DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
3. Formatação para a remessa dos dados:
a) Mídias permitidas e compatíveis com os leitores do CHM/BNDO:
I) DVD: -R/+R, -RW/+RW do tipo camada única e face única ou face dupla
(Single Layer and Single or Double Face);
II) CD: -R/-RW;
III) DVD Blu Ray; e
IV) Fitas LTO4.
b) Sistemas Operacionais recomendados para realização das gravações:
I) MICROSOFT WINDOWS na versão WIN10 ou inferior; ou
II) LINUX.
c) Compactação de arquivos: os arquivos poderão ser compactados, desde que
nos formatos: ZIP, RAR, 7ZIP, TAR, Z, CAB, ARJ ou LZH;
d) Organização de pastas: as pastas que se encontram nas mídias devem estar
organizadas de forma intuitiva, por exemplo dados separados por pastas nomeadas pelo
tipo de equipamento e, preferencialmente, com um sumário do que está sendo enviado
e a localização dentro das mídias; e
e) Formatos: os dados produzidos na pesquisa devem ser encaminhados ao
Centro de Hidrografia da Marinha em formatos abertos e que prescindam de software
proprietário para sua utilização e processamento. Caso os dados estejam em formato
proprietário, deverá obrigatoriamente ser fornecido o software que o converta para um
formato de utilização geral (formato mencionado nesse documento).
4. Envio dos dados
Os dados e relatórios gravados nas mídias e demais documentações em meio
físico deverão ser encaminhadas por correspondência postal para o endereço abaixo:
BNDO - Centro de Hidrografia da Marinha
Rua Barão de Jaceguai S/Nº, Ponta da Armação
CEP 24048-900, Niterói-RJ, Brasil
Brasília-DF, 11 de outubro de 2022.
Capitão de Mar e Guerra (RM1) FABIANO FERRO VILELA
Ajudante da Divisão de Assuntos Marítimos e Meio Ambiente
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.120, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de
2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.
.
UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
.
BA
Aracatu
Estiagem - 1.4.1.1.0
58
30/09/2022
59051.017693/2022-31
.
BA
Maetinga
Estiagem - 1.4.1.1.0
041
21/09/2022
59051.017737/2022-22
.
PR
São Miguel do Iguaçu
Vendaval - 1.3.2.1.5
719
15/10/2022
59051.017672/2022-15
.
RN
Santana do Matos
Estiagem - 1.4.1.1.0
793
05/10/2022
59051.017694/2022-85
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 1º da Resolução ANA nº 123, de 16/12/2019,
considerando o disposto no art. 7º, da Lei nº 12.334, de 20/09/2010, na Resolução CNRH
nº 143, de 10/07/2012, e na Resolução ANA nº 132, de 22/02/2016, resolveu aprovar os
atos de Classificação de Barragens Quanto ao Dano Potencial Associado à Categoria de
Risco e ao Volume a:
Nº 27 - Empreendedor não identificado, Riacho dos Bois, Barragem em operação Espelho
1684, código SNISB 1811, Município de Brejo do Cruz/PB.
Nº 28 - Caio Brunner Santos, Córrego Buritizinho, Barragem em operação Fazenda Campo
de Fora, código SNISB 20843, Município de Cabeceiras/GO.
O inteiro teor dos Atos de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes estarão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO NEVES
ATOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência
delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que a
DIRETORIA COLEGIADA em sua 856ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 4/10/2022,
nos termos do art. 4º, inciso XII, § 3º e do art. 12, inciso V, da Lei no 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de 11/3/2003, e nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 1.890 - Art. 1º Declarar reservada à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a
disponibilidade hídrica caracterizada pelas vazões naturais afluentes, constantes do Anexo I,
subtraídas das vazões médias destinadas ao atendimento de outros usos consuntivos a
montante conforme Anexo II, e eventuais vazões destinadas a mecanismos de transposição de
peixes e de embarcações, além de vazões remanescentes em eventual Trecho de Vazão
Reduzida.
Art. 2º As vazões reservadas têm a finalidade de garantir a disponibilidade hídrica
do aproveitamento hidrelétrico PCH Juína I, Municípios de Campos de Júlio e Comodoro/MT.
Nº 1.891 - Art. 1º Declarar reservada à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a
disponibilidade hídrica caracterizada pelas vazões naturais afluentes, constantes do Anexo I,
subtraídas das vazões médias destinadas ao atendimento de outros usos consuntivos a
montante, constantes do Anexo II, e eventuais vazões destinadas a mecanismos de
transposição de peixes e de embarcações, além de vazões remanescentes em eventual trecho
de vazão reduzida.
Art. 2º As vazões reservadas têm a finalidade de garantir a disponibilidade hídrica
do aproveitamento hidrelétrico PCH 3JF, Municípios de Chapadão do Céu/GO.
O inteiro teor da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, bem como as
demais informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO NEVES
ATOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA no 26, de 8/5/2020, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 856ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada
em 4/10/2022, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei no 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direitos de recursos hídricos a:
Nº 1.892 - MGX FLORESTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PCH Machado
Mineiro, Município de Águas Vermelhas/MG, irrigação.
Nº 1.893 - CRISTOVAO BRUNORO, rio Urucuia, Município de São Romão/MG, irrigação.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO NEVES
ATOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução
ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as
outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.894 - ALIRIO JOAO DE SOUZA SANTOS (BA), UHE Sobradinho, Município de Casa
Nova/BA, irrigação.
Nº 1.895 - PIMFOR EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, UHE Furnas,
Município de Formiga/MG, irrigação.
Nº 1.896 - PEDRO LUCAS OLIVEIRA JATOBA, rio São Francisco, Município de Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 1.897 - MARIA DAS GRACAS ALVES FERREIRA, rio São Francisco, Município de
Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 1.898 - CELIA CHAER BORGES, JOSE MIGUEL CHAER, MARIA REGINA CHAER E LUIZ
HUMBERTO CHAER, UHE Três Marias, Município de Morada Nova de Minas/MG, irrigação.
Nº 1.899 - ANTONIA JOANA BARBALHO, rio São Francisco, Município de Abaré/BA, irrigação.
Nº 1.900 - NADIA ALMEIDA TORRES, rio Muriaé, Município de Itaperuna/RJ,
irrigação.
Nº 1.901 - ANTONIO JUVENAL DE SA NOVAES NETO, rio São Francisco, Município de
Petrolina/PE, irrigação.
Nº 1.902 - IGOR SANTIAGO BEZERRA DA SILVA, rio São Francisco, Município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 1.903 - JORGE DE SÁ ALMEIDA, rio São Francisco, Município de Curaçá/BA,
irrigação.
Nº 1.904 - MARIA CICERA GOMES DE ARAUJO E MARCONDES HIDEVALDO GOMES DE
ARAUJO DOS SANTOS, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 1.905 - GILSON OLEGARIO DA HORA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales,
Município de Glória/BA, irrigação.
Nº 1.906 - LUIS FERNANDO MORAIS DE LARA, UHE Furnas, Município de Cristais/MG, irrigação.
Nº 1.907 - HELIO FERREIRA FLORES FILHO, rio Jequitinhonha, Município de Almenara/MG, irrigação.
Nº 1.908 - CLAUDIO ADAO BRISOLA MOREIRA, UHE Jurumirim, Município de Tejupá/SP, irrigação.
Nº 1.909 - MARIA GERALDA PEREIRA DOS SANTOS, rio São Francisco, Município de São
Romão/MG, irrigação.
Nº 1.910 - FELIPE GOMES ALVES, Ribeirão das Antas, Município de Poços de Caldas/MG, irrigação.
Nº 1.911 - RAIMUNDO NONATO DANTAS, UHE Sobradinho, Município de Sento Sé/BA, irrigação.
Nº 1.912 - ZEZITO AGRICOLA, EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES
DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA., rio Jaguari-Mirim, Município de Santa Cruz
das Palmeiras/SP, irrigação.
Nº 1.913 - ZEZITO AGRICOLA, EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES
DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA., rio Moji-Guaçu, Município de Santa Cruz das
Palmeiras/SP, irrigação.
Nº 1.914 - KAISE AMORIM CUNHA LINS, rio São Francisco, Município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 1.915 - GILSON ALVES LADEIA, rio São Francisco, Município de Malhada/BA,
irrigação.
Nº
1.916
-
ANTONIO
ROBERTO BERGAMASCO,
UHE
Três
Marias,
Município
de
Felixlândia/MG, irrigação.
Nº
1.917
-
ANTONIO
ROBERTO BERGAMASCO,
UHE
Três
Marias,
Município
de
Felixlândia/MG, irrigação.
Nº
1.918
-
ANTONIO
ROBERTO BERGAMASCO,
UHE
Três
Marias,
Município
de
Felixlândia/MG, irrigação.
Nº
1.919
-
ANTONIO
ROBERTO BERGAMASCO,
UHE
Três
Marias,
Município
de
Felixlândia/MG, irrigação.
Nº 1.920 - GERALDO DARIO SOARES, UHE Luiz Gonzaga, Município de Floresta/PE, irrigação.
Nº 1.921 - ASSOCIACAO DO ASSENTAMENTO ANGICO III DE ITACURUBA-PE, UHE Luiz
Gonzaga, Município de Floresta/PE, irrigação.
Nº 1.922 - LAIANE DA SILVA SANTOS ALVES E JOSE ALVES DA CRUZ JUNIOR, rio São
Francisco, Município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 1.923 - ANA CAROLINA MONTEIRO DE OLIVEIRA, rio São Francisco, Município de
Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 1.924 - SEFORA SILVEIRA ALVES CRISTOVAO, rio Paranã, Município de Nova Roma/GO, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
está disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS