DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 200
Brasília - DF, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 3
Ministério das Comunicações................................................................................................... 3
Ministério da Defesa................................................................................................................. 3
Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................ 8
Ministério da Economia ............................................................................................................ 8
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 33
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 33
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 34
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 35
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 36
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 36
Ministério da Saúde................................................................................................................ 36
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 39
Ministério do Turismo............................................................................................................. 40
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 41
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 41
Ministério Público da União................................................................................................... 42
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 46
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 46
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 47
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 50
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 58
Editais e Avisos........................................................................................................................ 58
................................... Esta edição é composta de 71 páginas ..................................
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 867, de 14 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de outubro de 2022, Seção 2, Página 1, que trata da nomeação de
VANAUEY FERREIRA VIEIRA, onde se lê: ... Assistente Técnico ..., leia-se: ... Assistente
...
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 248, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ALEXANDRE DRUMMOND KUROIVA para exercer a função de Assistente na Coordenação-
Geral de Governança da Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional da
Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República, código FCE 2.09.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.546, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00592.000575/2022-23, resolve:
N O M EA R
DANIEL LARANJEIRA PINTO, matrícula Siape nº 3203271, Engenheiro, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10 (21015018), da Coordenação de
Logística e Infraestrutura, da Superintendência Regional de Administração da 2ª Região, da
Secretaria-Geral de Administração.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.585, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO-GERAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO 
SUBSTITUTO
DA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso
das
atribuições que
lhe
foram
subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000575/2022-
23, resolve:
DISPENSAR
DANIEL
LARANJEIRA PINTO,
matrícula Siape
nº
3203271, Engenheiro,
do
encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10 (21013133),
da 
Coordenação
de 
Administração,
da 
Superintendência
Regional 
de
Administração da 2ª Região, da Secretaria-Geral de Administração.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.915, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 00404.002263/2021-43, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSE LUIZ MERA ASSUMPÇÃO FILHO,
matrícula Siape nº 3028770, ocupante do cargo de Auxiliar de Processamento de Dados,
Classe S, Padrão III, código da vaga nº 417446, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III
e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e
paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios,
de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o
art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular
nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico
Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º
da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.939, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00421.213908/2022-44, resolve:
N O M EA R
MÁRCIA APARECIDA ABREU PARISOTTO, matrícula SIAPE nº 1426865, Profissional de
Serviços Aeroportuários, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código
CCE 1.02 (21015209), do Setor de Administração dos Órgãos de Execução-5, da
Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa (21014652).
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.942, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00421.212712/2022-32, resolve:
N O M EA R
GABRIEL TEIXEIRA ESPINDOLA, matrícula SIAPE nº 3007804, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21015207), da Setor de Administração
dos Órgãos de Execução-3, da Procuradoria Regional Federal, da 4ª Região da Procuradoria-
Geral Federal, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (21014653).
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 00186.000334/2022-76. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, incluído o trânsito, do Contra-Almirante MARCELO DA SILVA GOMES, Secretário
de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, código CCE 1.17, para participar da Viagem Internacional Técnica para
Fortalecimento de Parcerias Estratégicas, a ser realizada nas cidades de Washington, D.C,
no período de 10 a 14 de dezembro e Albuquerque, Novo México, no período de 14 a 18
de dezembro, Estados Unidos da América. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 00186.000334/2022-76. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, incluído o trânsito, do Ministro de 2ª Classe JOÃO PAULO SOARES ALSINA
JUNIOR, Assessor Diplomático
da Secretaria-Executiva do Gabinete
de Segurança
Institucional da Presidência da República, código CCE 2.13, para participar da Viagem
Internacional Técnica para Fortalecimento de Parcerias Estratégicas, a ser realizada nas
cidades de Washington, D.C, no período de 10 a 14 de dezembro e Albuquerque, Novo
México, no período de 14 a 18 de dezembro, Estados Unidos da América. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 00186.000334/2022-76. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, incluído o trânsito, do Capitão de Mar e Guerra MARCELO DO NASCIMENTO
MARCELINO, Diretor do Departamento de Coordenação Nuclear da Secretaria de
Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, código Letra A, para participar
da Viagem Internacional Técnica para
Fortalecimento de Parcerias Estratégicas, a ser realizada nas cidades de Washington, D.C,
no período de 10 a 14 de dezembro e Albuquerque, Novo México, no período de 14 a 18
de dezembro, Estados Unidos da América. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 00186.000334/2022-76. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, incluído o trânsito, do Servidor CESAR HENRIQUE ROMÃO, Assessor no
Departamento de Coordenação Nuclear da Secretaria de Coordenação de Sistemas do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 2.13, para
participar da Viagem Internacional Técnica para Fortalecimento de Parcerias Estratégicas, a
ser realizada nas cidades de Washington, D.C, no período de 10 a 14 de dezembro e
Albuquerque, Novo México, no período de 14 a 18 de dezembro, Estados Unidos da
América. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro