DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 199
Brasília - DF, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 12
Ministério das Comunicações................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 48
Ministério da Economia .......................................................................................................... 51
Ministério da Educação........................................................................................................... 61
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 117
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 121
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 129
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 133
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 137
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 137
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 137
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 148
Ministério do Turismo........................................................................................................... 166
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 169
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 170
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 170
Ministério Público da União................................................................................................. 171
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 173
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 178
Poder Legislativo ................................................................................................................... 178
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 179
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 190
Ineditoriais ............................................................................................................................. 199
.................................. Esta edição é composta de 342 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110001
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 00200.000970/2021-91.
Pregão.
Nº 31/2021.
Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 02/11/2022 a 02/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 26.988,00. Data de Assinatura: 17/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 49/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00087000306202277. , publicada no D.O.U de 27/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa para locação de veículos, com e sem motorista, para todos os
Estados da Região Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), destinada ao
atendimento das atividades administrativas da Presidência da República, seus Órgãos
Integrantes Novo Edital: 19/10/2022 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço:
Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala a Sala 201 - Colit Praça Dos Três Poderes - BRASILIA
-
DFEntrega 
das
Propostas:
a
partir 
de
19/10/2022
às
09h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 01/11/2022,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira/pr
(SIDEC - 18/10/2022) 110001-00001-2022NE110001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 30/2022
Sagraram-se vencedoras do certame a empresa: ELETROSPITALAR COM E ASS
TEC LTDA, CNPJ nº 00.584.060/0001-07; itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, no valor total unitário de R$ 16.544,61.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 18/10/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110099
Número do Contrato: 15/2018.
Nº Processo: 00589.000518/2018-17.
Pregão. Nº 48/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº15/2018, referente ao serviço de
outsourcing de impressão, digitalização e cópia, que atende a agu/sp e ms, por mais
12 (doze) meses, ressalvado o direito aos pedidos de reajuste protocolados na agu e
pendentes de análise, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/10/2022 a
14/10/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/10/2022
a 14/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 370.531,56. Data de Assinatura:
10/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110099
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 00589.000367/2019-88.
Pregão. Nº 8/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 09.535.897/0001-22 - POTY RENT A CAR LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 12/2019, referente ao serviço de locação de veículo carga leve com
motorista agu em campo grande/ms, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 22/10/2022 a 21/10/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 22/10/2022 a 21/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
302.388,12. Data de Assinatura: 11/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.000594/2022-19.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 02.363.284/0001-06 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MAGALA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de transporte, incluindo veículos e motoristas
devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e
pequenas cargas, para atender à demanda das unidades da Advocacia-Geral da União
(AGU) no Estado Paraná.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2022 a 31/10/2023. Valor
Total: R$ 678.870,00. Data de Assinatura: 13/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2022).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2022 - UASG 110792
Nº Processo: 00405018336202290 . Objeto: Escritório de advocacia com notória capacidade
técnica e experiência em direito aeronáutico, para, mediante instruções da AGU, prestar
assistência jurídica ao ME na fase pós-juízo falimentar do procedimento de recuperação
judicial da empresa Aeromexico perante o Juízo de Falências de Nova Iorque, assessorando
com quaisquer questões jurídicas referentes aos Acordos de Leasing Operacional valor
estimado de US$ 2.550.000,00, taxa R$ 5,27, para o período de 24 meses. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Nos termos do art. 4º da Lei nº 8.897/94, do Decreto nº 7.598/11, do art. 25,
inciso II c/c art. 13 da 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade em 18/10/2022. ANGELITA
MARIA DA COSTA. Coordenadora-geral de Licitações e Contratos Nacionais e Internacionais.
Ratificação em 18/10/2022. FABIA LOPES JUNQUEIRA. Diretora de Logística e Gestão
Documental. Valor Global: R$ 13.438.500,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro NORTON
ROSE FULBRIGHT US LLP.
(SIDEC - 18/10/2022) 110792-00001-2022NE000001
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 110322
Nº Processo: 00185001463202291. Objeto: Contratação de empresa para
prestação dos serviços de suporte técnico, manutenção preventiva e manutenção corretiva
da atual solução de Controle de Acesso de Pessoas e Veículos da Presidência da República,
integrante do Sistema Integrado de Segurança. Total de Itens Licitados: 69. Edital:
19/10/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do
Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-
00011-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
19/10/2022 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/11/2022
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página
eletrônica: 
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes..
VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINO
Pregoeira
(SIASGnet - 18/10/2022) 110322-00001-2022NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 518/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.002451/2021-42.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 35.486.862/0001-50 - MOVLEADS AGENCIA DE MARKETING DIGITAL LTDA ..
Objeto: Contratação de assinatura anual de banco de imagens, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo deste contrato..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/10/2022 a 14/10/2023. Valor
Total: R$ 18.250,00. Data de Assinatura: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 11/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
21000109620202116. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de tratamento técnico
arquivístico e digitalização, de forma a preservar e garantir a acesso ao patrimônio
documental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, conforme
condições, quantidades e requisitos no Edital e seus anexos.
GIL WEBER BAIAO
Pregoeiro Oficial do Mapa
(SIDEC - 18/10/2022) 130005-00001-2022NE000259