DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Acolho
as
razões
exaradas
no
Parecer
nº
114/2021/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SENAJUS (15590824),
de 16/09/2022, e
NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto para reconhecimento da condição
de refugiado a ISAAC TOMÁS ELIAS, nascido no dia 28/06/1998, nacional de Angola, por
não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro
DECISÃO Nº 345, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo Administrativo nº 08505.060270/2017-57.
Interessado: MENAYAME MANZAMBI.
Assunto: Recurso Administrativo em pedido de refúgio.
Acolho
as
razões
exaradas
no
Parecer
nº
107/2022/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SENAJUS (18925431),
de 04/10/2022, e
NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto para reconhecimento da condição
de refugiado a MENAYAME MANZAMBI, nascido no dia 10/05/1978, nacional de Angola,
por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro
DECISÃO Nº 348, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo Administrativo nº 08505.066680/2014-69.
Interessado: MAHMOUD JAFFAL.
Assunto: Recurso Administrativo em pedido de refúgio.
Acolho
as
razões
exaradas
no
Parecer
nº
122/2022/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SENAJUS (19784289),
de 04/10/2022, e
NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto para reconhecimento da condição
de refugiado a MAHMOUD JAFFAL, nascido no dia 09/05/1982, nacional do Líbano, por não
se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro
DECISÃO Nº 349, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo Administrativo nº 08505.049633/2014-51.
Interessado: GUSTAVUS WILLIAMS.
Assunto: Recurso Administrativo em pedido de refúgio.
Acolho
as
razões
exaradas
no
Parecer
nº
120/2022/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SENAJUS (19736724), de 04/10/2022, e NÃO
CONHEÇO do recurso administrativo interposto para reconhecimento da condição de
refugiado a GUSTAVUS WILLIAMS, nascido no dia 27/07/1986, nacional da Serra Leoa,
tendo em vista a sua intempestividade, não se enquadrando nos preceitos do art. 29 da Lei
nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro
DECISÃO Nº 350, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo Administrativo nº 08390.005520/2014-88.
Interessado: NETANEEL GOMES CÓ.
Assunto: Recurso Administrativo em pedido de refúgio.
Acolho
as
razões
exaradas
no
Parecer
nº
121/2022/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SENAJUS (19739804), de 04/10/2022, e NÃO
CONHEÇO do recurso administrativo interposto para reconhecimento da condição de
refugiado a NETANEEL GOMES CÓ, nascido no dia 08/12/1989, nacional da Guiné-Bissau,
tendo em vista a sua intempestividade, não se enquadrando nos preceitos do art. 29 da Lei
nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro
DECISÃO Nº 355, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo Administrativo nº 08280.026463/2013-37.
Interessado: SYED BILAL BADSHAH.
Assunto: Recurso Administrativo em pedido de refúgio.
Acolho
as
razões
exaradas
no
Parecer
nº
116/2022/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SENAJUS (19673786), de 04/10/2022, e NÃO
CONHEÇO do recurso administrativo interposto para reconhecimento da condição de
refugiado a SYED BILAL BADSHAH, nascido no dia 26/02/1987, nacional de Paquistão, tendo
em vista a sua intempestividade, não se enquadrando nos preceitos do art. 29 da Lei nº
9.474, de 22 de julho de 1997.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro
DECISÃO Nº 356, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo Administrativo nº 08501.002559/2019-53.
Interessada: MARCELINA TOMÉ MANUEL.
Assunto: Recurso Administrativo em pedido de refúgio.
Acolho
as
razões
exaradas
no
Parecer
nº
41/2022/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SENAJUS (17505496), de 16/09/2022, e NEGO
PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto para reconhecimento da condição de
refugiada a MARCELINA TOMÉ MANUEL, nascida no dia 28/03/1995, nacional da Angola,
por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro
DECISÃO Nº 358, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo Administrativo nº 08505.049155/2014-89.
Interessado: ALI MOSTAFA.
Assunto: Recurso Administrativo em pedido de refúgio.
Acolho
as
razões
exaradas
no
Parecer
nº
128/2022/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SENAJUS (19941272),
de 04/10/2022, e
NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto para reconhecimento da
condição de refugiado a ALI MOSTAFA, nascido no dia 26/07/1985, nacional do Líbano, por
não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro
DECISÃO Nº 359, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo Administrativo nº 08505.133698/2014-83.
Interessado: MOUSSA DIAWARA.
