DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
38 - Processo nº: 10880.930344/2012-82 - Recorrente: ESPERANCA SERVICOS ME D I CO S
E DE DIAGNOSTICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10830.726893/2012-40 - Recorrente: M. BIANCHIN SERVICO DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
40 - Processo nº: 10820.900054/2011-38 - Recorrente: SAFIRA VEICULOS E PECAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
- Processo
nº:
10783.914255/2012-97
- Recorrente:
SOFTRONIC
COMERCIAL
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13982.720454/2018-73 - Recorrente: ASSOCIACAO ITALIANA
TRIVENETA DE PINHALZINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13975.720046/2013-04 - Recorrente: FRICAL INDUSTRIA E COMERCIO
DE REFRIGERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11020.903874/2013-21 - Recorrente: AGRALE SOCIEDADE ANONIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11080.732858/2017-67 - Recorrente: AGRALE SOCIEDADE ANONIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.729225/2018-52 - Recorrente: CASA MIMOSA HIDRAULICA E
ACABAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.976961/2012-24 - Recorrente: CINEARTE POMPEIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
48 - Processo nº: 10880.976960/2012-80 - Recorrente: CINEARTE POMPEIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10280.902039/2011-89 - Recorrente: DC 3 COMUNICACAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10980.914661/2012-23 - Recorrente: EDITORA GAZETA DO POVO S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.967442/2012-75 - Recorrente: TERCO GRANT THORNTON
AUDITORIA
E 
CONSULTORIA
-
SOCIEDADE
SIMPLES 
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
52 - Processo nº: 10183.907358/2017-74 - Recorrente: AUTO SUECO CENTRO-OESTE -
CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10183.906809/2017-56 - Recorrente: AUTO SUECO CENTRO-OESTE -
CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13896.903580/2011-64 - Recorrente: AZEVEDO E LUZ COMERCIO E
SERVICOS DE INFORMATICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13896.900816/2015-34 - Recorrente: AZEVEDO E LUZ COMERCIO E
SERVICOS DE INFORMATICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
56 - Processo nº: 16327.906669/2012-14 - Recorrente: BERKLEY INTERNATIONAL DO
BRASIL SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13839.902598/2013-95 - Recorrente: BOSAL DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13839.902597/2013-41 - Recorrente: BOSAL DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 12448.908936/2012-52 - Recorrente: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS
TURISTICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 12448.906935/2012-73 - Recorrente: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS
TURISTICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11080.730647/2017-90 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE
COMPUTADOR, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10880.909517/2015-46 - Recorrente: DEXCO S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 15251.720221/2019-31 - Recorrente: E.T.T.FIRST-RH-ASSES S O R I A
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
64 - Processo nº: 12448.904904/2013-69 - Recorrente: E.T.T.FIRST-RH-ASSES S O R I A
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10680.721012/2013-46 - Recorrente: ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10600.720006/2016-67 - Recorrente: ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 12448.900701/2010-51 - Recorrente: GULF DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10882.907790/2016-05 - Recorrente: LEONARDO DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10384.720353/2019-34 - Recorrente: MARIZ E ASSOCIADOS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10980.724435/2015-03 - Recorrente: RMD TRANSPORTES EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10830.905253/2013-85 - Recorrente: SERVITEC INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
72 - Processo nº: 10830.905252/2013-31 - Recorrente: SERVITEC INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 12448.914161/2013-35 - Recorrente: SPRINK SEGURANCA CONTRA
INCENDIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 12448.909265/2012-47 - Recorrente: SPRINK SEGURANCA CONTRA
INCENDIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 12448.909264/2012-01 - Recorrente: SPRINK SEGURANCA CONTRA
INCENDIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.661825/2012-32 - Recorrente: TEMA RECURSOS HUMANOS E
ASSESSORIA DE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13841.720270/2019-07 - Recorrente: USINAGEM N. J. LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10880.923036/2013-81 - Recorrente: WONDERWARE SOFTWARE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10880.923035/2013-37 - Recorrente: WONDERWARE SOFTWARE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 8 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
1 - Processo nº: 10783.906089/2013-36 - Recorrente: VIXTEAM CONSULTORIA &
SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10925.903687/2013-91 - Recorrente: TRANSPOWER TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 
-
Processo 
nº:
10380.000932/2007-63 
-
Recorrente: 
SECRETARIA
DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 -
Processo nº:
13984.900890/2010-57 - Recorrente:
PONTO CERTO
LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.903675/2014-42 - Recorrente: NORTHERN STAR DO BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10380.903674/2014-06 - Recorrente: NORTHERN STAR DO BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.910283/2011-28 - Recorrente: MULTILOG SUL ARMAZENS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13971.904371/2010-15 - Recorrente: MARKETING ACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
-
Processo
nº: 12448.910108/2015-27
-
Recorrente:
MARCELLINO
MARTINS
IMOBILIARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.902089/2013-01 - Recorrente: KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.902088/2013-59 - Recorrente: KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11020.913072/2012-49 - Recorrente: J M GUIMARAES EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
13 - Processo nº: 12448.912098/2015-64 - Recorrente: J BADIM S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.901044/2013-90 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 -
Processo nº:
16682.905034/2017-57 -
Recorrente: IBM
BRASIL-INDUSTRIA
MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.916391/2013-02 - Recorrente: GLOBAL CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10166.721602/2020-17 - Recorrente: FENIX LOG TRANSPORTES E
LOGISTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12448.900057/2017-97 - Recorrente: EMCE EMPRESA COGERADORA
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.905261/2017-02 - Recorrente: DELPHOS SERVICOS TECN I CO S
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12448.927460/2012-59 - Recorrente: CONTEMAT ENGENHARIA E
GEOTECNIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.741901/2019-47 - Recorrente: AO3 TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13888.903521/2015-19 - Recorrente: AO3 TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
23 - Processo nº: 13888.722654/2013-24 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13888.722531/2013-93 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13888.722220/2013-24 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13888.720436/2013-55 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13888.723681/2013-14 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13888.721112/2013-34 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13888.722618/2013-61 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13888.724282/2013-71 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13005.720727/2017-65 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE
PANIFICACAO PANISUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10882.905004/2010-31 - Recorrente: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10865.721768/2013-27 - Recorrente: COOSESA COOPERATIVA DE
SERVICOS DE SAUDE EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
34 - Processo nº: 10735.902271/2008-26 - Recorrente: AGRISTAR DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10073.721587/2016-60 - Recorrente: F S DA CUNHA LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10925.722671/2019-75 - Recorrente: VANDERLEI ANTONIO TIBOLLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16592.721603/2018-01 - Recorrente: VRB PRODUCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10425.721268/2019-60 - Recorrente: RESTAURANTE YOI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 18186.726906/2018-20 - Recorrente: SERVICENTER SERVICOS DE
LOGISTICA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15553.720207/2019-33 - Recorrente: SELECT SERVICE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10875.720460/2019-31 - Recorrente: RS SOLUCOES TECNICAS EM
VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.963984/2009-73 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMAT S U
CONSULTORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL