Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022102000003
3
Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 21000.085861/2022-43
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento retifica o Edital de Convocação dos cessionários dos Parques Aquícolas
localizados no estado de Santa Catarina, publicado no Diário Oficial da União Edição 199,
Seção 3, página 3, passando a vigorar a seguinte redação:
Onde lê-se:
O pronunciamento formal do cessionário, no prazo de 30 (trinta) dias
improrrogáveis, poderá se dar pelo endereço abaixo:
Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Esplanada dos Ministérios - Bloco D - 4º andar - Edifício Sede - CEP 70043-900
- Brasília-DF ou, preferencialmente, pelo e-mail: fiscalizacao.cgodau@agro.gov.br
Leia-se:
O não pronunciamento formal do cessionário, no prazo de 30 (trinta) dias
improrrogáveis, ensejará no cancelamento do Contrato de Cessão de Uso.
O pronunciamento poderá se dar pelo endereço abaixo:
Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Esplanada dos Ministérios - Bloco D - 4º andar - Edifício Sede - CEP 70043-900
- Brasília-DF ou, preferencialmente, pelo e-mail: fiscalizacao.cgodau@agro.gov.br
JAIRO GUND
Secretário de Aquicultura e Pesca
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, em cumprimento ao disposto nos § 3º e 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, no inciso VIII, Art. 3º da IN/TCU/35, de 23 de agosto de 2000 e no
§ 1º do Art. 63 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, N OT I F I C A
PUBLICAMENTE, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, o senhor SABINO
BUSSANELLO - CPF XXX.663.489-XX - para pronunciar-se formalmente, se assim desejar, no
prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, contados a partir da publicação no DOU, na forma
do art. 66, parágrafo 2º da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, na condição de
responsáveis solidários pelo Convênio n ° 73/2007 SIAFI 601678 sobre a constatação de
irregularidades na sua execução e/ou na prestação de contas, cuja falta de manifestação
ensejará em Tomada de Contas Especial, inscrição em diversos devedores apurados,
Inadimplência Efetiva e registro no CADIN.
As informações relativas ao Convênio poderão ser obtidas junto a esta
Secretaria, no endereço: Secretaria de Aquicultura-SAP/MAPA - Esplanada dos Ministérios
- Bloco D - 4º Andar - Edifício SEDE - CEP 70043-900 - Brasília-DF - E-mail:
cptce.sap@agro.gov.br.
JAIRO GUND
Secretário de Aquicultura e Pesca
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927294/2022, Nº Processo: 21000030303202241, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SAO JERONIMO DA SERRA CNPJ nº 76290683000120, Objeto: Mecanização Agrícola, Valor
Total: R$ 397.320,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.320,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000317, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 30/09/2022 a 30/09/2024, Data de Assinatura: 30/09/2022, Signatários:
Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04,
Convenente: VENICIUS DJALMA ROSA CPF nº 036.270.189-07.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927752/2022, Nº Processo: 21000031647202277, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SAO CARLOS DO IVAI CNPJ nº 75498576000120, Objeto: Aquisição de Maquinas e
Implementos Agrícola., Valor Total: R$ 495.796,97, Valor de Contrapartida: R$ 18.296,97,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000316, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 205840, Fonte
Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 30/09/2022 a 30/09/2024, Data de
Assinatura: 30/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA
DIAS CPF nº 209.694.306-04, Convenente: JOSE LUIZ SANTOS CPF nº 958.662.649-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926214/2022, Nº Processo: 21000027049202201, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
BOA VISTA DA APARECIDA CNPJ nº 78121985000109, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos Agrícolas, Valor Total: R$ 238.234,00, Valor de Contrapartida: R$ 47.234,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 191.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000143, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 205840, Fonte
Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024, Data de
Assinatura: 28/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA
DIAS CPF nº 209.694.306-04, Convenente: LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF nº
972.932.379-87.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927946/2022, Nº Processo: 21000032634202215, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
PALMITAL CNPJ nº 75680025000182, Objeto: Aquisição de Equipamentos Agrícolas, Valor
Total: R$ 695.240,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.740,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000302, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 20/09/2022 a 20/09/2024, Data de Assinatura: 20/09/2022, Signatários:
Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04,
Convenente: VALDENEI DE SOUZA CPF nº 795.770.409-34.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926673/2022, Nº Processo: 21000028812202211, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO
DE CONGONHINHAS CNPJ nº 75825828000188, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E IMPLEMENTOS AGRICOLAS, Valor Total: R$ 286.511,57, Valor de Contrapartida: R$
