DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. E-mail:
Telefone:
. Tipo de Avaliação
. ( ) Meta Global
. ( ) Meta Intermediária
. ( ) Meta Individual
. Revisão/Repactuação
. Descrição da Meta
Justificativa
.
.
. Observações: Pontos positivos e negativos, sugestões de melhoria:
. Assinatura Servidor Avaliado (Quando Revisão/Repactuação da Meta Individual)
. Assinatura Avaliador (Quando Revisão/Repactuação da Meta Individual/Intermediária)
. Assinatura Superintendente (Quando Revisão/Repactuação da Meta Global)
ANEXO IV
. ANEXO VIII - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - GDAIE
. Ciclo de avaliação:
. Nome:
SIAPE:
. Cargo Efetivo:
Cargo ou Função Comissionada (CCE/FCE):
. e-mail:
Telefone:
. Unidade de Avaliação:
Sigra da UA:
. Unidade de Lotação:
. GRAU DE AFERIÇÃO
. 0-2
. 3-4
. 5-6
. 7-8
. 9-10
. AV A L I AÇ ÃO
. FAT O R ES
Autoavaliação (a)
Avaliação da Chefia (b)
.
NOTA (0 a 10)
NOTA (0 a 10)
. 1 - Capacidade técnica: demonstra conhecimentos técnicos e habilidades profissionais compatíveis com as
tarefas desempenhadas nos processos inerentes às rotinas de trabalho do seu campo de atuação, aplica
oportunamente o conhecimento adquirido para melhoria do desempenho pessoal e da equipe.
. 2 - Trabalho em equipe: capacidade de colocar-se à disposição da equipe de trabalho, proativamente, de
respeitar a
diversidade de conhecimentos
e valores, talentos
e personalidades, de
preservar os
relacionamentos e a abertura aos debates e a capacidade de agregação. Cooperação técnica e operacional
com a equipe, atenção, cortesia e compromisso com as demandas, visando à harmonia e ao melhor
desempenho da equipe, inclusive nas situações conflitantes.
. 3 - Comprometimento com o trabalho: capacidade de envolvimento com as atividades pelas quais é
responsável, cumprindo suas atribuições com zelo e dentro do prazo determinado, tem foco no resultado
final, tem predisposição para ação e para o esforço em prol da instituição.
. 4 - Cumprimento das normas de procedimentos e de conduta: conhece e cumpre as normas gerais da
estrutura e funcionamento do órgão e da Administração Pública, bem como os regulamentos vigentes na
área de atuação, demonstra postura orientada por princípios e regras de senso comum, observando o
padrão de conduta ética.
. NOTA FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
. =[(MÉDIA(A)*27,5%)+(MÉDIA(B)*72,5%)]*4
. Observações: Pontos positivos e negativos, sugestões de melhorias.
. ( ) CONCORDO com a avaliação.
. ( ) NÃO CONCORDO com a avaliação e solicitarei ao avaliador pedido de reconsideração devidamente justificado, no prazo de até cinco dias a contar da data de ciência.
. Assinatura Servidor Avaliado
. Assinatura Chefia Imediata
. Assinatura Testemunha 1 (No caso de recusa de assinatura pelo avaliado)
. Assinatura Testemunha 2 (No caso de recusa de assinatura pelo avaliado)
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº: 12105.100481/2022-87
Interessado: Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA
Assunto: Contrato da Vigésima Sétima Novação de Dívidas do Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Empresa Gestora de
Ativos S.A. - EMGEA, no valor líquido de R$ 100.898.698,54 (cem milhões, oitocentos
e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos),
posição em 1º de agosto de 2020, o qual será, ao final do procedimento, convertido
em títulos que serão parcialmente destinados à amortização da dívida que a EM G EA
possui junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto
à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da
Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do
Ministério da Economia, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
PAULO GUEDES
Ministro
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta extraordinária de julgamento das sessões não presenciais utilizando
videoconferência para julgamento de processos retirados de pauta para realização de
sustentação oral conforme rito das turmas extraordinárias.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
a ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizada na Carta de
Serviços no sítio do CARF, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião
agendada.
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10830.906646/2010-63 - Recorrente: LUCENT TECHNOLOGIES DO
BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13005.000597/2011-55 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 
- 
Processo
nº: 
13726.000082/2003-18 
- 
Recorrente:
BENTELER 
SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
4 - Processo nº: 13884.904145/2012-77 - Recorrente: ECOVAP ENGENHARIA E
CONSTRUCOES VALE DO PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13884.904139/2012-10 - Recorrente: ECOVAP ENGENHARIA E
CONSTRUCOES VALE DO PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13884.904138/2012-75 - Recorrente: ECOVAP ENGENHARIA E
CONSTRUCOES VALE DO PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA
7 - Processo nº: 10611.720250/2020-87 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L