DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo: 7075.01.1855.01/2019; Contrato nº 10502/2019; INOVARE Negócios Imobiliários
e Gestão Condominial Ltda., CNPJ nº 14.097.709/0001-61; Objeto: prestação de serviços de
gestão de contratos de arrendamento e de imóveis do PAR no Estado de Alagoas; 3 Termo
Aditivo prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, de 01/11/2022 a
31/10/2023; Valor: R$367.319,84; Enquadramento Legal: Art. 91 do Regulamento de
Licitações e Contratos CAIXA e art. 71 da Lei 13.303/2016; Data de assinatura:
18/10/2022.
Segundo aditamento ao Contrato nº 11031/2019; Objeto: a contratação de pessoa jurídica
para atuar como agente de integração para intermediar todas as etapas de recrutamento,
seleção pública e contratação de estudantes, em âmbito nacional, para o preenchimento
de vagas de estágio de nível médio e/ou técnico, item I do edital; Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: CENTRO DE INTEG R AÇ ÃO
EMPRESA ESCOLA - CIEE, inscrito no CNPJ sob o nº 61.600.839/0001-55; Enquadramento
legal: Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de
Licitações
e Contratos
da
CAIXA e
aos preceitos
de
Direito Privado;
Processo
Administrativo: 7066.01.1532.01/2019; Valor da prorrogação: R$ 463.488,00 (quatrocentos
e sessenta e três mil quatrocentos e oitenta e oito reais); Data da assinatura:
18/10/2022.
9º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 14960/2020, de
prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, acorde o que dispõe a
Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº
1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de
regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e
penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados,
furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero,
garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da
CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade), no Estado
do Rio Grande do Sul, Item 3 Regiões Serra Gaúcha e Extremo Sul; Contratada: EP AV I
VIGILÂNCIA LTDA; CNPJ: 92.966.571/0001-01; Novo Prazo: de 06/11/2022, até 05/11/2024;
Valor Global: R$27.096.307,68; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art.
71
da Lei
13.303/16
e
Cláusula Sétima
do
instrumento
contratual; Item
de
Acompanhamento: 5301-01 Segurança e Vigilância, especificamente no compromisso
orçamentário 
registrado
no 
SAP
nº 
8000009407;
Processo 
Administrativo:
7072.01.0058.0/2020; Data de Assinatura: 03.10.2022.
4º TA de prorrogação da vigência do contrato 9986/2019; Processo Administrativo
7050.01.1763.01/2019, Pregão Eletrônico nº 041/7050-2019; Contratada: LO G D EC CO
SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ 14.165.036/0001-30, Espécie: prorrogação 05/11/2022 a
04/11/2024, objeto: prestação de serviços de manuseio de malotes bancários, contendo
documentos e materiais, atendendo às unidades dos estados do Amapá, Maranhão e Pará,
vinculadas à unidade de distribuição da Caixa em Belém; Valor: mensal estimado R$
18.218,33 e global de R$ 883.200,00. 2º TA de prorrogação da vigência do contrato
11032/2019 Processo Administrativo nº 7066.01.1532.02/2019. Espécie: prorrogar de
06/11/2022 até 05/11/2023; Empresa: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE,
CNPJ 61.600.839/0001-55; Objeto: contratação de pessoa jurídica para atuar como agente
de integração para intermediar todas as etapas de recrutamento, seleção pública e
contratação de estudantes, em âmbito nacional, para o preenchimento de vagas de estágio
de nível superior, Valor mensal R$ 9.900,00 e global de R$ 118.800,00.
