DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CH TRANSPORTES EIRELI - EPP / 00.551.745/0001-49
25025.021372/2006-16 / 8032435
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 3543119214
--------------------------------------
DROGARIASTOQUE & SIQUEIRA LTDA / 07.714.326/0002-00
25351.323334/2019-18 / 7658683
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3335697211
--------------------------------------
PAUMAR S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO / 60.621.141/0001-53
25351.873601/2021-18 / 3100631
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 4565333228
--------------------------------------
DROGARIA MAXXIMED LTDA / 11.732.938/0003-84
25351.667497/2019-18 / 7695176
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3463939210
--------------------------------------
V. RIBAS VIEIRA / 20.758.552/0001-70
25351.395438/2019-24 / 1191273
7037 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA / 3460057211
--------------------------------------
BRAGA DROGARIAS JOÃO DIAS LTDA ME / 30.446.534/0001-07
25351.634675/2018-35 / 7609122
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3434564217
--------------------------------------
ALITTA ARAUJO FERREIRA PEREIRA ME / 40.048.661/0001-01
25351.121328/2021-42 / 7789074
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3586157216
--------------------------------------
José Maria Pereira dos Santos / 16.963.050/0001-04
25351.525084/2014-44 / 7318382
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3321626216
--------------------------------------
NEOFARMA CAMPINAS MANIPULACAO LTDA / 71.869.770/0002-02
25351.002667/2003-49 / 0300613
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3262861217
--------------------------------------
MUNDO NOVO REDE DE FARMACIAS LTDA - EPP / 19.935.170/0001-96
25351.004951/2003-50 / 0257330
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3179625217
--------------------------------------
KATIA SCHVAMBACH PACHECO / 27.671.998/0001-02
25351.658193/2019-51 / 7692243
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3516555213
--------------------------------------
TEND TUDO MEDICAMENTOS LTDA / 12.035.326/0001-33
25351.019230/2016-51 / 1155144
7037 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA / 3227589214
--------------------------------------
PROMEDON 
BELO 
HORIZONTE 
PRODUTOS 
MÉDICO-HOSPITALARES 
LTDA. 
/
09.235.608/0001-70
25351.106458/2009-51 / 8052411
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 2466904225
--------------------------------------
Drogaria Pinheiro e Nunes / 21.149.272/0001-28
25351.243316/2019-53 / 7650111
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3346587218
--------------------------------------
V. RIBAS VIEIRA / 20.758.552/0001-70
25351.362161/2019-53 / 3087541
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 3459900211
--------------------------------------
J.N. AGRICULTURA, MINERACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E
MEDICAMENTOS LTDA / 55.925.283/0001-74
25351.399857/2018-54 / 1179317
7037 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA / 3561506216
--------------------------------------
FARMACIA PLANETA LTDA / 27.409.369/0005-32
25351.424077/2021-55 / 7849370
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1590563222
--------------------------------------
REGINA MARIA DE SOUZA CURI - ME / 15.707.843/0001-08
25351.534352/2012-57 / 0873031
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3215760216
--------------------------------------
Miotto & Rossi Comércio de Material Odontologico Ltda / 21.212.892/0001-64
25351.209122/2016-58 / 8140927
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 3336708214
--------------------------------------
NFC NATURAL FARMA E COSMETICOS EIRELI ME / 22.066.504/0001-47
25351.788122/2015-59 / 7430679
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3179550211
--------------------------------------
E. M. GONCALVES DROGARIA / 33.141.555/0001-02
25351.306237/2019-61 / 7656972
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3266190218
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0956-40
25351.496124/2021-62 / 7808901
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3190499218
--------------------------------------
RICARDO MURCA DE OLIVEIRA JOAO 27532436896 / 32.292.730/0001-08
25351.146961/2020-62 / 8197239
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 3381991213
--------------------------------------
J.N. AGRICULTURA, MINERACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E
MEDICAMENTOS LTDA / 55.925.283/0001-74
25351.727735/2018-62 / 8173831
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 3561534210
--------------------------------------
CDR Brasil Comercial Ltda ME / 21.340.481/0001-54
25351.864480/2016-74 / 1151523
7037 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA / 3620060215
--------------------------------------
DROGARIA MAXXIMED LTDA / 11.732.938/0002-01
25351.667487/2019-74 / 7693283
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3463922215
--------------------------------------
F M DE CERQUEIRA LTDA / 27.977.439/0001-25
25351.714820/2017-80 / 7560263
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3531970214
--------------------------------------
FERNANDES LOGISTICA TRANSPORTE LTDA / 07.033.163/0001-10
25351.727509/2018-81 / 8173723
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 3561022219
--------------------------------------
PROMERJ COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTD EPP / 19.217.859/0001-85
25351.126958/2014-84 / 7125421
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3515918219
25351.126958/2014-84 / 7125421
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3515750210
--------------------------------------
NATURALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.476.083/0001-39
25351.396052/2011-89 / 8077529
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 3619899215
--------------------------------------
ALERE S/A / 50.248.780/0004-04
25351.375663/2014-94 / 8124849
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 3480508219
--------------------------------------
MAJELA MEDICAMENTOS LTDA / 09.613.374/0001-57
25351.551241/2010-98 / 8069645
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 3378426217
--------------------------------------
DROGARIA HAMYS LTDA / 08.145.741/0001-72
25351.467611/2014-99 / 7257368
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3381709210
--------------------------------------
FARMACIA GUAIUBA LTDA / 01.667.247/0002-00
25351.198239/2018-99 / 7578229
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4360197229
--------------------------------------
PROMEDON 
BELO 
HORIZONTE 
PRODUTOS 
MÉDICO-HOSPITALARES 
LTDA. 
/
09.235.608/0001-70
25351.106458/2009-51 / 8052411
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 2466904225
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução-RE nº 1.753, de 27 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial
da União n° 101, de 30 de maio de 2022, Seção 1 pág. 140.
Onde se lê:
ELETROCOR ELETRONICA LTDA / 50.886.076/0001-34
25351.575570/2022-13 / 8249019
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA /
2786099226
Leia-se:
ELETROCOR NEGOCIOS E ENGENHARIA DE SERVICOS HOSPITALARES - EIRELI/
50.886.076/0001-34
25351.575570/2022-13 / 8249019
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA /
2786099226
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 40, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Prorroga o prazo de vigência da Portaria Conjunta
MTP/INSS nº 7, de 28 de julho de 2022, que, na
forma do § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, disciplina as condições de dispensa da
emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica
Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão
do benefício por meio de análise documental pelo
Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o §
14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991. (Processo nº 10128.104313/2022-77).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA e o PRESIDENTE DO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes conferem,
respectivamente, o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022 e o Decreto nº 10.995, de
14 de março de 2022, e tendo em vista o disposto no § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de
24 de julho de 1991, resolvem:
Art. 1º Prorrogar o prazo de vigência da Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7, de
28 de julho de 2022, publicada no DOU de 29 de julho de 2022, seção 1, página 104, por
90 (noventa) dias, na forma do parágrafo único da Portaria Conjunta MTP/INSS nº 20, de
17 de agosto de 2022, publicada no DOU de 18 de agosto de 2022, seção 1, página 64.
Parágrafo único. O prazo a que se refere o caput poderá ser prorrogável em
caso de estrita necessidade de interesse público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
Ministro de Estado do Trabalho e Previdência
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA MTP Nº 3.406, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração
do
Plano de
Dados Abertos,
no âmbito
do
Ministério do Trabalho e Previdência. (Processo nº
19955.102206/2022-36).
O MINISTRO
DE ESTADO
DO TRABALHO
E PREVIDÊNCIA,
no uso
das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e considerando o disposto na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de
2011, bem como no Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Institui Grupo de Trabalho (GT) destinado à elaboração do Plano de
Dados Abertos (PDA), no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O GT será composto por representantes titulares e suplentes dos
seguintes órgãos:
I - Gabinete do Ministro:
a) Assessoria Especial de Comunicação Social.
II - Secretaria-Executiva:
a) Secretaria de Gestão Corporativa;
b) Diretoria de Tecnologia da Informação;
c) Diretoria de Gestão de Pessoas;
d) Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade;
e) Diretoria de Gestão de Fundos; e
f) Diretoria de Prestação de Contas.
III - Secretaria do Trabalho:
a) Subsecretaria de Inspeção do Trabalho;
b) Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho;
c) Subsecretaria de Relações do Trabalho;
d) Subsecretaria de Estudos, Informações e Estatísticas do Trabalho; e
e) Subsecretaria de Capital Humano.