DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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89
Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
leia-se:
"c) obedecer, no mínimo, ao currículo proposto no item 2.10 deste Anexo;"
No item 2.10 do Anexo I da NR-13, Anexo, onde se lê:
"2.10 Currículo mínimo para treinamento de segurança na operação de
unidades de processo: Noções de física aplicada. Pressão. Pressão atmosférica. Pressão
manométrica e pressão absoluta. Pressão interna, pressão externa e vácuo. Unidades de
pressão. Transferência de calor. Noções gerais: o que é calor, o que é temperatura.
Modos de transferência de calor. Calor específico e calor sensível. Transferência de calor
a
temperatura
constante.
Termodinâmica.
Conceitos.
Vapor
saturado
e
vapor
superaquecido. Mecânica dos fluidos. Conceitos fundamentais. Pressão em escoamento.
Tipos de escoamento: laminar e turbulento. Escoamento de líquidos: transferência por
gravidade, diferença de pressão, sifão. Perda de carga: conceito, rugosidade, acidentes.
Princípio de bombeamento de fluidos. Noções de química aplicada. Densidade.
Solubilidade. Difusão de gases e vapores. Caracterização de ácido e base (Álcalis) -
Definição de PLH. Fundamentos básicos sobre corrosão. Equipamentos de processo (carga
horária estabelecida de acordo com a complexidade da unidade, onde aplicável).
Acessórios de tubulações. Acessórios elétricos e outros itens. Aquecedores de água.
Bombas. Caldeiras (conhecimento básico). Compressores. Condensador. Desmineralizador.
Esferas. Evaporadores. Filtros. Lavador de gases. Reatores. Resfriador. Secadores. Silos.
Tanques de armazenamento. Torres. Trocadores calor. Tubulações industriais. Turbinas a
vapor. Injetores e ejetores. Dispositivos de segurança. Outros. Instrumentação. Operação
da unidade. Descrição do processo. Partida e parada. Procedimentos de emergência.
Descarte de produtos químicos e preservação do meio ambiente. Avaliação e controle de
riscos inerentes ao processo. Prevenção contra deterioração, explosão e outros riscos.
Legislação e normalização. Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13). Categorias de vasos de
pressão. Tópicos de inspeção e manutenção de equipamentos e registros."
leia-se:
"2.10 Currículo mínimo para treinamento de segurança na operação de
unidades de processo: Noções de física aplicada. Pressão. Pressão atmosférica. Pressão
manométrica e pressão absoluta. Pressão interna, pressão externa e vácuo. Unidades de
pressão. Transferência de calor. Noções gerais: o que é calor, o que é temperatura.
Modos de transferência de calor. Calor específico e calor sensível. Transferência de calor
a
temperatura
constante.
Termodinâmica.
Conceitos.
Vapor
saturado
e
vapor
superaquecido. Mecânica dos fluidos. Conceitos fundamentais. Pressão em escoamento.
Tipos de escoamento: laminar e turbulento. Escoamento de líquidos: transferência por
gravidade, diferença de pressão, sifão. Perda de carga: conceito, rugosidade, acidentes.
Princípio de bombeamento de fluidos. Noções de química aplicada. Densidade.
Solubilidade. Difusão de gases e vapores. Caracterização de ácido e base (Álcalis) -
Definição de pH. Fundamentos básicos sobre corrosão. Equipamentos de processo (carga
horária estabelecida de acordo com a complexidade da unidade, onde aplicável).
Acessórios de tubulações. Acessórios elétricos e outros itens. Aquecedores de água.
Bombas. Caldeiras (conhecimento básico). Compressores. Condensador. Desmineralizador.
Esferas. Evaporadores. Filtros. Lavador de gases. Reatores. Resfriador. Secadores. Silos.
Tanques de armazenamento. Torres. Trocadores calor. Tubulações industriais. Turbinas a
vapor. Injetores e ejetores. Dispositivos de segurança. Outros. Instrumentação. Operação
da unidade. Descrição do processo. Partida e parada. Procedimentos de emergência.
Descarte de produtos químicos e preservação do meio ambiente. Avaliação e controle de
riscos inerentes ao processo. Prevenção contra deterioração, explosão e outros riscos.
Legislação e normalização. Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13). Categorias de vasos de
pressão. Tópicos de inspeção e manutenção de equipamentos e registros."
Na alínea "a" do item 1 do Anexo II da NR-13, Anexo, onde se lê:
"a) existência de pessoal próprio da empresa onde estão instaladas caldeiras,
vasos de pressão, tubulações e tanques, com dedicação exclusiva a atividades de
inspeção, avaliação de integridade e vida remanescente, com formação, qualificação e
treinamento compatíveis com a atividade proposta de preservação da segurança"
leia-se:
"a) existência de pessoal próprio da empresa onde estão instaladas caldeiras,
vasos de pressão, tubulações e tanques, com dedicação exclusiva a atividades de
inspeção, avaliação de integridade e vida remanescente, com formação, qualificação e
treinamento compatíveis com a atividade proposta de preservação da segurança;"
Na alínea "f" do item 1.1 do Anexo IV da NR-13, Anexo, onde se lê:
"f) testes da pressão de abertura das válvulas de segurança a cada dose meses;"
leia-se:
"testes da pressão de abertura das válvulas de segurança a cada doze meses;"
Na alínea "b" do item 2.2 do Anexo IV da NR-13, Anexo, onde se lê:
"b) ser projetado, instalado e testado sob a responsabilidade de PLH; e"
leia-se:
"b) ser projetado, instalado e testado sob a responsabilidade de responsável
técnico; e"
Na definição de "Fluidos combustíveis", no Glossário da NR-13, Anexo, onde se lê:
"Fluidos combustíveis: fluidos com ponto de fulgor maior que sessenta graus
Celsius (60 °C) e maior ou igual a noventa e três graus Celsius (93°C)."
leia-se:
"Fluidos combustíveis: fluidos com ponto de fulgor maior que 60ºC e menor ou
igual a 93ºC."
Na definição de "Gerador de Vapor", no Glossário da NR-13, Anexo, onde se lê:
"Gerador de vapor: equipamentos destinados a produzir vapor sob pressão
superior à atmosférica, sem acumulação e não enquadrados em códigos de vasos de
pressão ou caldeira."
leia-se:
"Gerador de vapor: equipamento destinado a produzir vapor sob pressão
superior à atmosférica, sem acumulação e não enquadrados em códigos de vasos de
pressão ou caldeira."
SECRETARIA DE TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHOS DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho/MTP, no uso de
sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei
9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos
seguintes termos:
1) Em apreciação de recurso voluntario:
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº
Processo
AI
Empresa
UF
. 1
46204.001251/2016-91
208763279
Transportes Sol S/A
BA
. 2
46204.001254/2016-25
208763317
Transportes Sol S/A
BA
. 3
46204.001255/2016-70
208763325
Transportes Sol S/A
BA
. 4
46204.013089/2015-73
208527494
Transportes Sol S/A
BA
. 5
46311.001743/2019-11
217619703
Versal Construcao e Consultoria Ltda
MA
. 6
46311.001744/2019-57
217619746
Versal Construcao e Consultoria Ltda
MA
. 7
46311.001745/2019-00
217619754
Versal Construcao e Consultoria Ltda
MA
. 8
46311.001746/2019-46
217619291
Versal Construcao e Consultoria Ltda
MA
. 9
46311.001747/2019-91
217619282
Versal Construcao e Consultoria Ltda
MA
. 10
46311.001748/2019-35
217619223
Versal Construcao e Consultoria Ltda
MA
. 11
46311.001749/2019-80
217619207
Versal Construcao e Consultoria Ltda
MA
. 12
46311.001750/2019-12
217619185
Versal Construcao e Consultoria Ltda
MA
. 13
46311.001751/2019-59
217619142
Versal Construcao e Consultoria Ltda
MA
. 14
46245.003674/2018-21
215972112
Verona Servicos Gerais Ltda
MG
. 15
46312.001925/2019-73
217378790
Gordim & Gordin Ltda - Me
MS
. 16
46085.001483/2018-13
216205051
Farias Supermercados Eireli
PB
. 17
46085.001484/2018-50
216205212
Farias Supermercados Eireli
PB
. 18
46213.019466/2016-50
210439963
Uni Compra Supermercados Ltda
PE
. 19
46217.000539/2017-81
211118885
Centro de Educacao do RN Eireli - Me
RN
. 20
46217.010714/2016-67
210988401
Centro de Educacao do RN Eireli - Me
RN
. 21
14152.094105/2020-44
219951683
Alpes Verdes Restaurante Eireli
RS
. 22
46271.006025/2019-46
218603690
Centro de Habilitação de Condutores Anna e GL Ltda.
RS
. 23
46271.006027/2019-35
218603738
Centro de Habilitação de Condutores Anna e GL Ltda.
RS
. 24
46271.006028/2019-80
218603746
Centro de Habilitação de Condutores Anna e GL Ltda.
