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DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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17
Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 53548.000489/2022-12
ANDERSON PEDROSO BARBOSA
***.892.651-** (i) Exploração do Serviço Limitado Privado sem
autorização;
(ii) Uso de radiofrequências sem autorização; e
(iii) Utilização de produto não homologado e
que utilize o espectro de radiofrequências.
Arts. 131 e 163, da Lei nº 9.472/1997 (LGT);
Art. 53, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 73/1998;
Art. 15 c/c art. 59, I, do Regulamento aprovado pela
Resolução nº 671/2016; e
Art. 55, V, "b", do Regulamento aprovado pela Resolução nº
242/2000.
PAULO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2022-02-22, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 2.199.500,04. Leia-se: Valor Total: R$ 2.199.500,00.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2022).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/03650
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação n° 146/2012-TB
Data de Assinatura: 14/10/2022
Parte: Grigório Barbosa da Silva, CPF nº 076.435.945-20.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 146/2012-TB, pelo período de 5
(cinco) anos.
Vigência: 17/10/2022 a 17/10/2027
Fundamentação Legal: artigo 68 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 51 da Lei n° 8.245/91.
Signatários: Joao Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira
Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras; e Grigório
Barbosa da Silva e Gertrudes de Jesus Santos Silva (Locadores), pela Contratada. Brasília, 17
de outubro de 2022. Ivo Novais Dias Montenegro - Gerente - Gerência de Compras e
Contratos.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/04399
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação n° 145/2012-TB
Data de Assinatura: 14/10/2022
Parte: Jacaraúna Combustíveis LTDA (Posto Cabo Branco), CNPJ nº 12.728.895/0001-64.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 145/2012-TB, pelo período de 5
(cinco) anos.
Vigência: 17/10/2022 a 17/10/2027
Fundamentação Legal: artigo 68 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 51 da Lei n° 8.245/91.
Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira
Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras; e Ary
Carneiro Vilhena, Ary Carneiro Vilhena Junior e Maria Aparecida Coutinho Vilhena
(Representantes - Locador), pela Contratada. Brasília, 17 de outubro de 2022. Ivo Novais
Dias Montenegro - Gerente - Gerência de Compras e Contratos.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/04124
Termo de Apostila ao Contrato n° 150/2011-TB
Data de Assinatura: 17/10/2022
Apostilado: JOÃO RIBEIRO DE LIMA, CPF nº 031.155.503-91.
Objeto: Reajuste do
valor mensal do aluguel
para R$ 880,41, a
contar de
26/09/2021.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira
Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino). Brasília, 17 de outubro
de 2022.
Ivo Novais
Dias Montenegro
- Gerente
- Gerência
de Compras
e
Contratos.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/02789
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação n° 66/2012-TB
Data de Assinatura: 14/10/2022
Parte: Edivaldo Antônio Marim, CPF nº 653.332.177-34.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 66/2012-TB, pelo período de
5 (cinco) anos, bem como reajuste do valor mensal do aluguel para R$ 3.956,57.
Vigência: 17/10/2022 a 17/10/2027
Fundamentação Legal: artigo 68 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 51 da Lei n°
8.245/91.
Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira
Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras; e Edivaldo
Antônio Marim e Roseane Maia Gama Marim (Locadores), pela Contratada. Brasília, 17
de outubro de 2022. Ivo Novais Dias Montenegro - Gerente - Gerência de Compras e
Contratos.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/03451
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação n° 144/2012-TB
Data de Assinatura: 14/10/2022
Parte: Francisca Alves Pereira Silva, CPF nº 815.590.113-00.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 144/2012-TB, pelo período de
5 (cinco) anos.
Vigência: 17/10/2022 a 17/10/2027
Fundamentação Legal: artigo 68 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 51 da Lei n°
8.245/91.
Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira
Sampaio
Meirelles (Diretor
Administrativo-Financeiro Interino),
pela Telebras; e
Francisca Alves Pereira Silva e João Soares da Silva (Locadores), pela Contratada.