9º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 14959/2020;
PROCESSO: 7072.01.0058.2/2020; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa
e extraordinária, para as unidades da CAIXA do Estado do Rio Grande do Sul, Item 2
Regiões Centro Gaúcho e Vale do Sinos; CONTRATADA: 87.134.086/0001-23 - MOBRA
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA; VALOR GLOBAL: R$ 35.145.667,68; VIGÊNCIA: 06/11/2022 a
05/11/2024; 
ENQUADRAMENTO 
LEGAL: 
Artigo 
71 
da 
Lei 
13.303/2006; 
ITEM
ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância CAIXA e 5301-10 - Segurança e Vigilância
- Ação Conservação Unidades CAIXA, compromisso 8000009191; DATA DE ASSINATURA:
07/10/2022.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO E ATIVIDADE
ESPECIALIZADA HABITACIONAL PESSOA JURÍDICA DF
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato AG CONSTRUTORA EIRELI Contratada: AG CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ:
30.914.984/0001-8. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de
danos decorrentes a vícios construtivos em 04 unidades habitacionais do Residencial
Manoel Camelo I em Garanhuns/PE. Contratação 0015/2022. Data de assinatura:
18/03/2022. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 23.760.36. Item
orçamentário: DOTAÇÃO FAR. Número do processo: 0015/2022. Enquadramento Legal: Lei
10.188 Contrato AG CONSTRUTORA EIRELI Contratada: AG CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ:
30.914.984/0001-8. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de
danos decorrentes a vícios construtivos em 11 unidades do Residencial Manoel Camelo II
em Garanhuns/PE. Contratação 0003/2022. Data de assinatura: 15/02/2022. Vigência: 12
meses a partir da assinatura. Valor: R$R$ 67.217,41. Item orçamentário: DOTAÇÃO FAR.
Número do processo: 0003/2022. Enquadramento Legal: Lei 10.188 Contrato AG
CONSTRUTORA EIRELI Contratada: AG CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 30.914.984/0001-8.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de danos decorrentes a
vícios construtivos em 01 unidade do Residencial Manoel Camelo I e em 05 unidades do
Residencial Manoel Camelo II em Garanhuns/PE. Contratação 0052/2022. Data de
assinatura: 04/10/2022. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$R$ 43.531,97.
Item orçamentário: DOTAÇÃO FAR. Número do processo: 0052/2022. Enquadramento
Legal: Lei 10.188 Contrato ENGEAP ENGENHARIA EIRELI Contratada: ENGEAP ENGENHARIA
EIRELI, CNPJ: 22.682.295/0001-66. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para
recuperação de danos decorrentes a vícios construtivos em 02 unidades habitacionais do
Residencial Acquarius em Feira de Santana/BA. Contratação 0046/2022. Data de
assinatura: 23/09/2022. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$12.404,80.
Item orçamentário: DOTAÇÃO FAR. Número do processo: 0046/2022. Enquadramento
Legal: Lei 10.188 Contrato CONSTRUTORA CONDOR LTDA Contratada: CONSTRUTORA
CONDOR LTDA, CNPJ: 02.356.865/0001-10. Objeto: Prestação de serviços de engenharia
para recuperação de 06 unidades habitacionais do Residencial Ribeira VIII em São Luis/MA,
referente a vícios construtivos. Contratação 0044/2021. Data de assinatura: 18/12/2021.
Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$9.183,93. Item orçamentário: DOTAÇÃO
FAR. Número do processo: 0044/2021. Enquadramento Legal: Lei 10.188 Contrato
ESTHENNY CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Contratada: ESTHENNY CONSTRUCOES E
REFORMAS LTDA, CNPJ: 26.072.176/0001-42. Objeto: Prestação de serviços de engenharia
para recuperação de 05 unidades do Conjunto Habitacional Cremonezzi em Presidente
Prudente/SP, referente a danos físicos decorrentes de vícios construtivo. Contratação
0037/2021. Data de assinatura: 12/11/2021. Vigência: 12 meses a partir da assinatura.
Valor: R$15.455,62. Item orçamentário: DOTAÇÃO FAR. Número do processo: 0037/2021.