RS
. 25
46218.013899/2019-02
218608373
Comprebem Comércio e Transportes Ltda
RS
. 26
14152.048433/2020-79
219512701
Construtora Zagonel Ltda
RS
. 27
14152.048436/2020-11
219512736
Construtora Zagonel Ltda
RS
. 28
14152.048437/2020-57
219512744
Construtora Zagonel Ltda
RS
. 29
14152.048438/2020-00
219512752
Construtora Zagonel Ltda
RS
. 30
14152.048439/2020-46
219512761
Construtora Zagonel Ltda
RS
. 31
14152.048440/2020-71
219512779
Construtora Zagonel Ltda
RS
. 32
14152.048444/2020-59
219512817
Construtora Zagonel Ltda
RS
. 33
14152.048445/2020-01
219512825
Construtora Zagonel Ltda
RS
. 34
14152.048446/2020-48
219512833
Construtora Zagonel Ltda
RS
. 35
14152.048447/2020-92
219512841
Construtora Zagonel Ltda
RS
. 36
14152.048461/2020-96
219512981
Construtora Zagonel Ltda
RS
. 37
14152.048463/2020-85
219513007
Construtora Zagonel Ltda
RS
. 38
14152.082047/2020-14
219831106
Facta Intermediacao de Negocios Ltda
RS
. 39
14152.064492/2020-94
219661588
Hospital de Caridade de Canela
RS
. 40
14152.064494/2020-83
219661600
Hospital de Caridade de Canela
RS
. 41
14152.054813/2020-42
219577251
Hupernikao Industria e Comercio de Artigos para Animais
Lt d a
RS
. 42
14152.082246/2020-14
219833095
Quantra Indústria de Móveis Ltda.
RS
. 43
14152.083000/2020-60
219840636
Schmidt Materiais de Construcao Ltda
RS
. 44
14152.093507/2020-21
219945705
Transporte Versatil Ltda
RS
. 45
46220.004851/2018-75
214960901
AGM Operadora Portuaria Ltda
SC
. 46
46260.000010/2016-51
208662952
Intelli Industria de Terminais Eletricos Ltda
SP
. 47
46268.001222/2019-28
217435955
Noroeste Construtora d Servicos de Topografia Ltda
SP
. 48
46268.001223/2019-72
217435921
Noroeste Construtora d Servicos de Topografia Ltda
SP
. 49
46268.001225/2019-61
217435866
Noroeste Construtora d Servicos de Topografia Ltda
SP
. 50
46268.000157/2019-13
216615721
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
SP
. Nº
P R O C ES S O
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO
DE FGTS
E M P R ES A
UF
. 1
46204.001250/2016-47
200.660.691
Transportes Sol S.A.
BA
. 2
46218.013901/2019-35
201.581.272
Comprebem Comércio e Transportes Ltda.
RS
. 3
46268.001898/2018-31
201.167.573
Fundação Educacional de Fernandópolis
SP
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº
Processo
AI
Empresa
UF
.
1
46226.000999/2014-57
203211588
Município de Fátima
TO
.
2
46226.001001/2014-31
203211588
Município de Fátima
TO
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de Infração ou da notificação de débito.
.
Nº
Processo
AI
Empresa
UF
.
1
46206.005557/2019-40
217779581
Restaurante Madero Brasília Ltda.
DF
.
2
46213.016888/2019-16
218441835
Companhia Agrícola e Industrial São João
PE
.
3
46670.002073/2014-58
204465478
Brasilcenter Comunicações Ltda.
RJ
.
4
46231.001650/2019-78
218146515
Hak Fabrica de Fusos e Passamanaria Ltda
RJ
.
5
46670.001348/2019-41
217600867
Legião da Boa Vontade
RJ
.
6
46472.004892/2017-19
212921941
Condominio Edificio Tasty Panamby
SP
.
7
46473.004928/2018-35
215239229
Dia Brasil Sociedade Limitada
SP
.
8
46473.004527/2018-85
215376706
Equilibrata Recuperacao de Estruturas Ltda.
SP
.
9
46473.004554/2018-58
215377001
Equilibrata Recuperacao de Estruturas Ltda.
SP
.
10
46472.005135/2017-62
213055082
Francecar Comercio de Veiculos Ltda.
SP
3 - Nulidade.
3.1- Pela nulidade da decisão publicada no DOU de 24/09/2019, Seção I,
pág.60 dos seguinte processos.
.
Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1
46226.000999/2014-57
203211588
Município de Fátima
TO
.
2
46226.001001/2014-31
203211588
Município de Fátima
TO
4- Arquivamento:
4.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014.
. Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
. 1
46473.002548/2017-85
211989088
Amico Saude Ltda
SP
. 2
46473.002549/2017-20
211989169
Amico Saude Ltda
SP
. 3
46473.004797/2017-13
212080121
Cyrenes Cantina
E Pizzaria
Ltda -
Epp
SP
. 4
46472.006398/2015-27
208081020
Gafisa S/A.
SP
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
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