Brasília, 17 de outubro de 2022. Ivo Novais Dias Montenegro - Gerente - Gerência de
Compras e Contratos.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2021/17314
Contrato nº TLB-CTR-2022/00059
Data de Assinatura: 18/10/2022
Contratada: CLÍNICA DE FISIOTERAPIA INTEGRADA (TBS - ASSESSORIA EM MEDICINA DO
TRABALHO E FISIOTERAPIA OCUPACIONAL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.285.064/0001-
74.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum e de
natureza continuada de Serviços de Medicina e Segurança do Trabalho para elaboração,
implantação e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -
PCMSO; elaboração, implantação,
acompanhamento e avaliação do
Programa de
Gerenciamento de Riscos - PGR; elaboração e emissão do Laudo Técnico de Condições
Ambientais do Trabalho - LTCAT; bem como promover campanha de vacinação antigripal.
Valor total: R$ 61.175,00 (sessenta e um mil, cento e setenta e cinco reais).
Vigência: 18/10/2022 a 18/10/2027
Fundamentação Legal: artigo 29, inciso IV, da Lei nº 13.303/2016 e no artigo 112, inciso IV,
do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC.
Signatários: p/ Telebras: Marcos Bafutto (Diretor Comercial), Gerson Banhos Silva de Araújo
(Gerente do Escritório Regional de Belém). p/CONTRATADA: Sérgio Ricardo de Lima
(Representante Legal). Brasília, 18 de outubro de 2022. Ivo Novais Dias Montenegro -
Gerente - Gerência de Compras e Contratos.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Extrato de Aprovação e Ratificação de Dispensa de Licitação
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e MEGA BRASIL COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI.
Objeto: aquisição de 10 (dez) equipamentos portáteis de ar condicionado para as Estações
de Acesso da rede satelital do SGDC 2022.
Valor total: R$ 43.582,50 (quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e
cinquenta centavos)
Fundamentação Legal: artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e artigo 112, inciso II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: José Maria Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro
Interino). Brasília, 18 de outubro de 2022. Ivo Novais Dias Montenegro - Gerente -
Gerência de Compras e Contratos.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por não ter sido possível a notificação via postal, os Correios notificam a
empresa Autentika Terraplanagem, Transporte, Locação e Serviços EIRELI para apresentar
Defesa Prévia por escrito, no prazo de 10(dez) dias úteis, a contar da publicação desta
intimação, ante a intenção dos Correios de aplicar penalidade de Suspensão, estando
disponível para consulta o respectivo processo, mediante pedido por meio dos e-mails
robertoalencar@correios.com.br e
subli-mg@correios.com.br. Pregão
Eletrônico nº
22000021/2022 - SE/CE, data: 08/09/22, processo SEI 53123.059176/2022-61, motivo:
notas fiscais de serviços apresentadas para validar Atestado não reconhecidas pela
prefeitura.
ROBER SILVA ANJOS
Subgerente de Licitações/GELIC SE/MG
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22000142/2022 - CS
Prestação de Serviços de Gestão de Utilidades, contemplando a disponibilização
de solução tecnológica, com abrangência nacional, para acompanhamento Gerenciamento
on-line das despesas de água e energia elétrica (gestão de faturas), monitoramento remoto
em tempo real e a emissão de diagnósticos energéticos e de consumo de água, conforme
Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos adiada SINE DIE, conforme
publicado no DOU, folha 26, Seção 3, do dia 01 de setembro de 2022, informamos o
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
11/11/2022 às 09:00h e início da disputa às 10:00h. Informações pelo e-mail: subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
EDUARDO DA SILVA MONTEIRO
Pregoeiro SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: Dispensa de Licitação nº. 22000036/2022, referente à locação de imóvel
SR.ANTONIO VIEIRA ANTUNES E OUTRA, AC VILA DS MERCES/SE-SPM, valor global R$
414.000,00, data da assinatura do contrato: 03/10/2022, INCISO V, ART. 29 DA LEI Nº.
13.303/2016.
Objeto: Dispensa de Licitação nº. 22000038/2022, referente à locação de imóvel SRA.
MARISSOL GOMEZ RODRIGUES E OUTRO, AC PONTE RASA/SE-SPM, valor global R$
511.908,00, data da assinatura do contrato: 04/10/2022, INCISO V, ART. 29 DA LEI Nº.
13.303/2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº LCA 12/2022 SE/SPM
Alienação de itens de refugo - objetos postais, de propriedade dos Correios
da SE/SPM, conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico;
https://www.correios.com.br, 
telefone 
(51) 
3220-4633, 
ou 
pelo 
e-mail
licitacoesrs@correios.com.br. Sessão pública pela Internet no endereço eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento
das propostas
até às
08h do dia
16/11/2022 e início da disputa às 14h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS

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