Captação até: 11/10/2024
9 - Processo: 71000.075946/2022-91
Proponente: ASPDEC- Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Catalão
Título: Inclusão para Todos I
Registro: 2201953
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 06.146.212/0001-68
Cidade: Catalão UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 572.836,39
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0311 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 72376-2
Período de Captação até: 11/10/2024
10 - Processo: 71000.076489/2022-52
Proponente: Aspecom
Título: B5
Registro: 2202076
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 42.104.865/0001-48
Cidade: Olinda UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 1.386.690,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5740 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 94535-8
Período de Captação até: 11/10/2024
11 - Processo: 71000.076396/2022-28
Proponente: Associação Agatha Vôlei de Praia - AAVP
Título: Agatha de Esportes de Areia
Registro: 2202024
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 11.731.615/0001-04
Cidade: Paranaguá UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 1.329.526,02
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0259 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 96218-X
Período de Captação até: 11/10/2024
12 - Processo: 71000.077040/2022-10
Proponente: Associação Alto Vale de Futsal
Título: Rio do Sul Futsal Primeira Divisão
Registro: 2202202
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 42.321.509/0001-86
Cidade: Rio do Sul UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 735.612,15
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0276 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 72812-8
Período de Captação até: 11/10/2024
13 - Processo: 71000.077743/2022-30
Proponente: Associação Atlântico Erechim de Futsal
Título: Atlântico Futsal Campeão - Ano 1
Registro: 2202425
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 43.424.841/0001-39
Cidade: Erechim UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 2.486.618,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0132 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 86579-6
Período de Captação até: 11/10/2024
14 - Processo: 71000.075109/2022-62
Proponente: Associação Atlética Acadêmica do Inatel
Título: Corrida Universitária
Registro: 2201841
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 17.418.427/0001-07
Cidade: Santa Rita do Sapucaí UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 381.039,02
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0871 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44364-6
Período de Captação até: 11/10/2024
15 - Processo: 71000.075748/2022-28
Proponente: Associação Atlética Acadêmica do Inatel
Título: Educação Através do Esporte
Registro: 2201926
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.418.427/0001-07
Cidade: Santa Rita do Sapucaí UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.329.217,51
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0871 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44365-4
Período de Captação até: 11/10/2024
16 - Processo: 71000.077312/2022-73
Proponente: Associação Atlética e Cultural Garotos da Lagoa
Título: Oportunidade Para Todos
Registro: 2202273
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.403.868/0001-84
Cidade: Pelotas UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 302.583,45
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2942 DV:4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 69379-0
Período de Captação até: 11/10/2024
17 - Processo: 71000.077794/2022-61