DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022102000077
77
Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.429, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Concessão de Autorização de Funcionamento
para a Empresa, abaixo citada, publicada na Resolução - RE nº 3.255 de 30/09/2022, no
Diário Oficial da União nº 188 de 3/10/2022, Seção 1, pág. 120.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA E DROGARIA AZEVEDO LTDA / 47.578.527/0001-61
25351.340317/2022-41 / 7931151
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4626657227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
PARECER TÉCNICO DE DEFERIMENTO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO DE AUTORIZAÇÃO PARA
FARMÁCIAS E DROGARIAS. Tendo em vista a regularidade da documentação de instrução
apresentada no que toca aos requisitos técnico-normativos previstos na Resolução RDC n°
275/2019, defere-se o pedido de Concessão de Autorização nos seguintes moldes: RAZÃO
SOCIAL: CNPJ: 47.578.527/0001-61 Razão Social: FARMACIA E DROGARIA AZEVEDO LTDA
Nome Fantasia: REDE BEM DROGARIAS ENDEREÇO: R RUBEM DE ALMEIDA MACHADO Nº
134 VILA PRAIANA LAURO DE FREITAS BA 42705330 ATIVIDADES: 7.93115-1 Medicamento
Dispensação de medicamentos não sujeitos ao controle especial - 7.93115-1 Medicamento
Comércio Correlatos 7.93115-1 Medicamento Dispensação de medicamentos contendo
substâncias sujeitas ao controle especial A1 - Substância entorpecentes 7.93115-1
Medicamento Dispensação de medicamentos contendo substâncias sujeitas ao controle
especial A2 - Substâncias entorpecentes de uso permitido em concentrações especiais
7.93115-1 Medicamento Dispensação de medicamentos contendo substâncias sujeitas ao
controle especial A3 - Substâncias psicotrópicas 7.93115-1 Medicamento Dispensação de
medicamentos contendo substâncias sujeitas ao controle especial C1 - Outras substâncias
sujeitas ao controle especial 7.93115-1 Medicamento Dispensação de medicamentos
contendo substâncias sujeitas ao controle especial C2 - Substâncias retinóicas 7.93115-1
Medicamento Dispensação de medicamentos contendo substâncias sujeitas ao controle
especial C4 - Substâncias anti-retrovirais 7.93115-1 Medicamento Dispensação de
medicamentos contendo substâncias sujeitas ao controle especial C5 - Substâncias
anabolizantes 
7.93115-1 
Medicamento 
Dispensação 
de 
medicamentos 
contendo
substâncias sujeitas ao controle especial B1 - Substâncias psicotrópicas 7.93115-1
Medicamento Dispensação de medicamentos contendo substâncias sujeitas ao controle
especial B2 - Substâncias psicotrópicas anorexígenas 7.93115-1 Medicamento Dispensação
de medicamentos contendo substâncias sujeitas ao controle especial D1 - Substâncias
precursoras de entorpecentes e/ou psicotrópicas 7.93115-1 Medicamento Ervanário -
7.93115-1 Medicamento Comércio Cosméticos 7.93115-1 Medicamento Comércio Produtos
de
Higiene
7.93115-1
Medicamento 
Comércio
Alimentos
permitidos
7.93115-1
Medicamento Comércio Perfumes 7.93115-1
Medicamento Prestação de Serviços
Farmacêuticos -
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.430, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JVJ COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 46.347.034/0001-58
25351.398265/2022-00 / 7936343
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4733286227
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1123-23
25351.395112/2022-01 / 7935502
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4727021227
--------------------------------------
DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0296-02
25351.367636/2022-01 / 7935075
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4677930222
--------------------------------------
MARQUES, CARRIEL E MARQUES LTDA / 09.290.985/0002-92
25351.391566/2022-02 / 7936005
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4720728221
--------------------------------------
DROGARIA FARMA FELIX LTDA / 47.683.499/0001-42
25351.378381/2022-02 / 7935351
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4696779226
--------------------------------------
VLM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 32.864.855/0001-57
25351.397092/2022-02 / 4050131
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4731602220
--------------------------------------
JB MEDICAL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ME / 21.957.418/0001-61
25351.397416/2022-02 / 8257076
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4731964229
--------------------------------------
ALMEIDA E ALMEIDA DROGARIAS LTDA / 47.316.793/0001-16
25351.398233/2022-04 / 7936309
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4733166226
--------------------------------------
IDEAL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 42.881.951/0001-
67
25351.391573/2022-04 / 7936040
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4720749223
--------------------------------------
EXPRESSO JARAGUA TRANSPORTES LTDA / 41.310.609/0001-44
25351.390178/2022-04 / 8257093
862
-
AFE -
CONCESSÃO
-
PRODUTOS
PARA
SAÚDE -
TRANSPORTADORA
/
4719097227
--------------------------------------
FARMA EXPRESS LTDA / 44.640.736/0001-08
25351.367192/2022-04 / 7935135
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4676727224
--------------------------------------
A MAIS BRASILEIRAS LTDA / 35.933.655/0006-01
25351.385047/2022-05 / 7935781
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4708699228
