DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/RO, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a
sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo
dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
JOÃO BATISTA NOGUEIRA
Superintendente do Patrimônio da União em Rondônia
EDITAL Nº 64/2022
CANCELAMENTO DO CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO
DE ÁREAS DA UNIÃO-APDAU JI-PARANÁ
Processo administrativo: Nº 19739.105191/2021-31
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado de Rondônia/RO, visando à demarcação dos terrenos da
União situados no Município de Ji-Paraná/RO do Rio Machado e Rio Urupá no Município de
Ji-Paraná/RO, vem informar a todos os interessados o CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA
PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU que seria realizada no dia
19/10/2022, das 09:00hs às 11:00hs e das 15:00 ás 17:00hs, na sede da Câmara de
Vereadores do município de Ji-Paraná/RO, tendo por motivo:
2. Problemas de ordem técnico e administrativa deram causa a impossibilidade
de cumprimento do prazo previsto no Art.11, § 2º do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de
setembro
de 1946,
combinado
com
o art.
25
§2º
da INSTRUÇÃO
NORMATIVA
SPU/SEDDM/ME Nº 28 de 26 de abril de 2022:
"Art.11.
§ 2º. A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão fará o convite para a audiência pública, por meio de publicação em
jornal de grande circulação nos Municípios abrangidos pelo trecho a ser demarcado e no
Diário Oficial da União, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de sua
realização. (Incluído pela Lei nº 13.139, de 2015)"
3. A APDAU será remarcada para nova data oportuna;
JOÃO BATISTA NOGUEIRA
Superintendente do Patrimônio da União em Rondônia
EDITAL Nº 65/2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS
DA UNIÃO-APDAU JI-PARANÁ/RO
Processo administrativo: Nº 19739.105191/2021-31
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado de Rondônia/RO, visando à demarcação dos terrenos da
União situados no Município de JI-PARANÁ /RO do Rio Machado e Rio Urupá no Município
de Ji-Paraná/RO, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia no dia 28/11/2022, das
08:30hs às 10:30hs, no auditório da Secretaria Municipal de Educação do município de JI-
PARANÁ/RO, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos
interessados plantas, documentos ou
quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spu.ro@economia.gov.br, ou na unidade de
protocolo da SPU/RO, situada na Avenida Farquar nº 2949 -Bairro Panair, CEP 76.801-361,
das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 16:00hs até o dia 18/10/2022, e no local do
credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/RO, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a
sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo
dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
JOÃO BATISTA NOGUEIRA
Superintendente do Patrimônio da União em Rondônia
EDITAL Nº 66/2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS
DA UNIÃO-APDAU JI-PARANÁ/RO
Processo administrativo: Nº 19739.105191/2021-31
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, em atendimento ao
disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de
divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado de Rondônia/RO, visando à demarcação dos terrenos da União
situados no Município de JÍ-PARANÁ /RO do Rio Machado e Rio Urupá no Município de Ji-
Paraná/RO, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE
ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 28/11/2022, das 14:00hs às 16:00hs, no
Auditório da Secretaria Municipal de Educação do município de JI-PARANÁ/RO, tendo por
objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher
dos interessados plantas,
documentos ou
quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de
demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e
fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spu.ro@economia.gov.br, ou na unidade de
protocolo da SPU/RO, situada na Avenida Farquar nº 2949 -Bairro Panair, CEP 76.801-361, das
08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 16:00hs até o dia 18/10/2022, e no local do
credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/RO, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil,
no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
JOÃO BATISTA NOGUEIRA
Superintendente do Patrimônio da União em Rondônia
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.171672/2020-51
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JULIANO DE SOUZA - CPF/CNPJ ***.897.699-**
OBJETO: AVENIDA SENADOR ATILIO FONTANA, 2433 PEREQUE CEP: 88210-000, PORTO
BELO, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8265 0100436-41
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 521,15 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 174.312,16
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR
DE
RETRIBUIÇÃO:
R$
3.486,24
-
Pagamento
anual,
sendo
cobrado
proporcionalmente para o ano de 2022 o valor de R$ 754,55
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
S E R V I ÇO S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
905098/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA ECONOMIA, Unidade Gestora:
170599. Convenente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, CNPJ nº
03784680000170. Solicitamos prorrogação de prazo de vigência, alterando sua data final
para dezembro/2023. Valor Total: R$ 150.150,15, Valor de Contrapartida: R$ 150,15,
Vigência:
30/12/2022 a
30/12/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, CPF nº 15630587668, Convenente:
EMERSON DA CUNHA BATISTA, CPF nº 850.684.464-91.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2022
A Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços NOTIFICA a
empresa SAFESOFT INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 05.728.496/0002-19, do
início dos procedimentos de fiscalização de cumprimento de Processo Produtivo Básico. A
empresa deverá apresentar os dados, as informações e os documentos necessários à
verificação da realização das etapas fabris, no prazo de 20 (vinte) dias, por meio de
representante legal devidamente habilitado. O rol dos dados, das informações e dos
documentos encontra-se à disposição, no horário de funcionamento do Ministério da
Economia, na Coordenação de Ex-Tarifário e PPB, situada na Esplanada dos Ministérios,
Bloco J, sala 508, Brasília - DF, CEP 70053-900, podendo também ser obtido via correio
eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço cgel.fiscalizacao@economia.gov.br.
A abertura do Processo de Fiscalização de Cumprimento do Processo Produtivo
Básico ME nº 19687.100650/2022-24 foi realizada em 26 de janeiro de 2022, em
consonância com o disposto no art. 52 do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020 e na
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 177, de 18 de outubro de 2002.
A fiscalização será realizada por servidores da Secretaria de Desenvolvimento
da Indústria, Comércio e Serviços do Ministério da Economia, e abrangerá produtos que
usufruem dos incentivos fiscais, por meio das Leis nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e
nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. Ao longo do Processo de Fiscalização, a equipe
técnica poderá solicitar informações, documentos ou esclarecimentos adicionais.
Em atenção à portaria interministerial supracitada, os dados disponibilizados
pela empresa serão tratados como sigilosos, sendo utilizados apenas para a verificação do
cumprimento do PPB vigente. Não obstante, solicitamos mencionar no expediente de
resposta em sua primeira página: DOCUMENTO COM INFORMAÇÕES RESTRITAS.
Todas as informações e documentos solicitados deverão ser encaminhados à
Coordenação de Ex-tarifário e Processo Produtivo Básico. As informações deverão ser
disponibilizadas em arquivos formato PDF e planilhas formato XLS, prioritariamente, por
meio de links em formato Dropbox, ou gravadas em mídia eletrônica não regravável e
encaminhadas, por carta registrada, ao seguinte endereço:
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade
Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços
Subsecretaria da Indústria
Coordenação-Geral de Implementação e Fiscalização de Regimes Especiais
Coordenação de Ex-tarifário e Processo Produtivo Básico
Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 508
70053-900 - Brasília (DF) - Brasil
ROBERTO ZERBONE LOUREIRO
Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e
Serviços substituto
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e a Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A
( D ES E N BA H I A ) .
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 3 de outubro de 2022 pela
DESENBAHIA e, em 18 de outubro de 2022, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o Senhor José de Assis
Ferraz Neto, Subsecretário-Geral da RFB; pela DESENBAHIA, CNPJ nº 15.163.587/0001-27,
os Senhores Paulo de Oliveira Costa, Presidente, e Marko Svec Silva, Diretor de
Operações.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 8/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no
D.O.U em 10/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva de sistemas de ar-condicionado, incluindo
análise da qualidade do ar, apresentação de Plano de Manutenção, Operação
e Controle PMOC e fornecimento de todas as peças e materiais sob demanda,
necessários
à
execução
dos
serviços,
nas
dependências
de
Unidades
jurisdicionadas à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT e de
Unidades jurisdicionadas à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo
Grande/MS
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 19/10/2022) 170018-00001-2022NE000001
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