DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO SUROD Nº 356, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza implantação de rede de distribuição energia elétrica na rodovia BR-040/MG, sob
concessão à Concessionária Via 040 S/A - Interessado: CEMIG Distribuição S/A .
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução
ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta
do Processo nº 50500.208026/2022-55, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de rede de distribuição aérea de energia elétrica, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia
BR-040/MG, sob concessão à Concessionária Via 040 S/A, por meio de ocupação transversal no km 443+400, no município de Paraopeba/MG de interesse de CEMIG Distribuição
S/A .
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre CEMIG
Distribuição S/A e a Concessionária Via 040 S/A e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção dos licenciamentos e demais cumprimentos obrigacionais junto aos demais órgãos da administração pública,
necessários à efetivação das obras.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da
ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
ANEXO
.
QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
.
TÍTULO DA OBRA:
Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
.
SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:
SIRGAS 2000
FUSO(S): 23
SISTEMA DE COORDENADAS:
UTM
.
VÉRTICE
.
PONTO
CO O R D E N A DA S
.
E
N
.
Poste 38
561761
7867188
.
Poste 39
561741
7867140
DECISÃO SUROD Nº 362, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Revoga a Decisão nº 270/2022, de 01/09/2022, referente a implantação de travessia de rede de energia elétrica na rodovia BR-365/MG, sob
concessão à Concessionária Ecovias do Cerrado S/A - Interessado: CEMIG Distribuição S/A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução
ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta
do Processo nº 50500.127356/2022-41, decide:
Art. 1º Revogar a Decisão nº 270/2022, de 01/09/2022, que autorizou a implantação de travessia de rede de energia elétrica, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro
- PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-365/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias do Cerrado S/A., no km 642+520, no município de Uberlândia/MG, de interesse
da CEMIG Distribuição S/A.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS