DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022102000055
55
Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
franqueados para vistas, podendo a defesa prévia e demais documentos que entender
necessários serem encaminhados via e-mail ao endereço eletrônico: cefor03@caixa.gov.br
ou enviado pelo correio para a CEFOR Gestão Formal de Contratos, localizada na Rua José
Loureiro, 195, 13º andar Centro Curitiba/PR CEP 80.010-000. O referido processo
administrativo terá continuidade independentemente da apresentação de defesa.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
AVISOS DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Amigável ao contrato 3743/2018, firmado entre a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL e a empresa ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 23.142.568/0001-42; Objeto: uso do sistema de
registro eletrônico de imóveis SREI, de que trata a Lei nº 11.977, de 07 de Julho de 2009,
integrado, obrigatoriamente, por todos os serviços com atribuição de registro de imóveis
do Estado do Rio de Janeiro, por meio da central de serviços eletrônicos compartilhados
dos registradores de imóveis. A presente avença tem por objeto rescindir de forma
amigável o referido contrato de acordo com as regras estabelecidas na cláusula décima
quarta do instrumento contratual bem como o Artigo 98 do Regulamento de Licitações e
Contratos da Caixa. Data da assinatura: 18/10/2022.
LORAYNE ZANONI SKYTKO
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA - CEFOR
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
28/09/2022
do
contrato
de
prestação
de
serviço
nº
13861/2017
do
proc.:
7072.01.1480.17/2017 firmado em 10/01/2018 com a empresa MOREIRA, NAPOLI &
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 02.392.869/0001-54, enquadramento legal Leis n.º
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8666/93.
MILENA FIGUEIRO MOURA COUTINHO
GERENTE DE CENTRALIZADORA
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
20/09/2022
do
contrato
de
prestação
de
serviço
nº
5197/2020
do
proc.:
7062.01.2528.1316/2019 firmado em 09/03/2020 com a empresa MARCILLI ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 35.493.848/0001-84, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16,
ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas
alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei
8666/93.
MILENA FIGUEIRO MOURA COUTINHO
GERENTE DE CENTRALIZADORA
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
02/09/2022
do
contrato
de
prestação
de
serviço
nº
10903/2020
do
proc.:
7065.01.1995.1208/2019
firmado
em
09/04/2020
com
a
empresa
RENOVABIM
ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 35.344.763/0001-34, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16,
ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas
alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei
8666/93.
MILENA FIGUEIRO MOURA COUTINHO
GERENTE DE CENTRALIZADORA
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
27/09/2022
do
contrato
de
prestação
de
serviço
nº
1918/2020
do
proc.:
7071.01.1971.171/2019 firmado em 27/01/2020 com a empresa CJ PROJETOS E
CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 34.592.260/0001-15, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16,
ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas
alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei
8666/93.
MILENA FIGUEIRO MOURA COUTINHO
GERENTE DE CENTRALIZADORA
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
28/09/2022
do
contrato
de
prestação
de
serviço
nº
11534/2017
do
proc.:
7072.01.1480.31/2017 firmado em 30/10/2017 com a empresa PIUCO, PIZZOLOTT O,
CEZIMBRA
E
SEQUEIRA
ADVOGADOS
ASSOCIADOS,
CNPJ:
05.648.524/0001-07
enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso
VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II
e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
MILENA FIGUEIRO MOURA COUTINHO
GERENTE DE CENTRALIZADORA
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
28/09/2022
do
contrato
de
prestação
de
serviço
nº
11471/2017
do
proc.:
7072.01.1480.14/2017 firmado em 23/10/2017 com a empresa ROVEDA, SOARES &
BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 07.528.139/0001-51, enquadramento legal
Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e
as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro
da Lei 8666/93.
MILENA FIGUEIRO MOURA COUTINHO
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SAFE
CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 32.009.723/0001-48. DATA:
18/10/22. OBJETO fornecimento sistema SAFECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA
MUN
DE
TEJUCUOCA.
VALOR
GLOBAL
ESTIMADO:
R$
7.842,60.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 16/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SAFE
CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ 32.009.723/0001-48. DATA:
18/10/22. OBJETO fornecimento sistema SAFE CONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PARAMOTI.
VALOR
GLOBAL ESTIMADO:
R$77.966,08.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 29/04/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 8081/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE VENDAS - CPVE/RE - A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CAIXA, por meio da sua Centralizadora Nacional Manutenção de Bens/ C E M A B,
torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo
de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua
propriedade, discriminados no Anexo II do Edital. O Edital de Licitação CAIXA, do qual é
parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de
20/10/2022 a 17/11/2022, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA, no endereço
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa, no escritório do leiloeiro MARCOS ROBERTO TORRES,
localizado à Rua Alice Além Saadi, 855 sala 2305, Nova Ribeirânea Ribeirão Preto/SP - CEP:
14.096-570, Telefones (16) 3629-6203 / 99709-6203. O certame realizar-se-á em
17/11/2022, no site do leiloeiro: http://www.3torresleiloes.com.br, a partir das 10:00hs. A
divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta será efetuada a partir do dia
21/11/2022, nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital. Para os imóveis que não
acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, levará os imóveis à Venda Direta
a partir das 11:00 horas do dia 28/11/2022 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 866113/2018/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Ananindeua/PA ,
CNPJ 05.058.441/0001-68; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Art. 68 da PI nº
424/2016. Data do distrato 19/10/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 935605/2022, firmado pelo Município de Campo
Grande/MS, CNPJ 03.501.509/0001-06; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto apoio à elaboração de projeto de provisão
habitacional de interesse social no município de Campo Grande/MS.; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 534.560,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 560018, Gestão 00001, Programa de Trabalho 16482222000TI0001,
NE 2022NE000004, de 20/09/2022 e R$ 53.456,00 de contrapartida. Vigência 17/10/2025
- 19/10/2022. CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA
LO P ES .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 934392/2022, firmado pelo Município de Benjamin Constant-AM,
CNPJ 04.243.978/0001-35; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma e construção de infraestrutura da casa da memória no município de benjamim
constant/am; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 310.000,00; dos recursos: R$
306.686,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695222310V00013, NE 2022NE000152, de 31/08/2022 e R$
3.314,00 de contrapartida. Vigência 06/10/2025 - 06/10/2022 HAMILTON CESAR PACHECO
BANDEIRA e DAVID NUNES BEMERGUY.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934904/2022, firmado pelo Município de São João do
Caiuá-PR, CNPJ 76.238.435/0001-30; junto à União Federal, por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Obras de engenharia visando a adequação de vias urbanas;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 481.586,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE001078, de 09/09/2022 e R$ 482,00 de contrapartida.
Vigência 30/10/2025 - 18/10/2022 HENRIQUE MEN MARTINS e STEFAN TOME PAUKA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934332/2022, firmado pelo Município de Macau-RN, CNPJ
08.184.434/0001-09; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de infraestrutura na Orla da Praia de Camapum no Município de Macau/RN; Programa A
Hora do Turismo; Valor: R$ 248.683,28; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695222310V00024, NE 2022NE000148, de 24/08/2022 e R$ 9.827,28 de contrapartida.
Vigência 30/09/2025 - 14/10/2022 Silvio José Conceição e José Antônio De Menezes
Sousa.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 929378/2022, firmado pelo Município de Volta Redonda,
CNPJ 32.512.501/0001-43, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR
SMS, CNPJ 39.563.911/0001-62; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Aperfeiçoamento do
SUS; Valor: R$ 778.600,00; dos recursos: R$ 778.600,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350033,
NE 2022NE000041, de 02/06/2022 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/10/2025 -
14/10/2022 Ronaldo Walace Ribeiro e Antonio Francisco Neto.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 896845/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de TRÊS RIOS/RJ,
CNPJ 29.138.377/0001-93; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79,
inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 07 de Outubro de
2022.