DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Drogaria prates e silva ltda-me / 08.492.624/0001-85
25351.417401/2014-50 / 7238098
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4697248220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
S PERONDI FARMACIA LTDA / 41.571.635/0001-26
25351.063165/2022-57 / 7878387
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4697157222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
CHROME TECNOLOGIA
INDUSTRIA COMERCIO
IMPORTACAO EXPORTACAO
EIRELI /
22.208.295/0001-29
25351.163791/2016-72 / 8138389
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 4632185221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com a atividade solicitada, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
MULTIPOPULAR MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA / 41.856.962/0001-24
25351.042851/2022-94 / 7877594
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4620277223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA / 60.744.463/0001-90
25991.012402/77 / 3001198
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4697060229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.433, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de
acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações,
observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
distribuidora canaã importação e exportação de medicamentos e produtos hospitalares
ltda / 47.664.058/0001-01
25351.387474/2022-10 /
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4713835226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
FARMACIA DE MANIPULACAO ERVA DOCE LTDA / 44.705.460/0001-90
25351.398270/2022-12 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4733309220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas dos Anexos I e II da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
V. F. KUKO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 34.216.624/0001-62
25351.391666/2022-21 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4721143221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas dos Anexos I e II da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
AMADAH PRODUTOS INOVADORES PARA A SAUDE LTDA. / 37.285.766/0001-70
25351.378499/2022-22 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4697219226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019,
contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
AMANDA BARBOSA WANDERLEY LTDA / 38.047.152/0001-12
25351.364476/2022-31 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4671046229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019,
contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMÁCIA TIARAJU LTDA / 06.135.392/0001-82
25351.374855/2022-39 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4690449222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019,
contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
floratta Essencia farmacia homeopatia manipulação Ltda ME / 11.824.622/0001-50
25351.391667/2022-75 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4721146226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.434, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas
de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
W.RODRIGUES DE MELO COMÉRCIO-ME / 22.714.066/0001-86
25351.253403/2017-57 / 7516875
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4631803223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. A empresa não possui AE para a qual a
petição de ampliação possa ser vinculada. Ademais, a empresa já possui a atividade de
dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial em sua AFE.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.435, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BUGATTI QUIMICA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 07.160.926/0001-93
25351.515319/2019-02 / 3089221
732
-
AFE
-
ALTERAÇÃO
- SANEANTES
DOMISSANITÁRIOS
-
RAZÃO
SOCIAL
/
4633083228
--------------------------------------
EXATA SUPRIMENTOS MEDICOS EIRELI / 35.810.917/0001-36
25351.266862/2020-04 / 3093320
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
4782091222
--------------------------------------
FIX COM. ATAC. DE MEDICAMENTOS EIRELI / 11.369.348/0001-77
25351.568493/2016-06 / 1161321
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 4701518221
--------------------------------------
FARMACIA HS LTDA / 85.281.277/0001-92
25351.710601/2013-06 / 7079535
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4690517221
--------------------------------------
DISTRIMAR LTDA / 04.229.515/0001-19
25351.365574/2009-07 / 8054075
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4713358223
25351.365574/2009-07 / 8054075
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4713357227
--------------------------------------
FIX COM. ATAC. DE MEDICAMENTOS EIRELI / 11.369.348/0001-77
25351.568467/2016-09 / 3071846
732
-
AFE
-
ALTERAÇÃO
- SANEANTES
DOMISSANITÁRIOS
-
RAZÃO
SOCIAL
/
4701563226
--------------------------------------
PHARBOX DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA DE MEDICAMENTOS LTDA / 20.820.379/0001-
93
25351.240411/2022-09 / 8252861
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 4713742228
25351.240411/2022-09 / 8252861
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 4713743224
--------------------------------------
Felipe Alexandre de Lira / 34.622.447/0001-14
25351.699861/2019-09 / 7695621
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4697259225
--------------------------------------
EXATA SUPRIMENTOS MEDICOS EIRELI / 35.810.917/0001-36
25351.266830/2020-09 / 8198876
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4782807228
--------------------------------------
almeida importacao e comercio atacadista de produtos medicos e hospitalares ltda /
35.255.509/0001-60
25351.557925/2021-10 / 4034188
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 4701836222
--------------------------------------
TRANSBRITTO EXPRESS LTDA / 11.441.387/0001-38
25351.024322/2019-11 / 8177389
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4332191226
--------------------------------------
X FARMA EIRELI / 08.349.112/0001-64
25351.861722/2018-11 / 4006895
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO
SOCIAL / 4713363227
--------------------------------------
DROGARIA TURVANIA LTDA / 00.960.493/0001-01
25351.105507/2014-11 / 7122455
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4690509220
--------------------------------------
DW DISTRIBUIDORA LTDA. / 43.385.234/0001-07
25351.042743/2022-11 / 1269548
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 4701453226
--------------------------------------
NOREM DF IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 46.338.736/0001-75
25351.387236/2022-12 / 1281487
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4725360228
--------------------------------------
ELETROCOR NEGOCIOS E ENGENHARIA DE SERVICOS HOSPITALARES - EIRELI /
50.886.076/0001-34
25351.575570/2022-13 / 8249019
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 2786601223