DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022102000034
34
Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias de Pessoal SE/MJSP nºs 1.494 e 1.495, de 14 de outubro de 2022,
publicadas no Diário Oficial da União nº 198, de 18 de outubro de 2022, Seção 2, página
40, na linha em que se lê: "...Subsecretaria de Planejamento...", leia-se: "...Subsecretaria de
Administração...".
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 265, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Dispensar, a contar de 27 de setembro de 2022, RODRIGO DE MORAIS
SANTANA, matrícula SIAPE nº 1628449, do encargo de substituto eventual da função de
Chefe da Divisão de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e
Comunicações da Diretoria de Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário
Nacional, Código FCE 1.07.
VANESSA LUZ
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.726 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE FERREIRA BRABO,
matrícula PF nº 19.061, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo
da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.07.
Nº 16.727 - Designar o Delegado de Polícia Federal BRUNO BENASSULY MAUES PEREIRA ,
matrícula PF nº 15.869, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional
Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.07.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 20.088, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
08389.006448/2022-55, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 30 de setembro de 2022, GUSTAVO YUKIO
BROETTO, matrícula SIAPE nº 2323492, ocupante do cargo de Agente Administrativo do
Quadro de Pessoal da Polícia Federal, de acordo com o caput do art. 34, inciso I, da Lei nº
8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, declarando, por consequência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.096, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08475.005477/2022-21,
resolve:
Declarar vago, a partir de 18 de agosto de 2022, o cargo de Agente
Administrativo, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por JUARES SOARES DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 694.011, de acordo com o art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990,
em virtude de falecimento.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.102, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08200.022186/2022-27,
resolve:
Declarar vago, a partir de 11 de outubro de 2022, o cargo de Agente
Administrativo, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por VINICIUS TESSINARI
DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2177775, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA Nº 20.105, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida no bojo do Processo nº
1009861-46.2019.4.01.3400 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o que consta no
Processo SEI nº 08007.002360/2019-14, resolve:
Nomear FREDERICO CARNEIRO DOS SANTOS para exercer o cargo efetivo de
Agente de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada
pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído
pelo Edital nº 01/2018 - DGP/PF, mediante conclusão do LVII Curso de Formação
Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei
nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 76652.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIAS DGP/PF DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.006296/2022-59,
resolve:
Nº 20.109 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO MENDONCA BOITEUX,
matrícula PF nº 9.454, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Controle de Armas e Produtos Químicos/DREX/SR/PF/ES, código FCE 1.02.
Nº 20.110 - DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal ANNE VIDAL MORAES, matrícula PF nº
14.259, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Controle
de Armas e Produtos Químicos/DREX/SR/PF/ES, código FCE 1.02.
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 880, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como nos documentos acostados ao processo nº 08659.042884/2022-61,
resolve:
AUTORIZAR que se afastem do País, com ônus limitado, os Policiais Rodoviários
Federais FELIPE FAJIOLI LARA, matrícula SIAPE nº 1716155 e GUSTAVO MANHÃES G O M ES ,
matrícula SIAPE nº 1990620, no dia 19 de outubro de 2022, para participação em reunião
com o Sr. CHRISTIAN BARTOMEU, fiscal vinculado à Fiscalía do Ministério Público
Paraguaio, na cidade de Salto del Guairá/PY.
SILVINEI VASQUES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
E GESTÃO DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 116, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTÍÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 20, Anexo I, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e suas
alterações, e de acordo com o art. 53 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado
com o art. 63-C, § 3º, da Lei nº 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006, resolve:
Art. 1º Designar para atuarem como leiloeiros administrativos da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos os seguintes servidores:
I - Maeve Monteiro Rovani, matrícula SIAPE nº 3202123; e
II - Hailton dos Santos Silva, matrícula SIAPE nº 1298856.
Art. 2º Os servidores designados deverão efetuar, por meio do Sistema
Eletrônico de Leilões (SEL SENAD), nos termos das competências definidas pelo art. 21,
Anexo I, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022:
I - alienação administrativa de bens apreendidos e não leiloados em caráter
cautelar, após trânsito em julgado da sentença condenatória de perdimento em favor da
União, conforme prevê art. 63-C da lei nº 11.343/2006;
II - alienação de ativos com perdimento decretado em favor da União ou em
caráter cautelar, por determinação do Poder Judiciário em processos criminais; e
III - alienação administrativa de bens considerados inservíveis ao uso pelo
Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de instrumento firmado entre os
órgãos interessados.
Art. 3º Os servidores designados deverão diligenciar, junto aos integrantes das
Comissões de Avaliação e Alienação dos Estados e Distrito Federal, bem como das
Comissões de Avaliação e Alienação da Polícia Federal, para que sejam realizadas as tarefas
de avaliação, vistoria, publicidade, visitação, operação do sistema SEL, venda, entrega do
bem, recolhimento de valores e transferência patrimonial, entre outros atos acessórios à
alienação, prévios ou posteriores ao leilão.
Art. 4º Esta Portaria SENAD entra em vigor em 27 de outubro de 2022.
PAULO GUSTAVO MAIURINO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 230, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Diogo Thomson de
Andrade, matrícula SIAPE nº 4481194, Superintendente-Geral Adjunto, para participar do
evento "X reunión del Grupo de Trabajo sobre Comercio y Competencia de América Latina
y el Caribe (GTCC)" em Assunção, Paraguai, de 19 a 22 de outubro de 2022, incluindo o
trânsito, com ônus.(Processo SEI nr. 08700.008018/2022-98)
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e pela Portaria nº 443/MJSP, de 24 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Nº 718 - Dispensar TEÓFILO DE ALMEIDA, matrícula n° 0447567, da Função Gratificada de
Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal, código FG-3, do Serviço de Apoio Administrativo da
Divisão Técnica da Coordenação Regional Campo Grande-MS.
Nº 719 - Designar CLÁUDIA MARQUES ROLDÃO, matrícula n° 1821634, para exercer a
Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal, código FG-3, do Serviço de
Apoio Administrativo da Divisão Técnica da Coordenação Regional Campo Grande-MS.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA CONJUNTA Nº 9, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria nº 1.280, de
09 de novembro de 2021, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021, Seção 2, pág. 01, e o REITOR DA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL DO
AMAZONAS -
FUA, no
uso das
suas
competências atribuídas pelo Decreto de 28 de junho de 2021, Publicado em:
29/06/2021, Edição: 120, Seção: 2, Página: 1,
Considerando o Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, firmado no ano
de 2007, publicado no Diário Oficial da União do dia 05/10/2007, Seção 3, p. 33, entre
a Fundação Universidade do Amazonas - FUA (Cedente) e o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA (Cessionário), sub-rogado, em 2010, ao
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, cujo objeto previa
a cessão de uso do imóvel/terreno, com área de 2.000 m², localizado no Setor do Sul
do Campus Universitário, Manaus/AM, destinado à instalação do Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica - CEPAM;
Considerando
o 
Termo
de
Cooperação 
Técnico-Científica
celebrado,
publicado no Diário Oficial da União do dia 04/10/2018, Seção 3, p. 146, entre o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Fundação
Universidade do Amazonas - FUA, com vigência de 5 (cinco) anos, cujo objeto
estabeleceu as regras e condições de um regime de estreita cooperação técnico-
científica, entre o ICMBio e a FUA, no âmbito de suas respectivas esferas de
competências, nos esforços de planejamento, organização, apoio, desenvolvimento,
implementação e realização de pesquisas, manejo, ensino e extensão para execução de