DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 14.724 - Processo nº 53516.011079/2022-74: DALLAZEM CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA, CNPJ nº 23.584.973/0001-10.
Nº 14.725 - Processo nº 53516.011086/2022-76: SOLUTION PARTICIPACOES SOCIETARIAS
LTDA, CNPJ nº 27.943.524/0001-72.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 14.620, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53504.010879/2022-15. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
AGROTERENAS S.A. CITRUS, CNPJ nº 65.023.467/0001-00, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 14.655, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53504.011747/2022-01. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 14.656, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53504.011964/2022-92. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
Igarapé Distribuidora Agrécola e Comercial Ltda, CNPJ nº 45.942.349/0001-80, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.460. Processo nº 53542.009805/2022-71. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUCIANO DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF nº ***.327.401-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.464. Processo nº 53545.000875/2022-34. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a SERGIANO POLONI, CPF nº ***.502.400-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 14.515, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº
53542.010872/2022-39. Declarar extinta,
por renúncia,
a autorização
outorgada a ADENISVALDO APARECIDO RABELO DOS SANTOS, CPF nº ***.195.491-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.587. Processo nº 53542.010860/2022-12. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LINGUÍSTICA - SIL BRASIL, CNPJ
nº 00.100.099/0001-01, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado
Privado, de
interesse restrito,
bem como
o direito
de uso
de radiofrequências
associadas.
Nº 14.609. Processo nº 53542.010892/2022-18. Expede autorização a VICTOR MENDONCA
PEREIRA, CPF nº ***.195.161-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.610. Processo nº 53542.010889/2022-96. Expede autorização a JONAS ALBERTO
SONZA, CPF nº ***.468.331-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.621. Processo nº 53542.010886/2022-52. Expede autorização a CINTHIA EMRICH,
CPF nº ***.340.651-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 14.622. Processo nº 53542.010878/2022-14. Expede autorização a SULEMAR FREITAS
SILVA, CPF nº ***.628.591-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.633. Processo nº 53542.010868/2022-71. Expede autorização a JULIO WEIDDER
RODRIGUES, CPF nº ***.425.691-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.634. Processo nº 53542.010492/2022-02. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, CNPJ nº
86.902.053/0001-13, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.635. Processo nº 53542.010726/2022-11. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a MARCIO POTRICH, CPF nº ***.542.401-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.640. Processo nº 53542.010704/2022-43. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a VIA NORTE SUL RODOVIAS S.A., CNPJ nº 40.832.664/0001-31,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 14.459, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53548.001496/2022-31. Expede autorização ao RODRIGO RENOSTO, CPF nº
***.709.671-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 14.637, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53548.001506/2022-39. Expede autorização ao FELIPE RICARDO BATISTA DOS
SANTOS, CPF nº ***.283.498-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 14.546, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Expedir autorização a PAULO SERGIO MAURICIO BARBOSA, CPF nº ***.309.818-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 14.696, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à EMPRESA PARAIBANA DE
COMUNICAÇÃO S.A - EPC, executante do serviço Radiodifusão Sonora Onda Média, CNPJ nº
09.366.790/0001-06, na localidade de João Pessoa/PB, até 19/02/2026, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
SÉRGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 14.629, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à IMCREL IRMAOS MOREIRA
EXTRACAO MINERAL LTDA, CNPJ nº 12.392.890/0001-03, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
SÉRGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 76, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e
sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.324223/2022-17,
proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam
tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho
de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se
aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a
atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto
Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES