DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130027
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21006.001492/2020-22.
Inexigibilidade. 
Nº 
3/2021.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/AL. 
Contratado: 
09.168.704/0001-42 
- 
EMPRESA 
BRASIL 
DE
COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogação do prazo original por mais doze meses..
Vigência: 25/10/2022 a 25/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 13/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130062
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 21026.001963/2021-45.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MS.
Contratado: 17.564.726/0001-50 - WG TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato nº 05/2021 por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 18/10/2022 a 18/10/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.. Vigência: 18/10/2022 a 18/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
461.842,80. Data de Assinatura: 17/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 2/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
11/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de acesso à internet com link dedicado para as unidades
descentralizadas da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em
Mato Grosso do Sul
LELIA RITA SOUZA ROSA
Pregoeira
(SIDEC - 19/10/2022) 130062-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2022 - UASG 130056
Número do Contrato: 22/2019.
Nº Processo: 21028.003376/2019-56.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MG.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Constitui objeto
deste terceiro termo aditivo prorrogar o prazo de que trata a cláusula segunda - vigência,
por 12 (doze) meses pelo período de 04/11/2022 até 04/11/2023, conforme autorizado
pelo art. 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 04/11/2022 a 04/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 586.524,92. Data de Assinatura: 19/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO
O SUPERINTENDENTE Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado do Pará, no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 2.021, de
04 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2019,
e em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de
29 janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março
de 2017, NOTIFICA O SEGUINTE ADMINISTRADO:
Pelo presente Edital fica
notificado o Estabelecimento PRINCOMAR
INDSUTRIA DE PESCA S/A, CNPJ/CPF 15.251.358/0001-64, que se encontra em lugar
incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação
deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada
a Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, a fim de tomar ciência
do julgamento presente no processo 21000.070168/2020-12, referente ao Auto de
Infração nº 005/5063/2020.
Fica o infrator cientificado de que poderá apresentar recurso por escrito,
acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias,
contados da data da cientificação oficial, como dispõe o Art. 525 do Decreto nº
9.013/2017 e o Art. 44 da Lei nº 9.784/99, sob pena do processo tramitar à revelia
do autuado.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
5º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 39, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado
(administrado) 
indeterminado, 
desconhecido, 
ou 
com 
endereço 
indefinido 
ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica MAR DE SOL INDÚSTRIA DE PESCADO LTDA - CNPJ
14.208.713/0001-50, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000,
bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº
850/DIPOA/2022, referente ao processo eletrônico 21044.006106/2019-07.. Após o prazo
de 10 (dez) dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste Edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 40, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado
(administrado) 
indeterminado, 
desconhecido, 
ou 
com 
endereço 
indefinido 
ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica MAR DE SOL INDÚSTRIA DE PESCADO LTDA - CNPJ
14.208.713/0001-50, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000,
bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº
855/DIPOA/2022, referente ao processo eletrônico 21044.006279/2019-17.. Após o prazo
de 10 (dez) dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste Edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 918856/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005 
. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
PINHALAO, 
CNPJ 
nº
76167717000194. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
85.445,00. Valor Total: R$ 84.564,55, Valor de Contrapartida: R$ 84.564,55, Vigência:
20/12/2021 a 20/09/2024. Data de Assinatura: 03/12/2021. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 528.909.531-49, Convenente: DIONISIO ARRAIS DE
ALENCAR, CPF nº 896.705.319-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921168/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005 . Convenente: MUNICIPIO DE MATELANDIA, CNPJ nº
76206465000165. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
14.281,64. Valor Total: R$ 7.402,20, Valor de Contrapartida: R$ 7.402,20, Vigência:
30/12/2021 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 24/12/2021. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: MAXIMINO PIETROBON, CPF
nº 408.763.659-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio
Nº 896606/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005 . Convenente: MUNICIPIO DE GRANDES RIOS,
CNPJ nº 75741348000139. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para
R$ 89.612,33 e Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 07 de maio de 2023.
Valor Total: R$ 87.827,33, Valor de Contrapartida: R$ 87.827,33, Vigência: 08/11/2022 a
07/05/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF
nº 52890953149,
Convenente: ANTONIO RIBEIRO
DA SILVA,
CPF nº
396.487.539-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 901816/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 130005
.
Convenente: MUNICIPIO
DE
RIO
BRANCO, CNPJ
nº
04034583000122. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
24.041,22. Valor Total: R$ 20.700,28, Valor de Contrapartida: R$ 20.700,28, Vigência:
31/12/2020 a 31/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 528.909.531-49, Convenente: SEBASTIAO BOCALOM
RODRIGUES, CPF nº 173.571.529-87.