Assunto: Recurso Administrativo em peido de refúgio.
Acolho
as
razões
exaradas
no
Parecer
nº
94/2022/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SENAJUS (18631499), de 16/09/2022, e DOU
PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto para reconhecimento da condição de
refugiado de MOUSSA DIAWARA, nascido no dia 09/02/1993, nacional do Mali, por se
enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro
DECISÃO Nº 360, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo Administrativo nº 08505.089914/2014-46.
Interessado: CHUKWUZUBELU CHUKWUDI OKAFOR.
Assunto: Recurso Administrativo em pedido de refúgio.
Acolho
as
razões
exaradas
no
Parecer
nº
126/2022/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SENAJUS (19912621), de 04/10/2022, e NÃO
CONHEÇO do recurso administrativo interposto para reconhecimento da condição de
refugiado a CHUKWUZUBELU CHUKWUDI OKAFOR, nascido no dia 19/06/1983, nacional da
Nigéria, tendo em vista a sua intempestividade, não se enquadrando nos preceitos do art.
29 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro
DECISÃO Nº 361, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo Administrativo nº 08505.105414/2014-69.
Interessado: SAMUEL OWUSU-YEBOAH.
Assunto: Recurso Administrativo em pedido de refúgio.
Acolho
as
razões
exaradas
no
Parecer
nº
117/2022/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SENAJUS (19673859),
de 04/10/2022, e
NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto para reconhecimento da condição
de refugiado a SAMUEL OWUSU-YEBOAH, nascido no dia 14/06/1983, nacional de Gana,
por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro
DECISÃO Nº 362, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo Administrativo nº 08505.046366/2018-93.
Interessado: DOLITHE MAWANA DOLITHE.
Assunto: Recurso Administrativo em pedido de refúgio.
Acolho
as
razões
exaradas
no
Parecer
nº
100/2022/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SENAJUS (18786105),
de 16/09/2022, e
NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto para reconhecimento da
condição de refugiado a DOLITHE MAWANA DOLITHE, nascido no dia 24/09/2000, nacional
da República Democrática do Congo, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei
nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro
DECISÃO Nº 366, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo Administrativo nº 08485.000294/2015-71.
Interessados: MIGUEL PEÑA DOIMEADIOS e outros.
Assunto: Recurso Administrativo em pedido de refúgio.
Acolho
as
razões
exaradas
no
Parecer
nº
235/2021/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SENAJUS (16660534),
de 16/09/2022, e
NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto para reconhecimento da
condição de refugiados a MIGUEL PEÑA DOIMEADIOS, nascido no dia 07/09/1952, a sua
esposa GLADYS GARCÍA RODRÍGUEZ, nascida no dia 02/02/1973, bem como a sua filha K.
V. P. G., nascida no dia 27/04/2007, todos nacionais de Cuba, por não se enquadrarem nos
preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro
DECISÃO Nº 368, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo Administrativo nº 08505.014898/2018-61.
Interessado: AGOSTINHO ANTCHA INDAFÁ.
Assunto: Recurso Administrativo em pedido de refúgio.
Acolho
as
razões
exaradas
no
Parecer
nº
71/2022/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SENAJUS (17926782), de 16/09/2022, e NEGO
PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto para reconhecimento da condição de
refugiado a AGOSTINHO ANTCHA INDAFÁ, nascido no dia 08/03/1983, nacional da Guiné-Bissau,
por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro
DECISÃO Nº 369, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo Administrativo nº 08505.049037/2014-71.
Interessado: ABBAS HALAWI.
Assunto: Recurso Administrativo em pedido de refúgio.
Acolho
as
razões
exaradas
no
Parecer
nº
114/2022/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SENAJUS (19644573),
de 04/10/2022, e
NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto para reconhecimento da
condição de refugiado a ABBAS HALAWI, nascido no dia 15/01/1994, nacional do Líbano,
por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro
DECISÃO Nº 370, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo Administrativo nº 08505.076753/2017-73.
Interessado: ELIAS SAKWAMA MBALA PEDRO.
Assunto: Recurso Administrativo em pedido de refúgio.
Acolho
as
razões
exaradas
no
Parecer
nº
99/2022/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SENAJUS (18762269), de 16/09/2022, e NEGO
PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto para reconhecimento da condição de
refugiado a ELIAS SAKWAMA MBALA PEDRO, nascido no dia 05/05/1999, nacional de Angola,
por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro