DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022102000008
8
Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO Nº 47, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 16 e 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Acatar parcialmente, por maioria na votação, os recursos abaixo
relacionados:
. Item
N° CER
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.009702/2021-05
Felipe Gasparini Migliorin
20190832010
Mais
.
2
21066.010950/2021-91
Fernando Mauricio Marian
20201491764
Mais
.
3
21066.011040/2021-25
Mauri Bellaver
20200213830
Mais
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
Presidente Comissão
RESOLUÇÃO Nº 48, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 16 e 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Negar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:
. Item
N° CER
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.010894/2021-94
Abilio Alexandre Colpani
20200816408
Tradicional
.
2
21066.011068/2021-62
Adair Wambomel
20200657230
Mais
.
3
21066.011098/2021-79
Adalberto Leseux
20200290129
Mais
.
4
21066.011104/2021-98
Ademir Ricardo Zago
20201209535
Mais
.
5
21066.011170/2021-68
Aldo A Miola Dal Pra
20200721225
Tradicional
.
6
21066.010970/2021-61
Altair Altissimo
20200185762
Mais
.
7
21066.010998/2021-07
Altair Gusso
20200729632
Mais
.
8
21066.011002/2021-72
Alzemiro Roatti De Moraes
20190831418
Mais
.
9
21066.010860/2021-08
Antoninho Aldo Pauletti
20200483387
Mais
.
10
21066.010940/2021-55
Antonio Rossi Netto
20200565296
Tradicional
.
11
21066.011262/2021-48
Antonio Stempconski
20210213649
Mais
.
12
21066.011194/2021-17
Carlos Atilio Molinaro
20201066404
Mais
.
13
21066.011032/2021-89
Cesar Santo Clamer
20190867180
Mais
.
14
21066.011150/2021-97
Darlan Dos Passos Leite
20200525660
Mais
.
15
21066.011256/2021-91
Denise Filipiak Majolo
20200972399
Mais
.
16
21066.011174/2021-46
Deonizio Kaveski
20200888813
Mais
.
17
21066.011050/2021-61
Dirceu Machinnievicz
20201138747
Mais
.
18
21066.011202/2021-25
Eder Jones Belusso
20200716305
Mais
.
19
21066.011000/2021-83
Enio Jose Coelho Do Evangelho
20191290262
Mais
.
20
21066.011102/2021-07
Fabiano Borba
20200196841
Mais
.
21
21066.011136/2021-93
Fabio Debastiani
201909318322
Tradicional
.
22
21066.010992/2021-21
Fabio Luiz Scalco
20190734262
Tradicional
.
23
21066.011164/2021-19
Franz Wilhelm Bergmann
20201346589
Mais
.
24
21066.011062/2021-95
Gabriel Stefenon Ozelame
20201037788
Mais
.
25
21066.011026/2021-21
Genecio Costenaro
20200917076
Mais
.
26
21066.011258/2021-80
Geovane Luiz Consalter
20201635137
Mais
.
27
21066.011072/2021-21
Gilvani Dutra
20200355986
Mais
.
28
21066.011014/2021-05
Idelso Pedro Tomazi
20200871515
Mais
.
29
21066.011224/2021-95
Irani Sotoriva
20200944407
Tradicional
.
30
21066.011292/2021-54
Isaias Fernandes
20200005946
Mais
.
31
21066.010986/2021-74
Isolmi Vanzela
20201442072
Mais
.
32
21066.010974/2021-40
Ivan Dallateze
20200233350
Mais
.
33
21066.011156/2021-64
Izair Augusto Casagrande
20201447486
Mais
.
34
21066.011004/2021-61
Jadiel Benetti
20200803171
Tradicional
.
35
21066.011198/2021-03
Janice Berra
20201182502
Mais
.
36
21066.010872/2021-24
Jonas Lorenzon
20201699033
Mais
.
37
21066.011020/2021-54
Jose Mario Baptistella
20200280055
Tradicional
.
38
21066.011056/2021-38
Jose Milton Moscato Da Costa
20190925385
Tradicional
.
39
21066.011172/2021-57
Lindomir Urio
20200716401
Mais
.
40
21066.011028/2021-11
Lucelia Gogliotto
20190901695
Mais
.
41
21066.010562/2021-18
Maicol Dal Bello Carissimi
20200806716
Mais
.
42
21066.011176/2021-35
Marcelo Kraemer
20200973184
Mais
.
43
21066.011034/2021-78
Mateus Machado Da Costa
20190941666
Mais
.
44
21066.011044/2021-11
Matheus Echenagucia Brufao Ferreira
20191541217
Tradicional
.
45
21066.011190/2021-39
Mauricio Fredrich Schmidt
20200500342
Mais
.
46
21066.010942/2021-44
Miguel Correia De Andrade
20200284299
Mais
.
47
21066.010936/2021-97
Nadir Rigo
20190790467
Mais
.
48
21066.010934/2021-06
Narciso Dos Santos Coqueiro
20200045341
Mais
.
49
21066.010996/2021-18
Nelcir Granzoto
20200849082
Mais
.
50
21066.011128/2021-47
Orion Aranda Marques
20200476799
Tradicional
.
51
21066.011008/2021-40
Raimundo Pereira Dos Reis
20190599143
Tradicional
.
52
21066.011094/2021-91
Rangel Bacchi
20200330387
Mais
.
53
21066.011130/2021-16
Rejane Wolfart Bortolotto
2020010932701
Tradicional
.
54
21066.010570/2021-56
Rodrigo Bernardi
20200576878
Mais
.
55
21066.010972/2021-51
Stanislava Wilot Da Silva
20200895446
Mais
.
56
21066.011118/2021-10
Thais Disarz Dalaio
20200202008
Mais
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 16 e 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Não tomar conhecimento do recurso abaixo relacionado:
. Item
N° CER
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.011238/2021-17
Valdir Jose Conte
20200889582
Mais
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
Presidente Comissão
RESOLUÇÃO Nº 50, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 16 e 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dar provimento, por unanimidade na votação, ao pedido de revisão do
recurso abaixo relacionado:
. Item
N° CER
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.009330/2021-17
Odair Jose Esser
20911568342
Mais
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
Presidente Comissão
ATA DA 9ª SESSÃO DO COLEGIADO CER/PROAGRO
REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2022
Ao Trigésimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte dois, o Colegiado da
Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os julgamentos dos
recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), Guilherme Soria Bastos Filho. Participaram os representantes legais das
instituições que compõem o Colegiado, como segue: Fábio Hiroyuki Shinozaki, do Banco Central
do Brasil (BCB); Iran Pereira Veiga Júnior, do Ministério da Economia (ME); e Andréia Lúcia Araújo
da Cruz de Carvalho, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME),
que emitiram suas manifestações e propostas de voto no período compreendido entre os dias 16
e 30 de setembro de 2022. Ausente representante da Secretaria de Política Agrícola do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/MAPA). Os julgamentos ocorreram de
acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após
receber a planilha com proposta de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de
Processos, manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi
definido por maioria. Houve manifestação do Banrisul, na condição de defesa prévia. Foram
submetidos a julgamento 165 (cento e sessenta e cinco) recursos administrativos dirigidos à CER,
autuados em processos, discriminados na Planilha de votação e pauta de julgamento, datado de
16 de setembro de 2022, de mutuários de diversas Instituições Financeiras: 37 (trinta e sete) do
Banco do Brasil; 76 (setenta e seis) do Banrisul; 18 (dezoito) da Cresol Baser; 03 (três) da Cresol
Central; 03 (três) da Cresol Sicoper; 08 (oito) do SICOOB; 20 (vinte) do SICREDI, sendo que 99
(noventa e nove) tiveram seus recursos acolhidos e 66 (sessenta e seis) negados. Os processos
julgados são: 1 (um) da safra 2018/2018; 03 (três) da safra 2018/2019; 01 (um) da safra
2019/2019; 53 (cinquenta e seis) da safra 2019/2020; 10 (dez) da safra 2020/2020; e 97 (noventa
e sete) da safra 2020/2021. Destes, 28 (vinte e oito) são PROAGRO "TRADICIONAL" e 137 (cento
e trinta e sete) PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos recursos
transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 16 e 30 de
setembro de 2022, do que para constar, eu, Guilherme Soria Bastos Filho, na condição de
Presidente da Sessão, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico,
juntamente com os votos compilados de todos os membros, aos participantes do julgamento, e,
após aprovação, vai assinada por mim. Brasília/DF, 30 de setembro de 2022.
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
Presidente Comissão Especial de Recursos
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
Processo: 01250.013995/2019-16
Plataforma +Brasil: 892115/2019
O Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 43, inciso II, alínea "b" do Decreto
8.726, de 27 de Abril de 2016, resolve AUTORIZAR o ajuste da execução do objeto da
parceria no plano de trabalho do Termo de Fomento registrado na Plataforma +Brasil sob
o nº 892115/2019, celebrado entre este Ministério e o Instituto de Pesquisas em
Tecnologia e Inovação conforme informações dos Pareceres Técnicos nº 3452/2022/SEI-
MCTI e 3477/2022/SEI-MCTI, Processo SEI nº 01250.013995/2019-16.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Considerando o constante da Nota Técnica nº 799/2022/MCTI e Memorando nº
7603/2022/MCTI, bem como a Nota nº 1053/2022/CONJUR-MCTI/CGU/AGU, com fulcro no
Art. 42 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, AUTORIZO a movimentação do valor
de R$ 126.953,60 (cento e vinte e seis mil novecentos e cinquenta e três reais e sessenta
centavos), mediante a funcionalidade OBTV do tipo Convenente, no âmbito do Termo de
Fomento da Plataforma +Brasil nº 919068/2021, firmado entre o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações e a OSC Instituto de Pesquisas em Tecnologia e Inovação - IPTI.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
.
89
21066.011036/2021-67
Vanderlea Rupollo
20200561072
Tradicional
.
90
21066.011122/2021-70
Vanderlea Rupollo
20200534728
Mais
.
91
21066.010948/2021-11
Victoria Da Silva
20200917020
Mais
.
92
21066.009862/2021-46
Vinicios Copetti
20190294089
Mais
.
93
21066.011232/2021-31
Vinicius Braz Da Fonseca Cecatto
20201211688
Mais
.
94
21066.011022/2021-43
Vital Sydrowski
20200827021
Mais
.
95
21066.011226/2021-84
Volnei José Bratkoski
20200999974
Mais
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
Presidente Comissão
.
57
21066.010994/2021-11
Valcir Domingos Dall Agnol
20200836359
Mais
.
58
21066.011196/2021-14
Valeria Cecilia Ghissi
20200755763
Mais
.
59
21066.011222/2021-04
Valerio Alflen
20210143794
Mais
.
60
21066.011280/2021-20
Valmor Lopadela Borges
20200968229
Mais
.
61
21066.010862/2021-99
Vanderlei Kettenhuber
20200418175
Mais
.
62
21066.010758/2021-02
Vilmo Luchtemberg
20200612124
Mais
.
63
21066.010842/2021-18
Vinicios Copetti
20200202010
Mais
.
64
21066.011018/2021-85
Zeferino Camilo De Moura
20200151340
Mais
.
65
21066.011120/2021-81
Zelair Capistrano Da Silva
20201602973
Mais
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
Presidente Comissão

                            

Fechar