--------------------------------------
DROGA BELLA FARMA JARDIM VARGINHA EIRELI / 23.314.210/0002-30
25351.391580/2022-06 / 7936084
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4720769228
--------------------------------------
AVENIDA PHARMA EMPREENDIMENTOS LTDA / 47.163.660/0001-57
25351.395144/2022-06 / 7936448
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4727099223
--------------------------------------
A MAIS BRASILEIRAS LTDA / 35.933.655/0003-69
25351.385054/2022-07 / 7935871
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4708720220
--------------------------------------
LIVIA MARIA FARMACIA LTDA / 47.183.941/0001-71
25351.388457/2022-08 / 7935976
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4715095225
--------------------------------------
Fullfarma Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA / 46.388.662/0001-81
25351.387566/2022-08 / 3117086
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 4713930229
--------------------------------------
Farmácias Pague Pouco LTDA / 19.023.460/0004-06
25351.381797/2022-08 / 7935715
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4702792224
--------------------------------------
AGEU V. G. DOS SANTOS FARMACIA IDEAL / 45.051.194/0001-92
25351.395151/2022-08 / 7936479
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4727131221
--------------------------------------
ERICK J DE OLIVEIRA SILVA / 42.082.077/0002-89
25351.395140/2022-10 / 7936434
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4727092226
--------------------------------------
M S MONTEIRO COMERCIO / 43.250.280/0001-07
25351.391587/2022-10 / 7936144
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4720790226
--------------------------------------
l.r. da silva e cia comercio ltda / 28.432.113/0001-85
25351.364938/2022-10 / 7935061
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4672502224
--------------------------------------
FARMÁCIA VIVEZA LTDA / 43.171.584/0001-70
25351.398247/2022-10 / 7936330
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4733229228
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0711-98
25351.395110/2022-11 / 7935487
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4727015222
--------------------------------------
FACILITA MEDICAMENTOS LTDA / 45.907.416/0001-26
25351.395158/2022-11 / 7936525
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4727152223
--------------------------------------
ANA & LUIS FARMA MEDICAMENTOS LTDA / 26.554.430/0001-49
25351.385050/2022-11 / 7935854
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4708708221
--------------------------------------
POLAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA / 67.890.426/0001-39
25351.397010/2022-11 / 3117011
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA
(SOMENTE MATRIZ) / 4731516226
--------------------------------------
DROGA MAIS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 22.787.860/0002-30
25351.381810/2022-11 / 7935841
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4702831229
--------------------------------------
DROGARIAS POUP AQUI BRASIL LTDA / 19.858.706/0013-50
25351.388453/2022-11 / 7935945
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4715083221
--------------------------------------
DROGARIA FARMACENTER LTDA / 44.921.262/0001-64
25351.364376/2022-12 / 7935291
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4670692225
--------------------------------------
SELECT MEDICAL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 45.751.132/0001-93
25351.390377/2022-12 / 8257105
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4719309224
--------------------------------------
FARMAUNI MEDICAMENTOS E COMERCIO LTDA / 36.156.931/0003-92
25351.367200/2022-12 / 7935183
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4676748227
--------------------------------------
NOREM DF IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 46.338.736/0001-75
25351.387236/2022-12 / 1281487
702
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4713588229
--------------------------------------
COOPERQUIMICA INDUSTRIAL LTDA / 41.397.873/0001-67
25351.397414/2022-13 / 3117024
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 4731962226
--------------------------------------
M S WHITE COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 06.182.419/0001-98
25351.387109/2022-13 / 8257198
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4713448222
--------------------------------------
DERMEMED PRODUTOS ESTETICOS LTDA / 38.192.286/0001-27
25351.380583/2022-14 / 1281303
702
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4701214221
--------------------------------------
A J B DE BESSA LTDA ME / 46.941.029/0001-79
25351.391571/2022-15 / 7936022
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4720743224
--------------------------------------
DROGARIAS BELO / 47.013.481/0001-33
25351.364374/2022-15 / 7935274
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4670686221
--------------------------------------
R J B COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 21.947.530/0007-07
25351.381805/2022-16 / 7935806
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4702816225
--------------------------------------
KLINE DISTRIBUIDORA LTDA / 39.292.033/0001-98
25351.390167/2022-16 / 3117038
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 4719085229
--------------------------------------