DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4733052220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA CARVALHO MOTA LTDA / 47.216.984/0001-06
25351.364364/2022-80 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4670656229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
C. DE A. LINHARES LTDA / 00.553.870/0001-98
25351.386710/2022-81 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4712609224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
GABRIEL CARLOS LOPES SILVA / 45.736.975/0001-10
25351.367206/2022-81 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4676760226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ICL FARMACIA LTDA / 19.147.250/0017-44
25351.395116/2022-81 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4727033221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MANU FARMA LTDA / 47.621.417/0001-35
25351.364371/2022-81 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4670677221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
comercial destro ltda / 76.062.488/0001-43
25351.387023/2022-82 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4713329223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
isaenzo drogaria ltda / 41.109.979/0001-18
25351.391577/2022-84 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4720760224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
L N SILVA DISTRIBUIDORA LTDA / 46.344.793/0001-67
25351.387383/2022-84 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4713740225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
PATRICIA COSTA DE CASTRO / 43.211.586/0001-46
25351.391601/2022-85 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4720830229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
BARBARA CARRILHO RIZZO LTDA / 46.390.929/0001-75
25351.381800/2022-85 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4702801227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
NT FARMA LTDA / 45.867.220/0001-55
25351.395155/2022-88 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4727143224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
V. F. R. FARMACIA E DROGRARIA LTDA / 20.363.036/0002-28
25351.398205/2022-89 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4733045227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
GEMIMA DE MELO NOGUEIRA ARGOLO / 45.160.774/0001-18
25351.398210/2022-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4733059227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA ALIANÇA DE SURUÍ LTDA / 46.778.352/0001-73
25351.391568/2022-93 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4720734225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
A ADELINA FREIRE DE OLIVEIRA / 32.237.702/0001-80
25351.364387/2022-94 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4670726223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
jessica s s brito ltda / 47.866.831/0001-04
25351.391575/2022-95 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4720757224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA FARMA ATUAL DE GUARULHOS LTDA / 27.212.164/0002-10
25351.391582/2022-97 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4720775222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ESSENCIA MAGISTRAL FARMACIA MANIPULAÇAO LTDA / 07.716.146/0002-68
25351.398242/2022-97 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4733207227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MICHEL T N PEREIRA DROGARIA LTDA / 08.351.532/0004-28
25351.388459/2022-99 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4715101223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.432, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
J G SILVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR / 11.215.547/0001-20
25351.662368/2010-06 / 8073301
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4626228224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014. O alvará apresentado não é satisfatório para a atividade de distribuidora de
produtos para saúde.
--------------------------------------
X FARMA EIRELI / 08.349.112/0001-64
25351.861722/2018-11 / 4006895
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO
MATRIZ / 4713330221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
SIMFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 02.798.783/0001-26
25351.457653/2014-11 / 7253639
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4690507223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DSG FARMA DE ALPINOPOLIS LTDA - ME / 07.283.111/0001-00
25351.262264/2014-18 / 7170533
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4683712224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
M R FARMACIA RODRIGUES LTDA / 45.058.376/0001-95
25351.505470/2022-20 / 7908345
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4613212227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
LAERCIO M. FONTENELE-MEE / 16.557.863/0002-85
25351.629042/2017-24 / 7552683
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4697257229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Physical Care Produtos Médicos Ltda ME / 08.097.238/0001-99
25351.359837/2022-27 /
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 4714310224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.10391-4,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. As normas indicadas não
preveem ampliação de varejista para atacadista - e o contrário -, não sendo possível
acumular as autorizações.
--------------------------------------
FARMA STAACK LTDA / 41.210.237/0001-84
25351.406608/2021-28 / 7804255
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4682794223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
rafaela assoni casado - me / 21.567.064/0001-49
25351.481265/2015-32 / 7413686
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4697255222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: