DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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76
Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 09.517.682/0001-89
Número do Processo: 25351.482634/2021-52
Expediente: 2731955/22-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 346/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MICROMEDICAL IMPLANTES DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 07.326.871/0002-20
Número do Processo: 25351.387209/2014-01
Expediente: 2687094/22-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 347/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SÉRGIO OTÁVIO ALMEIDA DOS SANTOS
SIAPE: 2089638
Número do Processo: 25351.921955/2022-67
Expediente: SEI 2009348
Área de origem: GGPES
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 48/2022- CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA.
CNPJ: 12.255.403/0001-60
Número do Processo: 25351.922323/2021-30
Expediente: SEI 1911445
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 39/2022- CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GABISA MEDICAL INTERNATIONAL LTDA. EPP
CNPJ: 08.633.431/0001-05
Número do Processo: 25759.097121/2016-51
Expediente: 2681497/22-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE
da
decisão
a
quo,
conforme
teor
do
Despacho
nº
236/2022-
GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A
CNPJ: 33.009.945/0002-04
Número do Processo: 25351.329755/2021-77
Expediente: 4401696/22-1
Área de origem: GGREC
Retorno da SJO nº 28/2022
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso
por PERDA
DE OBJETO,
conforme teor
do Despacho
nº 221/2022
-
GGREC/GADIP/ANVISA .
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO Nº 3.425, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento a decisão judicial Processo Judicial: REF. 1064008-51.2021.4.01.3400 - 4ª Vara
Federal Cível da SJDF - NUP: 00424.144524/2021-63 que determinou que a Anvisa
procedesse a avaliação toxicológica do produto FICO.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL/CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S )
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
GREENUP
ASSESSORIA,
IMPORTAÇÃO
E
AGRICULTURA
SUSTENTÁVEL
LTDA.
-
34.807.954/0001-22
F I CO
25351.381076/2021-17
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
1589180/21-6
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
RESOLUÇÃO Nº 3.426, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento a decisão judicial Processo Judicial: REF. 1051733-36.2022.4.01.3400 - 1ª VARA
FEDERAL CÍVEL DA SJDF - NUP: 00424.225747/2022-10 que determinou que a Anvisa
procedesse a avaliação toxicológica do produto Metomy.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime
a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável
ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL/CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S )
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69
METOMY
25351.365725/2021-24
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1540205/21-
5
CATEGORIA 2 - PRODUTO ALTAMENTE TÓXICO
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.427, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: KMD INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME - CNPJ:
14.467.725/0001-07
Produto - (Lote): LIMPADOR PERFUMADO DE AMBIENTES ESFRELUX(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 4810708/22-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação,
Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem
registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o
previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso
XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
2. Empresa: FORTSAN DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ:
03.415.835/0001-09
Produto - (Lote): SUAVE GEL FORTSAN(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 4810598/22-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação,
Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem
registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o
previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso
XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.428, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: MARCIA AURORA DE ALMEIDA ROMAN - ME - CNPJ: 04.312.782/0001-55
Produto - (Lote): PREMIUM TANINO PLASTIC SAMPOO ANTI RESIDUO OMNIÁ
1LT(TODOS);ALLSENSES PARFUM(TODOS);AROMATIZADOR DE AMBIENTE(TODOS);BA L M
ARGAN FILME DE SILICONE 100ML(TODOS);BALM ARGAN PREMIUM QUALITY LUVAS
CONTEUDO 24G(TODOS);BALM
ARGAN PREMIUM
QUALITY SAPATILHAS
CONTEUDO
28G(TODOS);BRAND NEW SHAMPOO CERAMIDAS PARA CABELOS 300ML(TODOS);CARBON
BLACK
SENSORY-ALL(TODOS);CONDICIONADOR
CABELOS
CACHEADOS
E
CRESPOS
JENDAYI(TODOS);CONDICIONADOR
REDUTOR
DE
VOLUME
COFFEE
OMNIÁ
1LT(TODOS);CONDICIONADOR
REDUTOR
DE
VOLUME
ENERGY
OMNIÁ(TODOS);CONDICIONADOR
UNIVERSAL
SÓLIDO
KHADIRA(TODOS);CREME
ESFOLIANTE
BALM
ARGAN
250G(TODOS);CREME
HIDRATANTE
BALM
ARGAN
250G(TODOS);CREME
HIDRATANTE
COM
EXTRATO
DE
BARBATIMÃO
ANNA
MATTOS(TODOS);CREME HIDRATANTE PARA AS MÃOS COM EXTRATO DE BARBATIMÃO
ANNA MATTOS(TODOS);CREME HIDRATANTE PÓS-BARBA COM EXTRATO DE BARBATIMÃO
ANNA MATTOS(TODOS);DEPILLIGHT CERA DEPILATÓRIA MANTEIGA DE CACAU E ÓLEO DE
BURITI 400 GR..(TODOS);DEVECK DIFUSOR DE AMBIENTE AMO AROMA HARMONIC
WOOD(TODOS);ETHNILISS KOREAN INSTANT LISS PROFESSIONAL 1000 ML(TODOS);FLOR DA
TERRA
ÓLEO
DE
LAVANDA(TODOS);FLOR
DA
TERRA
ÓLEO
DE
MELALEUCA
10ML(TODOS);GLOSS SHINE SILICONE SEMÉLLE HAIR(TODOS);HABERE 50ML(TODOS);JHONY
COSMÉTICOS CHAMPOO PARA CABELO(TODOS);JHONY COSMÉTICOS CHAMPOO PARA
CABELO(TODOS);JOSY MEDEIROS CALÇADOS E ACESSÓRIOS HIDRATANTE(TODOS);KE R AT I N A
BI-FÁSICA SEMÉLLE HAIR(TODOS);L' EAU D' ORCHIDÉE 100ML SENSORY-ALL(TODOS);L' EAU
DE LA FREESIA 100ML SENSORY-ALL(TODOS);L' EAU DE LA ROSE SENSORY- HALL(TODOS);L'
EAU POUR L' HOMME 100ML SENSORY-ALL(TODOS);L' EAU POUR LA FEMME 100ML
SENSORY-ALL(TODOS);LEAVE IN CABELOS CACHEADOS E CRESPOS DESEMBARAÇANTE
JENDAYI(TODOS);LINHA JACQUELINE CAMPOS NANOTEC 50 G.(TODOS);MASCARA CAPILAR
TOP ONE B - TOX 500 ML(TODOS);MATTOS COSMÉTICOS CREME HIDRATANTE PARA OS PÉS
BARBATIMÃO 50G.(TODOS);MISTER PÉ LOÇÃO HIDRATANTE PARA OS PÉS(TODOS);NEW
HARMONY
CREME
PARA
PENTEAR CERAMIDAS
BRAND
NEW
300ML(TODOS);NEW
HARMONY ÓLEO PARA MASSAGEM WONDER 200ML(TODOS);NEW HARMONY ÓLEO PARA
O CABELO 140ML(TODOS);NEW HARMONY RESTAURADOR DE PONTAS PARA CABELO
35ML(TODOS);ÓLEO
ESSENCIAL
EUCALIPTO
GLOBULOS(TODOS);OMNIA
ALCOOL
HIGIENIZADOR (TODOS);OMNIA ALCOOL HIGIENIZADOR DE MÃOS 70% 60 ML \150 ML
250
ML
\
500
ML(TODOS);OMNIA
ÁLCOOL
HIGIENIZADOR
70%
INPM
1
LITRO(TODOS);OMNIA PERFUME 50ML(TODOS);OMNIÁ PROFESSIONAL B-TOX COM 500 ML
E 60 ML(TODOS);PHILYRA DESODORIZADOR PARA SEU CARRO(TODOS);REDUTOR DE
VOLUME
XENALISS(TODOS);ROMANS
COSMÉTICOS
SHAMPOO
GALÃO
5
LITROS(TODOS);SABONETE
LÍQUIDO
COM
EXTRATO
DE
BARBATIMÃO
ANNA
MATTOS(TODOS);SABONETE LIQUIDO ERVA DOCE DÉRMYTUS(TODOS);SAMPOO ANTI
RESIDUO COFFE OMNIÁ 1LT(TODOS);SEAX PROFESSIONAL DIAMOND MODELER (1000ML)
(TODOS);SEAX
PROFESSIONAL DIAMOND
SHAMPOO RESIDUE
(1000ML)(TODOS);SEAX
PROFESSIONAL POMADA
MODELADORA BRIGHT
85 G(TODOS);SEAX
PROFESSIONAL
POMADA
MODELADORA FIBER
GUM 85
G.(TODOS);SEAX PROFESSIONAL
POMADA
MODELADORA MATTE 85 G(TODOS);SERUM PROTECTOR SEMÉLLE HAIR(TODOS);SHAMPOO
ANTI RESÍDUO GUARANÁ ENERGY OMNIÁ(TODOS);SHAMPOO ANTI RESÍDUO GUARANÁ
ENERGY
OMNIÁ(TODOS);SHAMPOO
CABELOS
CACHEADOS
E
CRESPOS
JENDAYI(TODOS);SHAMPOO
SÓLIDO
KHADIRA
(TODOS);SKIFF
100
ML
-SENSORY-
ALL(TODOS);TREKKER PERFUME MASCULINO 100ML SENSORY-ALL(TODOS);YBÁ CREME
HIDRATANTE CORPORAL BARBATIMÃO 250 ML(TODOS);YBÁ SABONETE FEMININO DE
BARBATIMÃO 150 ML(TODOS);YBÁ SABONETE LÍQUIDO CORPORAL DE BARBATIMÃO
250ML(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 4811532/22-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de
2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos
de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, que e a equipe inspetora do Estado de São
Paulo propôs o indeferimento do pedido de licença sanitária, e tendo em vista o previsto
no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
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