Enquadramento Legal: Lei 10.188 Contrato ART CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
Contratada: ART CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 13.427.171/0001-4. Objeto:
Prestação de serviços de engenharia para recuperação de 01 unidade habitacional do
Residencial Colibris I, de 04 unidades habitacionais e área comum do Residencial Colibris
II em Belo Horizonte/MG, referente a vícios construtivos. Contratação 0043/2021. Data de
assinatura: 30/11/2021. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$R$ 94.704,90.
Item orçamentário: DOTAÇÃO FAR. Número do processo: 0043/2021. Enquadramento
Legal: Lei 10.188 Contrato E7 ENGENHARIA EIRELI Contratada: E7 ENGENHARIA EIRELI,
CNPJ: 29.159.311/0001-80. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação
de 01 unidade habitacional do Residencial Rolândia VII em Rolândia/PR, referente a danos
físico por vícios construtivos. Contratação 0039/2021. Data de assinatura: 17/11/2021.
Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$R$ 8.892,37. Item orçamentário:
DOTAÇÃO FAR. Número do processo: 0039/2021. Enquadramento Legal: Lei 10.188
Contrato AG CONSTRUTORA EIRELI Contratada: AG CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ:
30.914.984/0001-8. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de
danos decorrentes a vícios construtivos em 03 unidades habitacionais e área comum do
Residencial Manoel Camelo I em Garanhuns/PE. Contratação 0036/2021. Data de
assinatura: 10/11/2021. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$R$ 30.245,28.
Item orçamentário: DOTAÇÃO FAR. Número do processo: 0036/2021. Enquadramento
Legal: Lei 10.188 Contrato AG CONSTRUTORA EIRELI Contratada: AG CONSTRUTORA EIRELI,
CNPJ: 30.914.984/0001-8. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação
de danos decorrentes a vícios construtivos em 02 unidades habitacionais do Residencial
Manoel Camelo I em Garanhuns/PE. Contratação 0014/2021. Data de assinatura:
20/05/2021. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$16.698,06. Item
orçamentário: DOTAÇÃO FAR. Número do processo: 0014/2021. Enquadramento Legal: Lei
10.188
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: a FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA:
11/10/2022. OBJETO fornecimento sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 120.823,80.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 02/07/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA:
05/10/22. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO PREVID SOCIAL
BOTUCATU. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.676,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/08/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA:
27/09/22. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
LADARIO MS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 185.923,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/08/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 07/10/22.
OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PM DE NILO PECANHA. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 45.025,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/07/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 17/10/22.
OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da SAAE SERVICO AUTONOMO
AGUA E ESGOTO, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 58.225,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/08/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA:
13/10/22. OBJETO fornecimento sistema QUANTUM WEB para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do ISSBLU
- INST MUNIC SEGURIDADE BLUM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$17.291,04. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
02/03/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06 DATA: 14/10/2022. OBJETO fornecimento do
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 356.948,87 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 10/03/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82 DATA: 11/10/22.
OBJETO fornecimento sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE CACHOEIRA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$157.939,62. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
06/05/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06 DATA: 13/10/2022. OBJETO fornecimento do
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA VA LO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 35.537,60 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 20/05/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 3099/0222 - 1 LEILÃO E Nº 3100/0222 - 2 LEILÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens,
torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo
de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de
Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições
Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos
interessados de 11/11/2022 até 20/11/2022, no primeiro leilão, e de 25/11/2022 até
05/12/2022, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo
território nacional e no escritório do leiloeiro, Sr. JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA,
endereço Rua Major Manoel Antônio, 08, sala 101, Centro, Pará de Minas/MG - CEP
35.660-010, Fones 08002422218/(37)999193580/999026020 e atendimento de segunda a
sexta das 8h às 18h, site: www.mgl.com.br. O Edital estará disponível também no site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa). O 1 Leilão realizar-se-á no dia 21/11/2022, às 10h (horário
de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 06/12/2022, às
10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro, no endereço
www.mgl.com.br. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 906724/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de
Aquidauana/MS, CNPJ 03.452.299/0001-03; Objeto termo de distrato. Fundamentação
legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 18/10/2022.

                            

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