DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ CLÁUDIO PEIXOTO LOBO
EDITAL DE INTIMAÇÃO ALF/VIT Nº 28, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
INTIMADO: MARILETE FRAGATA DOS SANTOS
CPF nº: 955.968.959-20
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DO PORTO DE VITÓRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III,
do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto
no artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa jurídica acima identificada deverá, caso queira, no
prazo de vinte dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente
edital,
apresentar
impugnação
ao
Auto
de
Infração
protocolado
sob
o
nº
12466.720309/2022-45, relativo a aplicação de pena de perdimento à mercadoria
importada, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 1.455,
de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1976.
A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada na Alfândega da RFB
do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de
Morais, nº 1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória
(ES), CEP 29051-015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização de
revelia, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
LUIZ CLÁUDIO PEIXOTO LOBO
EDITAL DE INTIMAÇÃO ALF/VIT Nº 29, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
INTIMADO: TROCAFONE S.A.
CNPJ nº:20.553.221/0002-85
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DO PORTO DE VITÓRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III,
do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto
no artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa jurídica acima identificada deverá, caso queira, no
prazo de vinte dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente
edital,
apresentar
impugnação
ao
Auto
de
Infração
protocolado
sob
o
nº
12466.720324/2022-93, relativo a aplicação de pena de perdimento à mercadoria
importada, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 1.455,
de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1976.
A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada na Alfândega da RFB
do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de
Morais, nº 1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória
(ES), CEP 29051-015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização de
revelia, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
LUIZ CLÁUDIO PEIXOTO LOBO
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 34, 18 DE OUTUBRO DE 2022
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em
conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de
6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de
23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, o contribuinte abaixo
identificado, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº
1.455/76, lhe é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda
Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado, no prazo de 20 (vinte)
dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual
será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por
SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
Contribuinte: L E DE ALMEIDA EIRELI
CNPJ nº 34.939.904/0001-07
Processo nº 10410.722615/2022-36
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012,
resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, à Sra. ANNA
JULIA SCUTUCCI DE OLIVEIRA, CPF nº 456.225.818-77, com base no que dispõem o subitem
11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817600/000002/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93
e a decisão de fl. 118 do processo nº 10814.721241/2022-99.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ANTONIO DOS SANTOS ANDREATA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
EDITAL Nº 10, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27 de julho
de 2020, publicado no DOU de 27/07/2020, com base no inciso I do § 1º do Art. 44 da
Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, INTIMA a empresa
ORIENTADOR ALFANDEGÁRIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, inscrita
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 52.349.057/0008-70, para que, no
prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desse edital, regularize sua situação ou
contraponha razões da representação para INAPTIDÃO de seu CNPJ, formulada com base
no art. 41, inciso III, da IN RFB nº 1.863/2018, constante do processo administrativo nº
19482.720070/2020-92, que se encontra à disposição do contribuinte em qualquer unidade
da RFB.
Considera-se o contribuinte cientificado no 15º (décimo quinto) dia após a
publicação desse edital.
EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 170135
Nº Processo: 10825.726261/2022-27.
Dispensa Nº 47/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU.
Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de vigilância desarmada, com dedicação exclusiva de
mão de obra, e segurança patrimonial por meio de monitoramento remoto (eletrônico) de
sistemas de alarme já instalados nas agências da receita federal do brasil em marília, assis,
ourinhos e tupã..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 19/10/2022 a
31/05/2023. Valor Total: R$ 398.872,47. Data de Assinatura: 19/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170136
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 10830.728308/2020-56.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 11.067.719/0001-66 - ITSCON
TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Extrato de termo apostilamento nº 01/2022 - uasg 170136
número do contrato: drf/cps nº 05/2020 nº processo: 10830.728308/2020-56 contratante:
delegacia
da
receita federal
do
brasil
de
campinas/sp -
drf/cps.
Contratado:
11.067.719/0001-66 - itscon tecnologia ltda. Objeto: reajuste do valor mensal do contrato
de r$ 369,40 para r$ 395,88, a partir de 02 de outubro de 2022, pela variação do índice
ipca/ibge. Fundamento legal: art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/93. Data de assinatura:
18/10/2022.. Vigência: 05/10/2020 a 04/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.750,57. Data de Assinatura: 18/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 170138
Nº
Processo:
15966720005202235.
Objeto:
Contratação
de
serviços
especializados e continuados, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de
limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de material e equipamentos, com
possibilidade de subcontratação de serviços de emissão de laudos técnicos, limpeza de
caixa d'água/reservatórios de água potável, controle de pragas e vetores (desinsetização
e/ou desratização) e manutenção de áreas verdes (capinagem, roçada e poda).. Total de
Itens Licitados: 14. Edital: 20/10/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço:
Rua
Jacira,
55,
Jardim
Macedo
-
Ribeirão
Preto/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170138-5-00001-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 20/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCO PETER ALVAREZ GUIMARAES
Delegado da Rfb em Ribeirão Preto
(SIASGnet - 19/10/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2022 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720070/2022-61.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 07.112.863/0001-08 - ARTPACK EMBALAGENS LTDA. Objeto: Aquisição de
caixas de papelão ondulado, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/10/2022 a 14/10/2023. Valor
Total: R$ 900.800,00. Data de Assinatura: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022 - UASG 170156
Nº Processo: 10905720127202141. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica do
ramo de engenharia ou arquitetura para execução de serviços de construção de muro de
divisa no pátio de veículos custodiados da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 20/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço: Rua
Marechal Deodoro, 555
- 10.
Andar, Centro -
Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-00018-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 20/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SIGRID HAGER STRAMBI
Seção de Licitações
(SIASGnet - 19/10/2022) 170010-00001-2022NE000001
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta
nos autos do processo nº 10905.720107/2020-90, resolve:
Tornar público que foi aplicada à ALENCAR LUIZ PARIZE, CNPJ nº
318.630.439-34, com fundamento no Edital 0900100/000011/2020, aplicou multa de
20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote, correspondente a R$2.400,00 (dois
mil e quatrocentos reais) descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o Edital
0900100/000011/2020 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal. Cabe
salientar que houve quitação antecipada do valor da multa
Curitiba, 14 de outubro de 2022.
GUSTAVO LUIS HORN
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