298,07, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 286.213,50,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000295, Valor: R$ 286.213,50, PT R ES :
205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 20/09/2022 a 20/09/2024,
Data de Assinatura: 20/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA
COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04, Convenente: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES CPF nº
042.099.829-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 928007/2022, Nº Processo: 21000033486202256, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SIQUEIRA CAMPOS CNPJ nº 76919083000189, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
AGRÍCOLA, Valor Total: R$ 906.677,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.977,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 897.700,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000320, Valor: R$ 897.700,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 30/09/2022 a 30/09/2024, Data de Assinatura:
30/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº
209.694.306-04, Convenente: LUIZ HENRIQUE GERMANO CPF nº 278.117.609-59.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927863/2022, Nº Processo: 21000032086202223, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
CERRO AZUL CNPJ nº 76105626000124, Objeto: Patrulha mecanizada, Valor Total: R$
1.170.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 120.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.050.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000294, Valor: R$ 1.050.500,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024, Data de Assinatura:
28/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº
209.694.306-04, Convenente: PATRIK MAGARI CPF nº 036.420.589-06.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927991/2022, Nº Processo: 21000033161202273, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
BOA VENTURA DE SAO ROQUE CNPJ nº 01612906000120, Objeto: AQUISÇÃO DE
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, Valor Total: R$ 374.330,00, Valor de Contrapartida: R$
40.080,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 334.250,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000368, Valor: R$ 334.250,00, PT R ES :
205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 30/09/2022 a 30/09/2024,
Data de Assinatura: 30/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA
COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04, Convenente: EDSON FLAVIO HOFFMANN CPF nº
018.601.479-17.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927408/2022, Nº Processo: 21000031250202285, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
VENTANIA CNPJ nº 95685798000169, Objeto: Aquisição de maquina e implementos
agrícolas, Valor Total: R$ 516.733,31, Valor de Contrapartida: R$ 24.908,31, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 491.825,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000324, Valor: R$ 491.825,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 20/09/2022 a 20/09/2024, Data de Assinatura:
20/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº
209.694.306-04, Convenente: JOSE LUIZ BITENCOURT CPF nº 232.294.389-49.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927952/2022, Nº Processo: 21000032697202271, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL CNPJ nº 76205970000195, Objeto: Patrulha Mecanizada, Valor Total:
R$ 639.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.050,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2021 - R$ 620.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000300, Valor: R$ 620.750,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 29/09/2022 a 29/09/2024, Data de Assinatura: 29/09/2022, Signatários:
Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04,
Convenente: JONATAS FELISBERTO DA SILVA CPF nº 588.875.719-53.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Cessão de Uso, publicado no Diário Oficial da União Nº 192, do
dia 7 de outrubro de 2022, Seção 3, pág. 3, onde se lê: "EXTRATO DE CESSÃO DE USO",
leia-se: "EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO" e onde se lê: "Processo nº
54000.127013/2021-97", leia-se: "Processo nº 54000.190019/2019-86".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1087/2022 - UASG 373057
Nº Processo: 54000.064463/2021-61.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO E.SANTO-INCRA/SR-20.
Contratado: 21.268.022/0001-07 - ML PROJETOS EIRELI. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/10/2022 a 15/04/2023. Valor
Total: R$ 66.000,00. Data de Assinatura: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10000/2016 publicado no D.O de 2016-04-12, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 791.483,39. Leia-se: Valor Total: R$ 790.557,96. Onde se lê:
Vigência: 31/03/2016 a 30/03/2017. . Leia-se: Vigência: 18/10/2022 a 30/03/2022. Onde se
lê: Contratada: TICKET SERVICOS SA - 47.866.934/0001-74. . Leia-se: Contratada: TICKET
SOLUCOES HDFGT S/A - 03.506.307/0001-57.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 92000/2015 publicado no D.O de 2015-07-06, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 01/07/2015 a 30/06/2016. . Leia-se: Vigência: 18/10/2022 a
30/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2022).

Fechar